O encontro aconteceu no Palácio da Redenção, na Capital, e teve o objetivo de discutir medidas conjuntas para conter a crise financeira que assola o Estado.O Governo da Paraíba acumula uma dívida de R$ 1,3 bilhão e atualmente conta com uma despesa mensal de R$ 414 milhões, quando arrecada apenas R$ 391 milhões por mês. Esse diagnóstico foi apresentado no final da manhã desta quinta-feira (20), pela equipe econômica do Governo do Estado, durante a primeira reunião da Comissão Interpoderes.
O encontro aconteceu no Palácio da Redenção, na Capital, e teve o objetivo de discutir medidas conjuntas para conter a crise financeira que assola o Estado.
Após a reunião, o governador Ricardo Coutinho e os secretários das pastas da Finanças, Administração e o Controlador-chefe do Estado, concederam entrevista coletiva à imprensa, quando foram expostos o quadro econômico encontrado pelo novo governo, nesses 20 dias de gestão.
A secretária de Finanças, Aracilba Rocha, revelou que a dívida total do Estado já chega a R$ 1,3 bilhão. Sendo que, R$ 597 milhões são relativos a Administração direta, R$ 340 milhões são relativos apenas as dívidas da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e R$ 415 de dívida fundada (dívidas com a União).
Aracilba informou ainda que a Paraíba possui atualmente uma receita prevista de R$ 401 milhões, porém a receita operacional que representa o dinheiro que entra realmente em caixa, é de R$ 391 milhões para uma despesa de R$ 414 milhões mensais. “Essa despesa se dá mesmo com os cortes de pessoal e custeio, além do duodécimo dos poderes e serviço da dívida”, explicou.
A secretária de Finanças destacou que reequilibrar o orçamento 2011 é o principal desafio do governo em que o orçamento 2010 tem um déficit na ordem de R$ 400 milhões e um déficit financeiro de R$ 200 milhões.
“A situação fará com que o Estado entre no mês de fevereiro com um saldo negativo de R$ 17 milhões e uma previsão de um déficit de mais de R$ 227 milhões negativos. A situação é crítica, até pelo fato de termos obrigações legais que precisam ser cumpridas, como, por exemplo, o repasse de INSS, caso contrário, o Estado para”, explicou Aracilba.
Folha de pessoalO governador Ricardo Coutinho disse que para tentar reduzir gastos a nova administração já conseguiu diminuir em 30% as despesas com custeio da máquina e em 7% com a folha de pessoal – o que inclui a não renovação dos contratos de 50% dos prestadores de serviço e o não preenchimento de 40% dos cargos em comissão –, mesmo assim, o Governo do Estado ainda não conseguirá atingir os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a Lei, os órgãos públicos só podem gastar até 49% da sua receita com a folha de pessoal. Entretanto, quando assumiu o Governo, a nova gestão encontrou o Executivo gastando 57% do que arrecada para pagar os servidores. “Mesmo adotando essas medias vamos fechar o mês ainda em desconpasso com a LRF, ficando com o comprometimento de 53 a 54% da Receita Líquida com a folha de pessoal”, lamentou o governador.
“A situação da Paraíba é a pior entre todos os estados brasileiros em relação ao comprometimento com a folha de pessoal e dos limites da LRF. Em Alagoas, esse comprometimento é de R$ 49,2% e no Rio Grande do Norte 48% e lá já existe uma situação desesperadora”, continuou.
O governador Ricardo Coutinho garantiu a manutenção dos serviços estabelecidos e quando necessário a ampliação deles e o pagamento da folha de pessoal. “Não fui eleito para administrar a folha de pessoal. Isso é muito pequeno do que a Paraíba anseia. A folha deve ser uma atividade meio e não a finalidade para quem governa.
Tenho tido a maior sensibilidade com o funcionalismo público, porque só através do respeito com o que é público a população vai ter acesso a bons serviços. Mas, tenho a obrigação de colocar o Estado no caminho do equilíbrio financeiro e da lei”, ressaltou.
Comissão TécnicaDurante a primeira reunião da Comissão Interpoderes desse ano, o governador detalhou a situação financeira do Estado e abriu diálogo para que os poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – possam colaborar com a necessidade do Governo sanar as finanças e recuperar sua capacidade de investimento.
Na ocasião, o governador anunciou a criação, na próxima semana, de uma comissão de acompanhamento técnico, reunindo representantes dos três poderes para analisar a situação financeira do Estado e discutir saídas para reequilibrar financeiramente o Estado.
Redução duodécimoTambém foi acertada uma redução de 4,7 % em relação a dezembro do ano passado no repasse do duodécimo à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. “Sei que não é fácil se reduzir despesas nos tempos atuais diante das novas leis orgânicas aprovadas, mas recebemos o compromisso dos representantes de colaborar com o Executivo e o duodécimo deste mês será na ordem de R$ 60 milhões que foi a média do ano passado”, explicou.
Participaram da reunião os presidentes da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo, o próximo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln, o presidente do TCE, Fernando Catão, e o procurador do Ministério Público do Estado, Oswaldo Trigueiro Filho, além dos secretários Gilberto Carneiro (administração), Aracilba Rocha (Finanças) e Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado).
Próxima reuniãoDurante o encontro ficou definida que a próxima reunião da Comissão Interpoderes será realizada no dia 14 de fevereiro para definir a questão do repasse do duodécimo nos próximos meses. O governador Ricardo Coutinho explicou que, com a Comissão Interpoderes, está retomando o processo em que o Estado é representado através de um espaço em que todos os poderes possam dialogar e combinar ações conjuntas.
“Priorizamos trabalhar com transparência com a cooparticipação dos demais poderes para encontrarmos saídas, já que as dificuldades atingem a todos”, ressaltou o governador.
ColaboraçãoOs presidentes dos poderes legislativos e judiciário demonstraram interesse em colaborar com a redução de despesas e em prol do desenvolvimento do Estado. O procurador geral de justiça, Oswaldo Trigueiro destacou a importância da retomada dos trabalhos da Comissão Interpoderes numa demonstração de compromisso com a transparência. “O MP irá contribuir, mas torcendo para que a redução das despesas seja uma situação provisória”, destacou Oswaldo Trigueiro.
O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, afirmou que qualquer medida de contenção preocupa, mas será aplicada no TCE para que o Estado possa voltar a sua normalidade. O desembargador Abrahan Lincoln, que assumirá o Tribunal de Justiça no próximo mês, completou dizendo que, diante da importância dessa ação pactuada, o judiciário não poderá se furtar a colaborar. “Mas vamos priorizar os cortes do custeio para não comprometer a folha de pessoal", adiantou.
Secom-PB
“Não vou entregar ouro a bandido”, com esta frase o deputado estadual Tião Gomes (PSL) afirmou que 16 deputados podem migrar para base de apoio do Deputado Lindolfo Pires (Dem), antes da eleição da presidência da mesa, que acontece no1º Fevereiro, na Assembleia Legislativa da PB.
