O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) recomendou que o Ministério da Saúde suspenda os repasses federais para o programa de dispensação de medicamentos excepcionais no estado e assuma o fornecimento dos medicamentos que estiveram em falta nos últimos três meses. Recomendou, ainda, o envio de uma equipe de auditoria para apurar as irregularidades que levaram à situação caótica na dispensação de medicamentos na Paraíba. A Recomendação foi encaminhada à Secretaria de Atenção à Saúde em 16 de abril de 2011 e tem um prazo de 30 dias para atendimento.
O secretário de Saúde foi intimado para estar presente em audiência realizada no dia 13 de abril de 2011, com o objetivo de tratar de diversas pendências, dentre as quais a falta de medicamentos excepcionais, mas ele não compareceu. Os representantes compareceram tardiamente e foram alertados de compromissos descumpridos.
Conforme o procurador Duciran Farena, a Secretaria de Saúde vem descumprindo vários compromissos assumidos em reuniões anteriores. Duciran Farena ainda explica que não haverá prejuízo aos pacientes pela suspensão dos repasses federais, porque a União assumiria o fornecimento dos medicamentos em falta até a conclusão da auditoria e regularização da situação.
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