Hotel deve pagar direitos autorais se tiver TV ou rádio nos quartos, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda (23) que a Segunda Seção do tribunal julgou que hotéis com televisão ou rádio nos quartos devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad). Cabe recurso da decisão no próprio STJ.

O Ecad é a instituição responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais relacionados à execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

O entendimento se deu a partir do julgamento de um recurso do Ecad contra um hotel de Porto Alegre (RS), que, segundo o STJ, propôs ação de declaração de inexistência de débito com o Ecad, após se recusar a pagar boletos bancários emitidos pela entidade.

Segundo assessoria do STJ, a defesa do Ecad afirmou que os quartos de hotel seriam locais de frequência coletiva e o hotel alegou que quartos não são considerados locais de frequência coletiva, mas de uso exclusivo dos hóspedes.

De acordo com o voto do relator do processo, ministro Sidnei Beneti, a Lei 9.610/98 mudou o entendimento das cobranças realizadas pelo Ecad. A partir dela, o STJ entende que é devido o pagamento de direitos autorais uma vez que os hotéis são considerados locais de frequência coletiva e, portanto, a execução de obras em tais locais caracterizou-se como execução pública.

Antes dessa lei, rádio e televisão dentro dos quartos eram entendidos como execução de caráter privado e, assim, a presença deles não configurava caso de pagamento ao Ecad.

Investigação

A Mesa do Senado leu, na última terça-feira (17), requerimento para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Escritório Central de Arrecadação de Direitos, protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Na última semana, a diretora de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Márcia Regina Barbosa, defendeu, em entrevista ao G1, "supervisão estatal" ao Ecad.



Do G1

Quatro municípios terão limites redefinidos

Nos próximos dias quatro municípios da Paraíba poderão ter seus limites territoriais redefinidos. O processo para alteração da extensão de Umbuzeiro, Parari, Mogeiro e Rio Tinto está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa. De autoria da Mesa Diretora, os projetos de lei visam a adequar os territórios ao mapa divulgado pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, malha 2000. As mudanças em Rio Tinto e Umbuzeiro devem ser votadas em plenário esta semana e as outras duas já tiveram seus processos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando entrar na pauta.

A redefinição que compreende cada município foi estabelecida através de um convênio entre o Núcleo de Cartografia e Agrimesura (NCART) do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa) e o IBGE.

Para fundamentação dos projetos, o Interpa e o IBGE encaminharam todos os documentos que tratavam dessas novas definições territoriais, compreendendo a minuta do projeto de lei, o memorial descritivo e o novo mapa. Além disso, também foram incluídos os termos de aceitação das novas demarcações, assinados pelos prefeitos de cada municípios envolvidos.

As redefinições foram acatadas pelos municípios. "Todos os casos foram resolvidos amigavelmente, tendo em vista a necessidade de respeitar o que determina a lei", afirmou o deputado-relator Janduhy Carneiro. De acordo com o documento encaminhado pelo Interpa, a cidade de Rio Tinto passará a ter os seguintes limites: ao norte, com o Rio Camaratuba e os municípios de Mataraca e Marcação; ao leste, com os municípios de Baía da Traição e Marcação; ao sul, com o Rio Miriri e os municípios de Lucena e Santa Rita; e a oeste, com a BR-101 e as cidades de Capim e Mamanguape. A medida visa incluir a comunidade de Salema, que desde a sua criação foi tida como parte integrante do município de Rito Tinto e sempre foi assistida, mas que é tida como de Mamanguape.

No caso de Umbuzeiro, se o projeto for aprovado, os novos limites ficarão redefinidos da seguinte forma: ao norte, com Gado Bravo, Aroeiras e Santa Cecília; ao leste, com Natuba e com o divisor d'água de Serra Verde, divisa com Pernambuco; ao sul, com Pernambuco; a oeste, com Santa Cecília, Gado Bravo e Aroeiras. Umbuzeiro terá incluído em seu território as comunidades Jucá, Chã do Vento e parte de Lagoa Velha, mas perde a comunidade do Barro Branco para Natuba. Parari e Mogeiro também devem sofrer alterações. Segundo as redefinições do Interpa/IBGE, os limites do município de Mogeiro serão: ao norte, com os municípios de Juarez Távora e Gurinhém; a leste, com Gurinhém, São José dos Ramos e Itabaiana; ao sul, com Itabaiana e Salgado de São Félix; e ao oeste, com Ingá e Itatuba.

