Lindolfo garante que lista de fantasmas será disponibilizada aos deputados

O líder do governo, deputado Lindolfo Pires (DEM) disse que a lista dos servidores fantasmas e falecidos que recebiam salários indevidos durante o governo de Maranhão será disponibilizada aos deputados. A declaração foi dada em resposta ao requerimento do deputado Guilherme Almeida (PSB), que fez um apelo ao governo para que fosse feito o envio urgente da relação para que a Casa pudesse tomar conhecimento.

Segundo o líder, a lista a ser enviada será a que está no Ministério Público. “Como o caso está no Ministério Público, vamos aguardar porque se o Ministério resolver atender ao pedido da Assembleia vamos ver o que nós do governo podemos fazer, ou seja, tratar o caso com a maior transparência possível. Nós queremos a lista, a gora que enviada oficialmente através do Ministério Público”, disse.

Ele negou que o governo não esteja querendo entregar a lista até porque o caso já se encontra sob a investigação do Ministério Público. “Depois que houver a investigação teremos a lista oficial que o governo terá oportunidade de divulgar e será disponibilizado. O governo tem todo interesse de esclarecer e não quer que defunto fique recebendo salário de quem não está trabalhando. Essas pessoas que receberam indevidamente deverão ressarcir ao erário público”, disse.

Quanto a CPI para investigar a lista proposta pelo deputado Tião Gomes, Lindolfo disse que é melhor aguardar as investigações do MP porque talvez não seja necessário, mas caso isso não seja possível é favorável a abertura para responsabilizar aqueles que pagaram indevidamente. “Não quero saber qual foi o governo, se de Cássio ou Maranhão. Quero saber quem pagou e quem pagou seja penalizado.

Quem deve ser ressarcido é o erário público. Doa em quem doer”, destacou.



paraibaonline

Senador Vital do Rêgo Filho busca recursos federais para construção de Matadouro Público em Uiraúna

O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) vai defender, por meio de emenda parlamentar, a destinação de recursos federais para a construção de um Matadouro Público Municipal na cidade de Uiraúna/PB. A garantia foi dada pessoalmente durante café da manhã oferecido, semana passada, pela prefeita do município, Glória Geane de Oliveira Fernandes, oportunidade em que Vitalzinho solicitou um levantamento das pendências que a cidade tem em Brasília, junto ao Governo Federal, notadamente no que diz respeito a projetos e liberações de verbas que se encontram “encalhados” nos gabinetes federais.

“Vamos dar celeridade aos pleitos de Uiraúna, em nome de um projeto que visa melhorar a Saúde Pública dos municípios paraibanos”, afirmou o senador, que ouviu da prefeita Glória Geane uma explanação das ações que estão sendo desenvolvidas na cidade para melhorar o atendimento médico à população. Dentre as medidas adotadas, uma que mereceu atenção especial do senador Vital do Rêgo Filho foi a decisão da atual administração municipal de contratar profissionais, ao invés de terceirizar serviços de saúde na cidade.

“Estou muito satisfeito com a engenharia adotada pela prefeita para melhorar a qualidade da Saúde do município. O melhor é saber que ela teve a coragem de colocar em prática ações que, gradativamente, estão mostrando que o caminho escolhido foi o melhor para a população”, afirmou o Senador.

Prefeito de Ingá se reúne com Vitalzinho e Nilda Gondim – Em Brasília, o senador Vital do Rêgo Filho e a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) receberam a visita do prefeito do município paraibano de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva (PMDB), que solicitou dos parlamentares o apoio na aquisição de recursos para a realização dos festejos juninos da cidade.

A festa de São João, segundo observou o prefeito após o encontro, vem se consolidando nos últimos anos como uma das mais fortes da região. “Nós tivemos um contato muito bom com a deputada Nilda Gondim e com o senador Vitalzinho. Os dois concordaram em apresentar emendas para ajudar na realização das festas juninas da nossa cidade”, informou o prefeito, e acrescentou: “Já conseguimos garantir R$ 100 mil. Nosso próximo passo é buscar patrocínios junto ao Ministério do Turismo, que sempre apoia as iniciativas da Prefeitura de Ingá”.

O São João de Ingá começa no dia 5 de junho com festa nos principais bairros do município. No dia 25 acontece o encerramento dos festejos juninos no pátio do Mercado Público da cidade, com atrações musicais e apresentações culturais promovidas por artistas locais e de outras localidades da região.

Fábio Tyrone Anuncia Obras para Comunidade​s Ciganas em Sousa

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, anunciou na manhã desta quarta-feira (25/05), no Centro Calon de Desenvolvimento Integrado (CCDI), obras de melhorias estruturais e urbanísticas que irão beneficiar todas as comunidades ciganas do Município.

