Decisão de Eros Grau em suspender Processos de Cassações, deixa claro que STF poderá mudar regras e beneficiar Governadores que já foram cassados

14/09/2009.
A decisão tomada nesta segunda-feira pelo ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal deixou aliados de alguns Governadores de Estado beneficiados com as Ações Eleitorais com uma verdadeira pulga atrás da orelha. É que o próprio Ministro entende que o STF poderá modificar decisões já tomadas e futuras sobre as ações movidas contra gestores e políticos como, Governadores, Prefeitos e Deputados entre outros.

Segundo Grau, em matéria divulgada na folha online, que há divergências dentro do TSE sobre a competência para julgar esses casos. Para o ministro, se o tribunal continuar a julgar casos de perda de mandato pode promover injustiças sem o devido direito de reparação.

"No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até vir a ser pacificada pelo STF, muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular", afirmou.

A decisão não atinge imediatamente os governadores cassados, mas, se o plenário do STF confirmar a decisão de Grau, abrirá brecha para que no futuro esses políticos questionem a perda dos mandatos.

Parece que o Ministro do STF tem duvidas sobre o pensamento dos demais membros da corte maior de nosso país, e por isso, tomou a decisão de suspender os Processos de Cassações.



Mário Gibson com informações da Folha Online

Com dois meses de salários atrasados Servidores vão paralisar atividades em Cajazeiras

14/09/2009.
Os servidores Públicos Municipais da secretaria de Infra-estrutura de Cajazeiras, decidiram paralisar as atividades nesta segunda-feira (14), em virtude do atraso do pagamento referente ao mês de julho, segundo os funcionários já fazem 45 dias que não é efetuado nenhum pagamento.

Os servidores municipais esperam da administração uma posição oficial, até o momento nem se quer a tabela de pagamento foi divulgada pra tranqüilizar as famílias. Para um dos servidores, na infra-estrutura estão aqueles servidores que trabalham na limpeza, na urbanização, nos serviços mais pesados e são na verdade os que precisam do dinheiro ganho para poder sobreviver, e não é justo que estas pessoas estejam até hoje sem seus vencimentos.Dentre os servidores que protestam, estão os efetivos e contratados.

Com a paralisação alguns serviços essenciais, como limpeza pública, poderão ter problemas.

Segundo dados do TCE a secretaria de infra-estrutura contratou no inicio da gestão do atual prefeito Léo Abreu (foto), um número excedente de veículos, levando um grande desembolso de recursos.


Diário do Sertão

Depois de participar de várias cassações, Eros Grau suspende todos os Processos que pedem a Cassação de Governadores

14/09/2009.
O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira a suspensão de todos os processos que pedem a cassação de governadores, senadores e deputados federais que tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A decisão vale até que o plenário do STF decida sobre a ação apresentada por cinco partidos que questiona se o TSE tem a atribuição de julgar processos de cassação contra políticos. Na ação, os partidos sustentam que a competência seria dos TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada Estado e apenas caberia recurso ao TSE.

Na prática, a decisão suspende temporariamente o julgamento de processos que podem resultar em cassações de governadores: Marcelo Déda (PT), de Sergipe; e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão.

O processo contra o governador de Roraima, José de Anchieta Jr. (PSDB), não deve ser suspenso porque foi originado no TRE de Roraima. Em relação ao governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), que responde a dois processos no TSE, um deles ficará suspenso e outro não.

Segundo Grau, há divergências dentro do TSE sobre a competência para julgar esses casos. Para o ministro, se o tribunal continuar a julgar casos de perda de mandato pode promover injustiças sem o devido direito de reparação.

"No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até vir a ser pacificada pelo STF muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular", afirmou.

A decisão não atinge imediatamente os governadores cassados, mas, se o plenário do STF confirmar a decisão de Grau, abrirá brecha para que no futuro esses políticos questionem a perda dos mandatos.

O tribunal já cassou os mandatos dos governadores de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Outros dois acabaram absolvidos nos processos de cassação --Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá.