As prefeituras de Mogeiro e Ingá concordaram com a nova demarcação, ficando como limite o pontilhão da Rede Ferroviária do distrito de Gameleira, a passagem molhada da comunidade Sítio Novo, a nascente do riacho Calderão e o pontilhão da BR-230 na fazenda Matão até o rio Gurinhém. Em Parari, os limites passam a ser: ao norte com Taperoá e Santo André; ao leste com Santo André Gurjão e São João do Cariri; ao oeste com São José dos Cordeiros, Livramento e Taperoá; e ao sul com São João do Cariri, Serra Branca e São José dos Cordeiros.



Jornal O Norte
Assessoria

OAB cria cadastro nacional e vai fiscalizar advogados irregulares na PB

Atendendo a determinação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Seccional Paraibana da OAB está solicitando a todas as sociedades de advogados cadastradas no Estado que atualizem seus cadastros junto à secretaria da instituição.

De acordo com o presidente da Comissão de Sociedades dos Advogados da OAB-PB, Wilson Sales Belchior, os dados serão utilizados pela Ordem para inscrever as sociedades de advogados no Cadastro Nacional de Sociedades (CNS), criado pelo Conselho Federal para funcionar nos mesmos moldes do Cadastro Nacional de Advogados.

“O Cadastro Nacional de Sociedades foi criado pela OAB com o objetivo de quantificar as sociedades de advogados em atuação no Brasil. A idéia é fortalecer a advocacia e prestar informações mais fidedignas aos tribunais sobre quantos são e onde estão atuando os advogados. A inclusão das Sociedades de Advogados no Cadastro se dará a partir do CNPJ. Já os nomes dos sócios serão inclusos a partir do CPF”, explicou Wilson Belchior.

Wilson destacou que já conseguiu a relação das Sociedades de Advogados que estão regularizadas na OAB-PB e nos próximos dias irá enviar ofícios convocando-as para atualizarem seus dados junto a Seccional e, conseqüentemente, se inscreverem no CNS. Ele também acrescentou que irá realizar uma intensa fiscalização nos escritórios, que se apresentam na Paraíba com Sociedades de Advogados, mas não estão devidamente constituídos, legalizados junto a seccional Paraibana da OAB.

“Sem sombra de dúvida, é possível a reunião de advogados num mesmo escritório, visando à divisão de despesas, para a prestação de serviços jurídicos. Não podem, no entanto, se utilizar desse agrupamento de fato para insinuarem a existência de uma sociedade de advogados, que só pode ser reconhecida se registrada na OAB. Sociedades de fato são irregulares porque incompatíveis com a imagem pública de idoneidade que o advogado deve inspirar, por transparecer propósitos enganosos à boa-fé de terceiros, levando-os a contratar advogados que supõem estarem organizados solidariamente para a defesa de seus interesses”, comentou, citando precedente do TED da OAB.

A fiscalização das Sociedades irregulares será semelhante a realizada pela OAB-PB quanto a atuação de advogados de outros estados na Paraíba. Neste caso, o Estatuto da OAB determina que advogados de outras unidades da Federação só podem atuar em até cinco processos na Paraíba, acima deste número é necessário solicitar inscrição suplementar na OAB-PB.



Ascom

Banco do Brasil abre inscrições para concurso

Prova objetiva para a seleção de candidatos inscritos será aplicada no dia 7 de agosto.

O Banco do Brasil lançou edital para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário, que exige nível médio. Nesse tipo de concurso os aprovados são chamados conforme disponibilidade na instituição. O salário é de R$ 1.280,10, com gratificação de 25% paga mensalmente - veja aqui o edital.

As vagas são para 51 cidades dos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. É a primeira seleção do BB no ano que contempla o Sudeste.

As inscrições podem ser feitas de 23 de maio a 16 de junho, através do site www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 40.
A prova objetiva será aplicada no dia 7 de agosto.


