06/10/2009.O projeto de Lei de Nº 1.406/2009, que propõe a alteração do art. 1º, da Lei Estadual Nº 7.611, de 30 de Junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba (Funcep), que tinha sido aprovado pela manhã, por unanimidade, pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado em plenário pelos deputados paraibanos durante a sessão realizada na parte da tarde, também por unanimidade. O PL, que segue agora para sanção do governador José Maranhão, teve apenas uma emenda da deputada Francisca Mota (PMDB) sugerindo que a mudança passe a vigorar apenas a partir de janeiro de 2010.
“Espero agora que o executivo estadual, na pessoa do governador José Maranhão, se sensibilize e sancione o mais breve possível este PL aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Casa, pois, acredito que essa alteração significará um marco de geração de emprego e renda na Paraíba e uma redução progressiva da pobreza que atinge boa parte dos paraibanos”, disse Jeová. O deputado acredita que com a mudança nessa destinação de recursos, num futuro bem próximo, os índices de desenvolvimento humano do Estado passarão a ser bem mais positivos.
Atualmente, os recursos do Fundo são destinados, exclusivamente, para aplicação em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de interesse social, distorcendo as reais necessidades das populações carentes que buscam oportunidades de emprego para sustentarem suas famílias. O PL do deputado sugere que os recursos, que este ano deve atingir cerca de R$ 46 milhões, também viabilizem o acesso à inclusão produtiva das populações carentes, sendo aplicados na criação de geração de trabalho na agricultura, na pecuária, na pesca, na extração mineral, na atividade comercial e industrial, e na micro atividade produtiva. “Só se gera riqueza através do trabalho e é isso que a gente está propondo”, finaliza Jeová.
Durante a sessão, apenas a deputada Nadja Palitot (PSB) fez uma ressalva em relação a mudança de destinação dos recursos do Fundo, proposta por Jeová. A deputada e Dr. Veríssinho (PMDB), que fez um aparte em seu pronunciamento, externaram sua preocupação em relação à diminuição de verbas destinadas à saúde a partir da mudança proposta pelo PL.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Nenhum comentário:
Postar um comentário