O Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa, Dr. Perilo Rodrigues de Lucena julgou improcedente um mandado de segurança que tramitava na justiça, movida por 20 professores contra o Prefeito José Vieira da Silva do PSDC.Segundo as informações, os professores reclamavam do não pagamento do piso salarial aprovado pela então gestão da ex-prefeita Alexiana Vieira Braga do PTN, que sancionou o Piso Nacional para Categoria antes de deixar o cargo. Quando da assunção de seu sucessor, o Prefeito José Vieira da Silva, este pagou o primeiro mês, e resolveu enviar um projeto para a Câmara alegando falta de condições para cumprir de imediato a Lei do Piso dos Professores, e mandou um novo projeto a Câmara Municipal revogando o que havia sido aprovado na gestão passada, coordenada por sua sobrinha.
Já os professores insatisfeitos, resolveram recorrer da decisão na justiça, 20 professores assinaram e impetraram o referido mandado de segurança, que foi julgado improcedente, já que o juiz entendeu que a obrigatoriedade do piso seria apenas para o exercício de 2010, conforme defendia a assessoria jurídica do município.
Para a justiça, não houve cometimento de crime a Lei do Piso Nacional dos Professores, já que a obrigatoriedade para o pagamento ainda não estava em vigor.
Mário Gibson
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