G1

Governador vai a Brasília apresentar projetos e discutir reforma tributária

O governador Ricardo Coutinho viaja a Brasília nesta segunda-feira (23), para debater reforma tributária e apresentar projetos para as áreas de desenvolvimento humano e trânsito. Nesta terça-feira pela manhã, o governador será recebido pela Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, para discutir ampliação de ações e tentar liberar projetos da área social.

À tarde, haverá um encontro entre o governador e o Ministro de Fazenda, Guido Mantega. Na oportunidade, Ricardo Coutinho vai levar as questões da Paraíba e avaliar os efeitos financeiros quanto às mudanças que estão sendo propostas pelo Ministério da Fazenda para arrecadação de tributos.

Na quarta-feira, às 9h, o governador participa de uma reunião técnica do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grande Cidades, nas dependências do Ministério das Cidades, onde deverá apresentar os projetos encaminhados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de João Pessoa. Ricardo Coutinho retorna à Paraíba ainda na quarta (25).



SECOM

Vital recebe prefeita de Uiraúna, discute ações em prol da Saúde e anuncia verba para construir matadouro

O Senador Vital do Rego (PMDB-PB) teve reunião neste final de semana com a prefeita de Uiraúna, Glória Geane de Oliveira Fernandes, para discutir ações em prol da Saúde do Município. A prefeita fez um relato de várias medidas tomadas na cidade para melhorar o atendimento médico à população e que surtiram efeito. Ao mesmo tempo, ela pediu apoio ao Senador para os pleitos de Uiraúna.

“Estou muito satisfeito com a engenharia feita pela prefeita para melhorar a qualidade da Saúde do município. O melhor é saber que ela teve a coragem de colocar em prática ações que, gradativamente, estão mostrando que o caminho escolhido foi o melhor para a população”, afirmou o Senador, comentando decisão da prefeita de contratar profissionais, ao invés de terceirizar serviços de saúde na cidade.

Vital do Rego pediu para que a Prefeitura fizesse um levantamento das pendências que a cidade tem em Brasília, junto ao Governo Federal, sobretudo no que se refere a projetos e liberações de verbas que estão encalhados. “Vamos dar celeridade aos pleitos de Uiraúna, em nome de um projeto que visa melhorar a Saúde Pública dos municípios paraibanos”, afirmou o Senador.

Ao final do encontro, ocorrido durante um café da manhã, Vital se comprometeu, também, a destinar recursos de sem mandato para a construção de um Matadouro Público Municipal, atendendo a um pleito direto da prefeita Glória Geane.



Ascom

MPF e MPPB expõem crise na Paraíba ao Ministério da Saúde em Brasília

Foram tratados assuntos como a situação dos hospitais, a média e alta complexidade, cirurgias cardíacas e a falta de medicamentos excepcionais

O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Farena, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde da capital, João Geraldo Barbosa, e o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Roberto Magliano de Morais, reuniram-se na sexta-feira (20) com representantes do Ministério da Saúde, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e Ouvidoria do SUS, para tratar de diversos assuntos ligados à crise da saúde na Paraíba. A reunião foi realizada no prédio da Procuradoria Geral da República, em Brasília (DF).

O procurador da República Duciran Farena informou aos representantes do Ministério da Saúde que o Ministério Público Federal e o Estadual estão atuando em conjunto no campo da saúde pública, com o mesmo propósito de defender os direitos dos cidadãos, que sofrem com a falta de tratamento, cirurgia e medicamentos. Discorreu ainda sobre a situação da cardiologia e do Hospital Universitário Lauro Wanderley.

Por sua vez, o promotor de Justiça João Geraldo entregou aos participantes documentação relativa às inspeções realizadas nos hospitais e unidades de saúde de João Pessoa. Denunciou ainda impedimento à atuação da imprensa e intimidações praticadas contra o Ministério Público.

Já o representante do CRM, Roberto Magliano, destacou a desorganização da vinculação do profissional médico, submetido a regimes de trabalho distintos, o que tem levado diversos médicos a deixarem de prestar serviços ao SUS, pela insegurança. Relatou ainda os riscos que corre o profissional em hospitais e unidades de saúde congestionadas e desaparelhadas.

Duciran Farena criticou também a "atitude de confrontação" nas questões de saúde pública no estado, afirmando que "qualquer tentativa de colocar em dúvida a imparcialidade da atuação do Ministério Público somente irá aumentar ainda mais o descrédito desses gestores".

