Recomendação foi feita à Secretaria Estadual de Saúde O Ministério Público Federal (MPF), por meio de Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), emitiu mais uma recomendação à Secretaria Estadual de Saúde para que providencie medicamento excepcional e disponibilize imediatamente ao paciente. Desta vez, a Recomendação nº 27 é referente à medicação Lupron 3,75mg ou Lupron 11, 25mg (Leuprolida) para criança portadora de puberdade precoce.
A recomendação é fruto de denúncia de paciente sobre a falta de medicamentos excepcionais, que deveriam ser fornecidos pelo Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) da Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba (SES). Tais medicamentos são reconhecidos no protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS) como de dispensação obrigatória.
Além da recomendação, o procurador regional dos direitos do cidadão substituto na Paraíba, Werton Magalhães Costa, enviou ofício ao secretário estadual de Saúde solicitando resposta sobre o efetivo cumprimento, ou não, de várias recomendações emitidas, para instruir o Inquérito Civil Público Nº 1.24.000.000813/2003-63 que tramita na PRDC.
Quem quiser relatar ao MPF a falta de medicamentos excepcionais pode entrar em contato com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, na Av. Getúlio Vargas, nº 255/277, Centro de João Pessoa (PB). O horário de atendimento é das 12h às 18h (de segunda-feira a quinta-feira), e das 8h às 13h (na sexta-feira).
• Veja a Recomendação nº 27 (3 de fevereiro de 2012)
• Leia também: Medicamentos excepcionais: denúncias sobre falta continuam chegando ao MPF
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
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