25/06/2009.Como se dono fosse de todas as casas populares que o Governo Federal destinou a Marizópolis, o prefeito José Vieira da Silva não entregou até hoje documentos que dão o direito de posse aos beneficiados com uma casa popular. Os moradores das casas, sem o certificado de posse, mandam digitar escrituras particulares de compra e venda que não têm valor legal. E quando vão trocar ou vender estas casas precisam da autorização de José Vieira da Silva." Denuncia o Vereador Sandrinho Farias.
Com o intuito de manipular o voto dos beneficiados nestes últimos anos, e de manter eleitores sob o poder de ameaças, o prefeito não fez até hoje a entrega dos certificados de posse de mais de 100 pais e mães de família de Marizópolis que são moradores das casas populares. É público e notório que o poder nesta cidade jamais se alternou, ou seja, a prefeita anterior exercia o cargo apenas de direito e não de fato, já que o comando sempre esteve mesmo nas mãos de seu tio José Vieira" alfineta Sandrinho.
A decisão de Sandrinho e Abdon Lopes, bem como de parte dos profissionais liberais e professores de Marizópolis em orientar os marizopolenses no sentido de lutar pelos seus direitos, principalmente o de escolher seus candidatos de forma livre e democrática, leva os vereadores a procurar o apoio do Ministério Público Federal.
Grande parte da população, que desconhecia mais esta demonstração de prepotência, pergunta estarrecida: Por que o prefeito José Vieira mantém esta documentação sob o seu poder? diz o Vereador.
É importante conscientizar a população de que a construção de casas populares são ações do Governo Federal que atendem as populações mais pobres dos municípios brasileiros e é direito dos contemplados receberem o certificado de posse de suas casas logo após a ocupação dos imóveis." frisa o parlamentar.
Em Marizópolis, os moradores das casas populares construídas em 1997 (Bairro Queimadas), 2000 (bairro vila Nova) e 2004 (conjunto José Vieira da Silva) não dispõem desta documentação e por recearem não recebê-la se põem a disposição dos caprichos individuais do prefeito. Essa forma de coação fere os direitos constitucionais no seu artigo 5º, incisos:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei.
Todas as residências citadas nesta denuncia foram construídas nos mandatos em que se tinha José Vieira, como prefeito de direito e de fato. argumenta Sandrinho.
"Deixo claro que o intuito maior deste manifesto é que a população receba seus certificados de posse e que já nas próximas eleições não sejam constrangidos a direcionar seus votos para candidatos que não desejam votar, o que forma um ciclo vicioso, câncer que vem consumindo a cidade de Marizópolis." finaliza o Vereador.
O GIM (Grupo Pela Independência de Marizópolis) começa uma luta limpa e democrática, pelo resgate da dignidade dos marizopolenses.
Assessoria do Vereador
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