GABRIELA GUERREIRO e MÁRCIO FALCÃO da Folha Online, em Brasília

Pela primeira vez, "Classe Política de Sousa" trabalha de forma conjunta e Cidade é a Grande beneficiada com o asfaltamento de 26 Ruas

14/09/2009.
Depois da boa notícia da liberação dos recursos para o asfaltamento de 26 Ruas da Cidade de Sousa o que não falta é pai para a “criança” que parecia não nascer. Diante de tudo isto é importante fazermos um retrospecto no tempo para que todos possam saber como ocorreu à liberação dos recursos e quem lutou para que a obra pudesse em fim ter previsões reais de ser realizada.

De início podemos adiantar o seguinte. Tudo começou com uma promessa feita pelo Governador Cássio Cunha Lima que dizia não ter realizado obras importantes na Cidade de Sousa por conta da divergência política e administrativa, entre Governo do Estado e Governo Municipal, na época conduzido pelo ex-prefeito Salomão Benevides Gadelha, do qual o ex-governador sempre dizia, que precisava de um aliado a frente dos destinos do município, e assim que Fabio Tyrone fosse eleito, o primeiro presente para a Cidade de Sousa seria a verba de 2 milhões de reais para o asfaltamentos das 26 Ruas. Para que isso ocorresse é importante dizer e relembrar a luta do Deputado Estadual Lindolfo Pires que lutou muito para conseguir tal verba, chegou a ter a disponibilizá-la dias antes da saída de Cássio e correu boatos de que a verba teria sido depositada na Conta errada, e ao perceber o erro, já era tarde demais, Cássio foi cassado e José Maranhão já estava a frente do governo.

A partir de então, todo o esforço do Deputado Lindolfo Pires se tronava em vão, já que como membro da oposição perdeu a condição de articulador com o novo governo e então a história do asfalto parecia não ter mais jeito. Por outro lado, é preciso destacar o que ocorreu paralelamente com o decorrer dos dias, e dois fatores foram de grande importância para o prosseguimento dos contatos:

Primeiro, a iniciativa da bancada de vereadores do PMDB capitaneada pelo Líder da Oposição na Câmara, Vereador Daniel Pinto, que em nome da base e de todos os demais vereadores do PMDB foram a João Pessoa e numa reunião com o Governador José Maranhão, acompanhada do Deputado Leonardo Gadelha do PSB, agora na situação, reivindicaram em favor da liberação dos recursos, pois entendiam que a Cidade é quem sairia beneficiada, e obtiveram sinal positivo do Chefe do Executivo Estadual, para tanto os próprios parlamentares prestaram entrevista em emissoras locais contando o resultado do encontro.

O Segundo fator e também decisivo, pode ser destacado através da iniciativa do Governo Municipal através do Prefeito de Sousa, Fabio Tyrone do PTB, representado pelos secretários de Finanças Carlos Alberto de Freitas e o de Saúde Gilberto Gomes Sarmento, que junto ao Secretário Estadual de Saúde, José Maria de França, aliado de primeira hora de José Maranhão chegaram ao seguinte acordo, o Estado tinha recursos a receber do Hospital Regional de Sousa, já a Prefeitura de Sousa tinha a verba do convênio, ainda proveniente do Governo Cássio. Diante disso, a Prefeitura repassou o dinheiro, 1.250.000,00 R$ para a Secretária de Saúde com a garantia de o Governo Estadual repassar o mesmo valor do recurso como se fosse o valor da primeira parcela do convênio, o qual foi feito. Primeiro a Prefeitura repassou a verba e agora o Estado cumpriu com a sua parte depositando o mesmo valor do que havia recebido através da Secretaria de Planejamento.

A verdade é que todas estas pessoas citadas trabalharam para que os recursos fossem liberados, e o mais importante é saber que o maior beneficiado com tudo isso será a Cidade de Sousa. Não se pode negar que tudo isto ocorre também por que estamos às vésperas de um ano eleitoral, e mais uma vez precisamos refletir, se nós não tivéssemos dois representantes na Assembelia nada disso seria possível, pois, na liberação do dinheiro do asfaltamento das Ruas de nossa cidade não existiu em qualquer momento o dedo de nenhum representante de outra Cidade, por isso, estar mais do que claro que no próximo ano os sousenses que gostam de sua terra não podem desperdiçar o seu importante “voto” com gente de fora que só aparecem de quatro, em quatro anos.