Centenas de ciganos, líderes das comunidades ciganas, a imprensa local e estadual, vereadores da base de sustentação ao governo e Secretários Municipais participaram do evento, que além do anúncio das obras, foi um instante que onde os ciganos tiveram a oportunidade de dialogar, criticar, exigir e elogiar Administração Municipal.

Os lideres comunitários: Coronel Pedro Maia, Dão Cigano e Cigano Ronaldo – usaram da palavra para solicitar ao Prefeito Fábio Tyrone ações administrativas de melhorias as comunidades ciganas, que há décadas não recebiam sequer um beneficio do Poder Público Municipal.

Na ocasião também foram apresentados os programas sociais do Governo Municipal que beneficiarão toda população sousense: “Novo Lar” programa que irá realizar o sonho da reforma da casa, com a contribuição de R$600 reais para a compra de materiais de construção; “Fazer Negócio” programa que financiará em até R$1.200 reais para o fortalecimento do pequeno negócio ou para iniciar um novo negócio; e o “Pão na Mesa” projeto que distribuirá gratuitamente 10 mil pães diariamente, beneficiando cerca de 2 mil famílias carentes.

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, atendendo os anseios dos ciganos anunciou as seguintes importantes obras nas Comunidades Ciganas: A implantação do Novo Sistema de Distribuição de Água, que melhorará a qualidade da água nas residências das Comunidades Ciganas, também será construída todo o sistema de saneamento básico em todas as suas ruas, bem como a realização de obras de calçamento em toda a comunidade. E também atendendo ao pedido dos jovens e adolescentes das Comunidades Ciganas, o Prefeito de Sousa anunciou a construção de uma praça com academia ao ar livre e espaço esportivo na Comunidade Cigana, pelo projeto do Governo Municipal, “Circuito das Praças”.

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, também aproveitou a ocasião para anunciar que fará um convênio com Governo Federal para implantar um TELECENTRO, no Centro Calon de Desenvolvimento Integrado (CCDI), que será administrado pelos jovens ciganos.

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, declarou a importância cultural e étnica da comunidade cigana e que priorizará os programas sociais do Governo na comunidade.

“Nós temos o maior respeito pelos ciganos, pelo seu valor étnico e cultural, considerada a comunidade cigana de Sousa, uma das principais em nosso país. O que não é admissível é ver a situação caótica que se encontram as comunidades ciganas, abandonadas pelas administrações anteriores que nada fizeram por este povo tão carente e trabalhador. É nossa obrigação levar obras estruturantes para nossas queridas comunidades ciganas. Vamos também priorizar a implementação dos programas sociais (Pão na Mesa), (Novo Lar) e (Fazer Negócio), inicialmente nas comunidades ciganas”. Declarou o prefeito.

A Prefeitura de Sousa realiza obras em todo o município, levando dignidade a todos os sousenses, em especial àqueles que historicamente sofreram, injustamente, desinteresse de ações de políticas públicas pelos governos anteriores.



Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa

Missa Será Realizada Pelo 14º Aniversári​o da Morte de Frei Damião

A Prefeitura de Sousa através da Secretaria de Turismo do Município convida toda a população sousense e da região para participarem da celebração da Santa Missa em homenagem ao aniversário de morte de Frei Damião de Bozzano, neste domingo 29/05, às 06h00 da manhã, no alto da Benção de Deus, localizada a 3 Km da sede do município, na estrada que liga Sousa a Uiraúna, onde está erguida a Estátua de Frei Damião.

A missa será celebrada pelo Padre Milton Alexandre e os párocos das outras paróquias também participarão deste ato de fé.

Frei Damião nasceu em 5 de novembro de 1898, na Itália. E em 1931 chega ao Brasil como missionário da Ordem Franciscana, onde atuou com sacerdócio e dedicação, principalmente no interior do Nordeste, vindo a falecer em 31 de maio de 1997.

A missa de aniversário de morte de Frei Damião já é tradição no Município, desde 1998 é realizada, reunindo milhares de fiéis no Alto da Benção de Deus.

A Prefeitura de Sousa reconhece a importância das instituições religiosas e os atos de fé em benefício da cidadania, garantindo a propagação do espírito solidário e da paz social.



ASCOM

TRE cassa vereador do Sertão por ocupar cargo comissionado no Estado

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em sessão ordinária desta terça-feira (24), deu provimento parcial, por maioria, a recurso contra expedição de diploma do vereador de São João do Rio do Peixe, João Dutra Dantas Neto.

Seguindo o voto do relator, juiz João Batista Barbosa, a Corte deu provimento à cassação do referido diploma, devido à ausência do pedido de exoneração pelo vereador, do cargo comissionado que detinha em escola estadual.

