29/10/2009.O deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), devolveu ao Governo do Estado o projeto de lei nº 1 .444, de outubro de 2009, que autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para suplementação no valor de R$ 587.018.000,00 milhões. Zenóbio encaminhou o projeto ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima (PSDB), para que ele remeta ao Executivo, a fim de obter maiores detalhes sobre o remanejamento. “Nós precisamos das informações necessárias para que a CC J e o plenário saibam o que realmente estão votando, de onde esses recursos estão sendo retirados e para onde serão enviados”, explicou Zenóbio. “É de se estranhar um pedido de remanejamento de R$ 587 milhões para ser gasto em apenas dois meses que temos pela frente”, acrescentou.
Além disso, Zenóbio disse que o projeto prevê remanejamento até mesmo de recursos para a Assembleia Legislativa, embora o deputado Arthur Cunha Lima não tenha pleiteado qualquer remanejamento. “E isso teria que necessariamente passar por ele”, disse Zenóbio.
O deputado líder do Governo, Gervásio Maia, confirmou que o remanejamento também envolve a Assembleia, mas segundo ele, a partir da autorização é que o Governo vai trabalhar os orçamentos.
ALPB
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