19/10/2009.O Supremo Tribunal Federal deve escolher amanhã, terça-feira, 20 de outubro, o nome do novo Relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelos Advogados do PSDB e do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Arthur Cunha Lima, solicitando a realização de novas eleições no Estado, baseado na Constituição Federal em seu artigo 81, ou seja, que estabelece a realização de eleições indiretas quando a vacância do cargo quando o afastamento ocorre a partir do 2º Biênio do mandato de Chefes do Executivo, Federal, Estadual ou Municipal.
O Relator da matéria, Ministro Ricardo Lewandowski que defende esta tese, averbou-se suspeito para atuar como Relator da Ação, uma vez que ele também participa como julgador no Tribunal Superior Eleitoral, e por isso, é parte impedida de participar como Relator do caso.
Como um novo Relator será escolhido amanhã, acredita-se que a ADPF ainda demore mais um pouco, ou alguns meses para ser julgada pela Corte do STF.
Mário Gibson
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