O Pleno ainda indeferiu o pedido de retotalização dos votos e a declaração de inelegibilidade.

No mérito, votou divergente a juíza Niliane Meira, que entendia pelo desprovimento do recurso e pela remessa de peças ao órgão ministerial.



Ascom TRE

Recurso de Cássio volta ao Supremo Tribunal Federal

Já está no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o recurso extraordinário interposto pelo senador eleito Cássio Cunha Lima para tomar posse no Senado Federal. O RE foi encaminhado pela Procuradoria Geral da República.

Barbosa deve agora juntar petições e recursos apresentados pelo PMDB, mas as demandas judiciais que tentam manter Wilson Santiago no Senado não têm efeito suspensivo.

A expectativa é que a decisão do ministro possa dar provimento ao recurso de Cunha Lima a qualquer momento, viabilizando sua diplomação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e posse no Senado.

Pelo twitter, o tucano comemorou a chegada do recurso ao gabinete de Joaquim Barbosa.

"O recurso extraordinário acaba de ser concluso ao Relator no STF. Mais um passo em direção a posse. Avante. Sempre!"




Adriana Bezerra
Portal Correio

Hotel deve pagar direitos autorais se tiver TV ou rádio nos quartos, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda (23) que a Segunda Seção do tribunal julgou que hotéis com televisão ou rádio nos quartos devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad). Cabe recurso da decisão no próprio STJ.

O Ecad é a instituição responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais relacionados à execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

O entendimento se deu a partir do julgamento de um recurso do Ecad contra um hotel de Porto Alegre (RS), que, segundo o STJ, propôs ação de declaração de inexistência de débito com o Ecad, após se recusar a pagar boletos bancários emitidos pela entidade.

Segundo assessoria do STJ, a defesa do Ecad afirmou que os quartos de hotel seriam locais de frequência coletiva e o hotel alegou que quartos não são considerados locais de frequência coletiva, mas de uso exclusivo dos hóspedes.

De acordo com o voto do relator do processo, ministro Sidnei Beneti, a Lei 9.610/98 mudou o entendimento das cobranças realizadas pelo Ecad. A partir dela, o STJ entende que é devido o pagamento de direitos autorais uma vez que os hotéis são considerados locais de frequência coletiva e, portanto, a execução de obras em tais locais caracterizou-se como execução pública.

Antes dessa lei, rádio e televisão dentro dos quartos eram entendidos como execução de caráter privado e, assim, a presença deles não configurava caso de pagamento ao Ecad.

Investigação

A Mesa do Senado leu, na última terça-feira (17), requerimento para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Escritório Central de Arrecadação de Direitos, protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Na última semana, a diretora de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Márcia Regina Barbosa, defendeu, em entrevista ao G1, "supervisão estatal" ao Ecad.



Do G1

Quatro municípios terão limites redefinidos

Nos próximos dias quatro municípios da Paraíba poderão ter seus limites territoriais redefinidos. O processo para alteração da extensão de Umbuzeiro, Parari, Mogeiro e Rio Tinto está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa. De autoria da Mesa Diretora, os projetos de lei visam a adequar os territórios ao mapa divulgado pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, malha 2000. As mudanças em Rio Tinto e Umbuzeiro devem ser votadas em plenário esta semana e as outras duas já tiveram seus processos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando entrar na pauta.

A redefinição que compreende cada município foi estabelecida através de um convênio entre o Núcleo de Cartografia e Agrimesura (NCART) do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa) e o IBGE.

Para fundamentação dos projetos, o Interpa e o IBGE encaminharam todos os documentos que tratavam dessas novas definições territoriais, compreendendo a minuta do projeto de lei, o memorial descritivo e o novo mapa. Além disso, também foram incluídos os termos de aceitação das novas demarcações, assinados pelos prefeitos de cada municípios envolvidos.

As redefinições foram acatadas pelos municípios. "Todos os casos foram resolvidos amigavelmente, tendo em vista a necessidade de respeitar o que determina a lei", afirmou o deputado-relator Janduhy Carneiro. De acordo com o documento encaminhado pelo Interpa, a cidade de Rio Tinto passará a ter os seguintes limites: ao norte, com o Rio Camaratuba e os municípios de Mataraca e Marcação; ao leste, com os municípios de Baía da Traição e Marcação; ao sul, com o Rio Miriri e os municípios de Lucena e Santa Rita; e a oeste, com a BR-101 e as cidades de Capim e Mamanguape. A medida visa incluir a comunidade de Salema, que desde a sua criação foi tida como parte integrante do município de Rito Tinto e sempre foi assistida, mas que é tida como de Mamanguape.