Pra mim não importa muito descobrir essa tal paternidade, o que me deixa feliz é que de uma forma ou de outra a nossa Cidade será beneficiada com os recursos e o melhoramento do nosso trânsito. É claro que não se pode negar que a obra será realizada pela Prefeitura de Sousa, pois os Recursos já estão na conta, só que o Governo do Estado é quem disponibilizará a maior parte do dinheiro da obra ficando para a prefeitura apenas a contrapartida.



Mário Gibson

Asfaltamento das 26 Ruas: 1ª Parte do Recurso do Convênio é Liberado e Prefeito Autoriza Licitação

14/09/2009.
A primeira parte do convênio para o asfaltamento de 26 ruas entre o Estado e o Município de Sousa foi liberada na última sexta-feira (11/09). O prefeito Fábio Tyrone ao tomar conhecimento da liberação dos recursos, autorizou de imediato o processo licitatório para o início das obras.

O asfaltamento contemplará 26 ruas, devendo desafogar o trânsito, além de embelezar mais ainda a cidade de Sousa.

O convênio é da ordem de R$ 2,5 milhões, tendo sido liberado 50% deste valor, ou seja, R$ 1,25 milhão deste valor.

“Já autorizei o processo licitatório que irá definir a empresa que fará a realização desta obra de tão grandiosa importância para a cidade de Sousa. Com o asfaltamento das 26 ruas, nós vamos desafogar o trânsito e vamos deixar as nossas ruas mais bonitas com asfalto, com a iluminação que já está sendo realizada pela prefeitura, com a limpeza que é feita todos os dias e com ares de desenvolvimento que é hoje a cidade de Sousa” Declarou o prefeito.

O processo licitatório deverá ser concluído em até 60 dias e obras deverão ter início logo em seguida.



Decom

Horário de verão começa no dia 18 de outubro em três regiões do país

14/09/2009.
O horário de verão deste ano começará a zero hora do dia 18 de outubro, quando os relógios deverão ser adiantados uma hora. A medida ficará em vigor até a 0h do dia 21 de fevereiro de 2010.

A mudança afetará os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Desde o ano passado, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu datas fixas para o início e término do horário de verão no país. Antes, anualmente, era publicado um decreto para definir o período da mudança.

De acordo com o decreto, em todos os anos a mudança no horário ocorrerá no terceiro domingo de outubro e terminará no terceiro domingo de fevereiro. Se a data coincidir com o domingo de Carnaval, o final do horário de verão é transferido para o próximo domingo.

Essa será a 39ª vez que a medida é implantada no país. No ano passado, segundo o Ministério de Minas e Energia, a adoção do horário de verão possibilitou a redução de 4% na demanda por energia no horário de maior consumo --chamado horário de "pico", que em geral ocorre entre 18h e 21h. Essa redução significa que as usinas deixaram de gerar cerca de 2.000 MW (megawatts) --ou 65% da demanda do Rio de Janeiro ou 85% da demanda de Curitiba.



Folha Online

Formigas negam rompimento com André Gadelha e aproximação política com o Prefeito Tyrone

14/09/2009.
Após a veiculação de algumas noticias na Imprensa da cidade de Sousa e de Cajazeiras, sob um possível rompimento político entre o ex-vereador Dário Formiga da Nóbrega e o seu Filho Vereador Denis Formiga, ambos do PMDB com o ex-vice prefeito Andre Gadelha que é presidente da legenda peemedebista na Cidade, os Formigas “Dário e Denis” procuraram a própria mídia para desmentir os boatos existentes na política local.

