TRE pede pauta para julgar Ação Eleitoral contra Vereador do PMDB de Sousa

O Desembargador Manoel Soares Monteiro, que é o Relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público contra o vereador Daniel Pinto da Nóbrega do PMDB de Sousa, solicitou Pauta no último dia 06 de Dezembro, o RE nº 1614 que foi incluído no Julgamento nº 49/2010, previsto para esta sexta-feira, dia 10/12/2010.

O Vereador Daniel Pinto foi cassado em primeira instancia após sentença do Juiz Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral da Comarca de Sousa da época, Dr. Perilo Rodrigues de Lucena que o denunciou por Captação Ilícita de Sufrágios (compra de votos), sendo cassado, mais com o direito de permanecer no cargo até o transito em julgado da referida AIJE.

Apesar de ter tido parecer favorável do Ministério Público em Sousa, e sentença do juiz eleitoral local, no Tribunal Regional eleitoral da Paraíba o Procurador deu parecer contrário a sentença e praticamente desmanchou toda denuncia.

Hoje, caberá aos membros da corte julgar o caso e decidir o futuro político do vereador peemedebista, acusado de distribuir materiais de construção em troca de votos na Cidade de Sousa.




Mário Gibson




PROCESSO: RE Nº 1614 - Recurso Eleitoral UF: PB TRE
Nº ÚNICO: ..
MUNICÍPIO: Sousa - PB N.° Origem: 19/2008
PROTOCOLO: 6272009 - 13/02/2009 09:31
RECORRENTE: Augusto Gonçalves Sarmento
ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES
RECORRENTE: Daniel Pinto Nóbrega Gadelha
ADVOGADO: JOSE RICARDO PORTO
ADVOGADO: THIAGO LEITE FERREIRA
ADVOGADO: AURELIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROS
RECORRIDO: Augusto Gonçalves Sarmento
ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES
RECORRIDO: Daniel Pinto Nóbrega Gadelha
ADVOGADO: JOSE RICARDO PORTO
ADVOGADO: THIAGO LEITE FERREIRA
ADVOGADO: AURELIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROS
RELATOR(A): EXMO. DESEMBARGADOR MANOEL SOARES MONTEIRO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PROCEDENTE - CUMPRIMENTO DA DECISÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO
LOCALIZAÇÃO: CAPS-COORDENADORIA DE APOIO ÀS SESSÕES
FASE ATUAL: 06/12/2010 14:09-RE nº 1614 incluído na Pauta de Julgamento nº 49/2010 . Julgamento em 10/12/2010.



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