No caso de Umbuzeiro, se o projeto for aprovado, os novos limites ficarão redefinidos da seguinte forma: ao norte, com Gado Bravo, Aroeiras e Santa Cecília; ao leste, com Natuba e com o divisor d'água de Serra Verde, divisa com Pernambuco; ao sul, com Pernambuco; a oeste, com Santa Cecília, Gado Bravo e Aroeiras. Umbuzeiro terá incluído em seu território as comunidades Jucá, Chã do Vento e parte de Lagoa Velha, mas perde a comunidade do Barro Branco para Natuba. Parari e Mogeiro também devem sofrer alterações. Segundo as redefinições do Interpa/IBGE, os limites do município de Mogeiro serão: ao norte, com os municípios de Juarez Távora e Gurinhém; a leste, com Gurinhém, São José dos Ramos e Itabaiana; ao sul, com Itabaiana e Salgado de São Félix; e ao oeste, com Ingá e Itatuba.

As prefeituras de Mogeiro e Ingá concordaram com a nova demarcação, ficando como limite o pontilhão da Rede Ferroviária do distrito de Gameleira, a passagem molhada da comunidade Sítio Novo, a nascente do riacho Calderão e o pontilhão da BR-230 na fazenda Matão até o rio Gurinhém. Em Parari, os limites passam a ser: ao norte com Taperoá e Santo André; ao leste com Santo André Gurjão e São João do Cariri; ao oeste com São José dos Cordeiros, Livramento e Taperoá; e ao sul com São João do Cariri, Serra Branca e São José dos Cordeiros.



Jornal O Norte
Assessoria

OAB cria cadastro nacional e vai fiscalizar advogados irregulares na PB

Atendendo a determinação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Seccional Paraibana da OAB está solicitando a todas as sociedades de advogados cadastradas no Estado que atualizem seus cadastros junto à secretaria da instituição.

De acordo com o presidente da Comissão de Sociedades dos Advogados da OAB-PB, Wilson Sales Belchior, os dados serão utilizados pela Ordem para inscrever as sociedades de advogados no Cadastro Nacional de Sociedades (CNS), criado pelo Conselho Federal para funcionar nos mesmos moldes do Cadastro Nacional de Advogados.

“O Cadastro Nacional de Sociedades foi criado pela OAB com o objetivo de quantificar as sociedades de advogados em atuação no Brasil. A idéia é fortalecer a advocacia e prestar informações mais fidedignas aos tribunais sobre quantos são e onde estão atuando os advogados. A inclusão das Sociedades de Advogados no Cadastro se dará a partir do CNPJ. Já os nomes dos sócios serão inclusos a partir do CPF”, explicou Wilson Belchior.

Wilson destacou que já conseguiu a relação das Sociedades de Advogados que estão regularizadas na OAB-PB e nos próximos dias irá enviar ofícios convocando-as para atualizarem seus dados junto a Seccional e, conseqüentemente, se inscreverem no CNS. Ele também acrescentou que irá realizar uma intensa fiscalização nos escritórios, que se apresentam na Paraíba com Sociedades de Advogados, mas não estão devidamente constituídos, legalizados junto a seccional Paraibana da OAB.

“Sem sombra de dúvida, é possível a reunião de advogados num mesmo escritório, visando à divisão de despesas, para a prestação de serviços jurídicos. Não podem, no entanto, se utilizar desse agrupamento de fato para insinuarem a existência de uma sociedade de advogados, que só pode ser reconhecida se registrada na OAB. Sociedades de fato são irregulares porque incompatíveis com a imagem pública de idoneidade que o advogado deve inspirar, por transparecer propósitos enganosos à boa-fé de terceiros, levando-os a contratar advogados que supõem estarem organizados solidariamente para a defesa de seus interesses”, comentou, citando precedente do TED da OAB.

A fiscalização das Sociedades irregulares será semelhante a realizada pela OAB-PB quanto a atuação de advogados de outros estados na Paraíba. Neste caso, o Estatuto da OAB determina que advogados de outras unidades da Federação só podem atuar em até cinco processos na Paraíba, acima deste número é necessário solicitar inscrição suplementar na OAB-PB.



Ascom

Banco do Brasil abre inscrições para concurso

Prova objetiva para a seleção de candidatos inscritos será aplicada no dia 7 de agosto.

O Banco do Brasil lançou edital para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário, que exige nível médio. Nesse tipo de concurso os aprovados são chamados conforme disponibilidade na instituição. O salário é de R$ 1.280,10, com gratificação de 25% paga mensalmente - veja aqui o edital.

As vagas são para 51 cidades dos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. É a primeira seleção do BB no ano que contempla o Sudeste.

As inscrições podem ser feitas de 23 de maio a 16 de junho, através do site www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 40.
A prova objetiva será aplicada no dia 7 de agosto.


G1