De acordo com Dário as conclusões de rompimento devem ter saído do pensamento do próprio jornalista Francisco Alves Cardoso, do qual prestou entrevista de aproximadamente 13 minutos durante lançamento de sua “Galeria de Fotos” inaugurada na semana passada, do qual o jornalista esteve presente. Na entrevista, Darão teria elogiado a Administração do Prefeito Fabio Tyrone do PTB o que talvez tenha soado de forma estranha para o experiente apresentador e comentarista político. “Não sou cego, e com minha experiência não posso inventar histórias, pra mim o prefeito vai bem e espero que continue assim administrativamente falando e é só, não existe aproximação política entre o nosso grupo e o prefeito”, disse Dário Formiga.

Outro fato que tem chamado muita atenção na cidade de Sousa é a boa convivência entre legislativo e executivo e até o clima de aproximação de cordialidade entre o Prefeito Tyrone e o Presidente da câmara Denis, o que algumas pessoas não conseguem assimilar que isto se trataria apenas de uma forma de respeito, ou seja, pregam a política do revanchismo, como aquela que o adversário tem que ser tratado como adversário o que tanto Dário com Denis atualmente não defendem.

Dário Formiga disse ainda que mantém integralmente a sua aliança com André Gadelha juntamente com o seu filho, para tanto, continuam no mesmo partido, só não vão agir de forma truculenta contra a administração municipal, “o que for certo, considerarei certo, pois a política de perseguir por perseguir não faz parte do nosso pensamento”, finalizou Darão.



Mário Gibson

Membros do PSDB iniciam saída estratégica para o PP na Paraíba

14/09/2009.
Depois de Ricardo Barbosa, agora é a vez do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio, que já passou pelo PSDB, pelo DEM e pelo PTB, e João Fernandes, que já foi secretário geral do PSDB, mudarem de partido com vistas às próximas eleições. E pelo jeito o PPS será o maior partido da Paraíba, pois todos os citados acima pretendem migrar para esta legenda.

O anúncio ainda não oficializado da mudança de partido destes políticos vem no mesmo fim de semana em que o prefeito de João Pessoa e virtual candidato ao governo do Estado em 2010, Ricardo Coutinho, visitou a festa de emancipação politica do município de Pilar e encontrou com diversas lideranças políticas do interior do Estado.

Tirando Barbosa, os dissidentes não fizeram declarações pró-Ricardo Coutinho, mas são todos próximos do ex-governador Cássio Cunha Lima e devem estar na maré que leva para o lado do prefeito da Capital e para cada vez para mais longe do senador Cícero Lucena, do PSDB. Movimento, aliás, que deve ser anunciando a qualquer momento pelo próprio Cássio.

Apesar de não ter se lançado oficialmente candidato em 2010, Ricardo Coutinho vem recebendo declarações de apoio de muitos políticos, inclusive de gente de partidos que já têm seus pré-candidatos ao governo do Estado, como é o caso de Ney Suassuna, do PMDB, e de Ricardo Barbosa, até semana passada do PSDB.


Maurício Melo do Pb1

Vereador Lemys Damys já responde na Justiça Processo sob acusação de Crime Contra os Costumes

14/09/2009.
O Diário da Justiça de julho deste ano traz informações de uma Ação Judicial promovida pelo Ministério Público contra o Vereador Lemys Damys Trigueiro Silva do PMDB de Lastro, acusado de responder a uma denuncia de crime contra os costumes. Segundo o Edital, o referido vereador se encontrava em lugar incerto e não sabido, o que levou o juiz a publicar um Edital de Citação com prazo de dez dias para que o parlamentar apresenta-se a sua defesa.

