25/06/2009.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o prazo de dois anos de separação conjugal para dar entrada no divórcio. A matéria já tramitou na Câmara e, no Senado, só depende da apreciação em plenário.
Caso seja aprovada, o casal que deseja se divorciar não vai precisar mais esperar o prazo de dois anos de separação conjugal para entrar com o processo.
A proposta de instituição do divórcio direto partiu do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) e foi apresentada para apreciação no Congresso pelos deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Na CCJ, a matéria foi relatada pelo presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO). A apreciação da PEC não estava na pauta e foi colocada de última hora pelo parlamentar.
A proposta foi aprovada em segundo turno pelo plenário Câmara no último dia 2. A votação contabilizou 315 deputados a favor, 88 contra e cinco abstenções.
Para Barradas Carneiro, a PEC unifica os processos de separação judicial e divórcio de forma a beneficiar os cônjuges. "A submissão a dois processos judiciais [separação judicial e divórcio por conversão] resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar os sofrimentos evitáveis", diz o deputado.
Uol
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