06/10/2009.O deputado estadual Manoel Ludgério (foto) entregou durante a sessão ordinária desta terça-feira (06.10) um manifesto assinado por 15 parlamentares da bancada de oposição ao governo do Estado. A nota lida em tribuna informa que os parlamentares relacionados decidiram obstruir a pauta de votação, não apreciar e votar mais nenhuma matéria de iniciativa do Poder Legislativo, enquanto o governo do Estado não cumprir 10 pontos relacionados no manifesto. (Confira abaixo a íntegra da nota):
“A população paraibana está olhando para esta Casa no sentido de exigir de todos nós uma atitude de cobrar que o governo comece a olhar a ausência dos serviços essenciais à população. Portanto estamos tentando fazer com o que o governo se alerte do seu papel como governante e só voltaremos a apreciar matérias do Poder Executivo quando o governo der uma satisfação desses pontos à sociedade”, justificou o deputado Manoel Ludgério.
O deputado estadual Raniery Paulino, líder do PMDB, considerou como intransigente a decisão da bancada de oposição de não votar matérias encaminhadas pelo governo. O parlamentar ponderou os prejuízos com as votações inviabilizadas. “O assunto foi totalmente desviado, por isso, eu acredito que houve uma orquestração por parte da bancada. Um dia desta Casa sem aprovação de requerimentos é um dia a menos que os paraibanos deixam de ganhar”, afirmou o parlamentar Raniery Paulino.
NOTA
Desta forma, os senhores deputados estaduais que ora subscrevem o presente documento, cobram do Governo do Estado imediata solução para os pontos que se seguem:
1. Readimissão de todos os prestadores de serviços demitidos em todo o Estado, com o devido cumprimento da palavra empenhada pelos Senhores Secretários estaduais de Educação e Administração, em audiência pública nesta Assembleia Legislativa.
2. Regularização e atualização dos salários pagos e esses prestadores de serviços, que em muitos casos, estão há mais de 05 (cinco) meses sem receber;
3. Pronta convocação dos concursados para cargos públicos, que, embora habilitados para suas funções, estão à espera de suas respectivas nomeações há mais de cinco meses;
4. Reativação integral dos convênios para pagamento do transporte escolar, que foram suspensos pelo Governo do Estado nos mais diversos municípios do Estado.
5.Realinhamento do preço e melhoria da qualidade do leite distribuído às comunidades paraibanas;
6. Regularização do pagamento a todos os fornecedores de leite ao Estado e a volta da cobertura de, pelo menos, 120 mil litros/dia.
7. Presença dos efetivos da Policia Militar e da Polícia Civil do Estado, nos 223 municípios;
8. Garantia do plantão de 24 horas em todas as delegacias de Policia do Estado;
9. Reativação de todos os abastecimentos d’água das mais diversas localidades do interior do Estado, que dependem de mananciais dos respectivos municípios;
10. Retorno obrigatório do tratamento da água ofertada por esses açudes municipais às populações assistidas.
Fonte: CASSIANA FERREIRA
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