Ao final da reunião, ficou deliberada a realização de uma ação integrada dos diversos setores do Ministério da Saúde para analisar os problemas das gestões municipal de João Pessoa e estadual da Paraíba. Um plano de ação para enfrentar os principais problemas discutidos na audiência será apresentado ao Ministério Público em 60 dias.



Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba

Secretaria​s de saúde do Estado e Município Montam estratégia para combater a Leishmanio​se

Na manhã desta sexta-feira (20/05), estiveram reunidos no auditório da Secretaria de Saúde de Sousa representantes das secretarias de saúde estaduais e municipais para desenvolverem juntas estratégia de prevenção e combate à Leishmaniose (Calazar).
De acordo com a Vigilância em Saúde de Sousa, a Leishmaniose visceral (LV), também conhecida como Calazar e febre negra, é a forma mais severa de leishmaniose. É o segundo maior assassino parasitário no mundo, depois da malária, responsável por uma estimativa de 60 mil que morrem da doença a cada ano entre milhões de infecções mundiais.

Estiveram presentes vários representantes da Vigilância Epidemiológica do Estado, entre eles Bernadete Moreira (Gerente Operacional), Assis Azevedo (Veterinário) e o agrônomo Leonardo Silva, que falaram sobre os métodos de prevenção e tratamento da Leishimaniose.

De acordo com a Secretaria de Saúde Municipal a participação da população é fundamental, pois os animais aparentemente infectados devem ser isolados imediatamente e os focos dos mosquitos transmissores devem ser combatidos, pois o grande problema é geralmente o mosquito conhecido como Fleióstobo, que tanto poderá infectar os cães como também o ser humano.



Ascom Sousa

Lafayete Gadelha assina ficha de filiação do Partido dos Trabalhadores

O presidente municipal do PT, Gervásio Bernardo chegou a apresentá-lo como provável candidato a prefeito nas próximas eleições.

O Partido dos Trabalhadores da cidade de Sousa iniciou uma campanha de filiação neste sábado (21). Fundadores e antigos membros da legenda realizaram uma solenidade na Câmara Municipal para dar as boas vindas aos novos integrantes.

Um dos potenciais filiados é o jovem Lafayete Pires Benevides Gadelha, de 20 anos de idade e filho do ex-prefeito de Sousa, Salomão Gadelha. O presidente municipal do PT, Gervário Bernardo chegou a apresentá-lo como provável candidato a prefeito nas próximas eleições.

Lafayete desconversou sobre candidatura. “Só falo em política em 2012”. O novo filiado revelou que escolheu a legenda por ter sido o partido de sua mãe Aline e por ter tido a simpatia do pai Salomão (ambos falecidos). Ele ainda destacou a admiração pelo ex-presidente Lula.

Além de Lafayete, a irmã, Miriam também assinou ficha de filiação a sigla petista. Outras pessoas também aderiram a campanha de filiação a exemplo do comunitarista Marcelo Laurentino e do coordenador da ONG Via Sertaneja, Fernando Perissé.


Levi Dantas

Professores do Estado rejeitam proposta do governo e decidem manter greve que começou no último dia 2

Os professores da rede estadual de ensino na Paraíba realizaram assembleia geral na tarde da última sexta-feira, e decidiram continuar com a paralisação iniciada no último dia 2 deste.

Os professores rejeitaram a proposta do governo, propondo que a gratificação de estímulo à docência (Ged) fosse incorporada aos vencimentos, somando um salário de R$ 925, superando o piso de R$ 890 para uma carga horária de 30h.

O presidente do Sintep em Campina Grande, Sizenando Leal, disse que o Governo está tentando pagar o piso salarial com o dinheiro que já era direito dos professores.
Sizenando denunciou que a direção do Sintep estava trabalhando pelo fim da greve, mas que a maioria dos professores presentes na assembleia decidiu pela continuidade.

A categoria do magistério paraibano exige o pagamento do piso salarial nacional, sem ter o Ged agregado aos vencimentos, realização de concursos e respeito à jornada de turno único. Outras assembleias regionais serão realizadas na próxima quarta-feira.
Com a greve, os 400 mil alunos da rede estadual de ensino na Paraíba continuam sem aula.



Edmilson Pereira