Prestação de Contas – Juiz Eleitoral de Sousa determina data da audiência e acata pedido do PMDB como assistente em Ação Eleitoral

03/09/2009.
O Juiz Eleitoral da 63ª Zona, Henrique Jacome de Figueiredo definiu nesta quarta-feira, dia 03 de setembro de 2009, a data para a realização de mais uma audiência envolvendo o Prefeito Fabio Tyrone do PTB e o autor da denuncia André Gadelha do PMDB.

A AIJE de Nº. 35/2008 faz parte de uma série de Ações que investigam denuncias de práticas de corrupção eleitorais do qual o peemedebista acusa o petebista eleito durante a Campanha Eleitoral Municipal em Sousa. A data para realização da nova investigação foi definida para o dia 28 de setembro, as 08h30min.

Na Ação o ex-vice prefeito de Sousa, André Gadelha, alega que a prestação de contas do prefeito estaria recheada de irregularidades, motivo pelo qual os oposicionistas acreditam que vão conseguir a cassação dos eleitos e consequentemente a assunção para os cargos de prefeito e vice. A denuncia foi protocolada pelo próprio candidato que ficou em segundo lugar no pleito, baseada no artigo 30ª da Lei 9.504/97.

Na decisão tomada nesta quinta-feira (03/09) o magistrado atendeu ao pedido dos advogados de Gadelha que solicitaram o ingresso do PMDB na Ação como assistente e ainda abriu prazo para o Ministério Público de cinco dias para se manifestar em algumas preliminares levantadas pelos advogados de defesa, entre as quais, a da falta de legitimidade do candidato derrotada para apresentar a denuncia, do qual entende que só um partido político ou uma coligação são partes legitimas para propor tal Ação.

A decisão deverá ser analisada inicialmente pelo Ministério Público Eleitoral, que deverá emitir parecer sobre o caso, e aí se deve aguardar a posição do juiz da 63ª zona para sabermos se a Ação foi ou não protocolada de forma legitima ou ilegítima, conforme contestam os advogados do Prefeito Fabio Tyrone e de sua vice Joahanna Estrela.

É preciso ainda lembrar, que além desta AIJE, outra AIJE já se encontra em continuidade e ainda faltam outra Ação de Investigação e mais a AIME, todas movidas contra o prefeito de Sousa, sem falar que também ainda existe uma AIJE que foi movida pelos eleitos contra dos derrotados que ainda não tem data definida. Pelo menos serviço não vai faltar para Advogados, e como diria o pai de um experiente profissional do Direito, “filho, não se preocupe Advogado não perde causa, quem perde é o cliente”.



Mário Gibson