Confira abaixo os detalhes da publicação do Edital:

DIÁRIO DA JUSTIÇA - JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2009

COMARCA DE SOUSA. 5ª. VARA. EDITAL DE CITACAO.
PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720070048667
Ação: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem e a quem possa interessar que neste juízo e cartório tramitam os autos da ação em epigrafe, promovida pelo MINISTERIO PUBLICO contra LEMYS DAMYS TRIGUEIRO SILVA, nascido em 18/03/79, filho de Francisco da Silva e Laudeci Trigueiro de Freitas Silva, residente na Rua Raimundo Abrantes, Sn, Lastro-PB, denunciado como incurso nas penas do art. 213, caput, do CP. Assim, por ter o meirinho certificado que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, mandou o MM Juiz que se expedisse o presente edital, pelo o qual fica o denunciado acima qualificado CITADO para apresentar sua defesa, por escrito, em dez dias. Dado e passado nesta cidade de Sousa-PB, aos 03 de julho de 2009. Fca Adriana Pontes o digitei. Henrique Jorge Jacome de Figueiredo
- Juiz de Direito em substituição. COMARCA DE SOUSA. 5ª. VARA.


Processo:
N. Processo: 03720070048667 Distribuição: 10/08/2007
Ação: CRIME C/COSTUMES Vara: 5A. VARA SOUSA/PB
Status: ATIVO
Valor ação : 0,00 Apenso(s):
Partes
Tipo Nome Advogado Documento
REU LEMYS DAMYS TRIGUEIRO SILVA
VITIMA MARIA LUCIVANIA SARMENTO

Histórico
Data Descrição Complemento
1 06/08/2009 AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082009
2 06/08/2009 JUNTADA DE PETICAO 06082009
3 08/07/2009 EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 23072009
4 08/07/2009 EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 08072009
5 08/07/2009 EDITAL PUBLICADO EM 08072009
6 03/07/2009 EDITAL EXPEDIDO 03072009 CITACAO
7 19/06/2009 CITACAO ORDENADA 19062009
8 19/06/2009 AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062009
9 27/03/2009 AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032009
10 27/03/2009 MP DILIGENCIA REQUERIDA 26032009

Os resultados apresentados são de caráter informativo, não substituindo avisos ou intimações publicados no Diário da Justiça
Consultas ao Telejudiciário através do telefone: 3216-1581



Mário Gibson

Vereador lastrense poderá ser ouvido hoje na Delegacia e família já pode solicitar pagamento de Pensão

14/09/2009.
O vereador Lemys Damys Trigueiro Silva do PMDB da cidade de Lastro (foto) deverá ser ouvido ainda hoje na Delegacia de Polícia Civil da Cidade de Sousa, onde se fará acompanhado de seu Advogado, Ozael da Costa Fernandes para explicar denuncia oferecida pela mãe de uma adolescente de 15 anos de idade que se encontra grávida, provavelmente do vereador do qual teve um relacionamento amoroso.

O Delegado Francisco Abrantes confirmou a imprensa que já ouviu a menor e a sua mãe, sendo que a suposta menina disse que o ato sexual não foi forçado. Os Pais da menor disseram que só procuraram a polícia após descobrir que a filha estava grávida, Após ouvir mãe e filha, o delegado determinou um teste gravidez que foi realizado e o resultado foi positivo, a menor esta com uma gravidez de cerca de 1 mês e quinze dias.

O Delegado Abrantes confirmou que estuda a possibilidade de indiciar o vereador lastrense por em tese ter cometido crime de corrupção de menores, disse o delegado.
O pior de tudo é que com a nova lei, a justiça concede o Direito de requisitar a gravidez antes do nascimento, desde o ventre até o nascimento, onde acontecerá o exame de DNA, como Lemys é vereador, o desconto poderá ser ordenado direto no contracheque do parlamentar da Câmara Municipal do município de Lastro.

A lei é bem clara:

Assim dispõe o art. 2º da Lei nº. 11.804 /2008:
Art. 2º. Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Entretanto, este rol não é taxativo, pois o juiz pode considerar outras despesas pertinentes.

De acordo com a ilustre profª. Maria Berenice Dias, "Bastam indícios da paternidade para a concessão dos alimentos, os quais irão perdurar mesmo após o nascimento, oportunidade em que a verba fixada se transforma em alimentos a favor do filho... A transformação dos alimentos em favor do filho ocorre independentemente do reconhecimento da paternidade". (Manual de Direito das Famílias. 5º edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pág. 481).



Mário Gibson