Titular da CDR analisará projeto que concede acessibilidade ao programa Minha Casa Minha Vida Na condição de titular da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) o senador Vital do Rêgo já tem agendada na comissão reunião nesta terça-feira (07), com pauta de três itens. Entre eles, está o PLS 650/11, que obriga o programa Minha Casa Minha Vida a atender demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
O senador peemedebista pretende levar tal projeto ao conhecimento do novo Ministro das Cidades, o deputado Aguinaldo Ribeiro, mostrando assim ao novo gestor da pasta que assume nesta segunda-feira (06) o benefício do projeto como uma ação estratégica em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade que garanta a autonomia às pessoas com deficiência. “Eu conheço a trajetória de Agnaldo sei que poderemos fazer muito pela Paraíba. Ele tem entre outras virtudes, a capacidade de agregar e fazer amigos”, afirmou Vital.
O parlamentar destaca ainda algumas de suas ações em prol dos milhões de brasileiros que sofrem de alguma debilidade. Recentemente o senador Vital do Rêgo apresentou um Projeto de Lei no Senado para assegurar prioridade aos portadores de deficiência física na Restituição do Imposto de Renda. O projeto altera o art. 13 da Lei nº 9250 de 26 de dezembro de 1995. Outra iniciativa do parlamentar neste âmbito trata-se da PEC garante a gratuidade na inscrição em concurso público ao candidato que comprovar a condição de deficiente físico e com renda inferior a dois salários mínimos. “Tais garantias servem para expressar por intermédio de políticas públicas consistentes ações que assegurem condições especiais para a inserção social do portador de deficiência de forma a reduzir ou eliminar as barreiras decorrentes da deficiência. Essas inciativas vem justamente para garantir os direitos dos deficientes”, disse o senador.
PAC e Copa serão acessíveis – Os investimentos de R$ 30 bilhões na infraestrutura de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e para a Copa de 2014 vão cumprir os requisitos de acessibilidade. Neste ponto um projeto de Lei de autoria de Vital do Rêgo que torna obrigatório a instalação de equipamentos de segurança e acessibilidade nas escadas rolantes, esteiras e rampas em condomínios de edifícios residências, comercias e públicos, vai servir de modelo para a Subcomissão Temporária para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada e a Paraolimpíada de 2016, ao qual é membro.
AACD – O senador peemedebista que é membro da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde do Senado (CASSAUDE), lembrou que contribuiu em muito para Campina Grande ser a escolhida para a nova unidade, o reconhecimento dos diretores da AACD que visitaram a cidade recentemente e puderam observar fatores como uma excelente estrutura de Saúde da cidade, considerando Unidades Básicas, rede de atendimento e profissionais; a posição geográfica da cidade, localizada no centro do Estado da Paraíba e ponto de passagem na rota dos estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte; além da característica que a cidade tem de ser um polo desenvolvido de atendimento médico. “Hoje a cidade detêm 14,8% da sua população com algum tipo de deficiência. O objetivo da participação do prefeito Veneziano na edição deste ano reforçou o nome de Campina na escolha da cidade a AACD”, afirmou.
Educação – A igualdade de oportunidades para alunos com deficiência receberá do plano ‘Viver sem limites’ R$ 1,8 bilhão em investimento, com ações que vão do transporte escolar acessível à adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior. Além de formar profissionais especializados, serão montadas novas salas de recursos multifuncionais nas escolas públicas, que usam tecnologia da informação para ajudar os estudantes a ter acesso ao conhecimento, e a atualização das já existentes.
Saúde – Os investimentos para a promoção da saúde e prevenção de causas de deficiências no plano serão da ordem de R$ 1,4 bilhão até 2014. Um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal vai incluir dois novos exames no teste do pezinho para a detecção da deficiência de biotinidase e da hiperplasia adrenal congênita. O reforço incluirá novos dez protocolos clínicos e diretrizes de várias patologias associadas à deficiência. E o fortalecimento na habilitação e reabilitação será acompanhado de mais equipes especializadas para o atendimento odontológico.
A ampliação do fornecimento e manutenção de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção passará de R$ 217,4 milhões por ano em 2011 para R$ 375,6 milhões por ano em 2014.
Para oferecer apoio para pessoas com deficiência em situação de risco, pobreza, abandono e isolamento, serão criados 27 Centros de Referência. Serão instituídos, também, cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do País. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil.
Assessoria
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