O STF retoma nesta quarta (29) o julgamento do recurso em que Joaquim Roriz costestou a decisão do TSE que o enquadrara na lei da Ficha Limpa.
A renúncia de Roriz à condição de candidato ao governo do DF deve levar à extinção do recurso. Com isso, o debate sobre a aplicação da nova lei nas eleições de 2010 voltaria à estaca zero.
Para chegar a um veredicto, o Supremo terá de julgar outro recurso. Há vários deles pendentes de deliberação. Porém, já não há tempo para que a análise ocorra antes das eleições.
Ou seja: pode ficar para depois do pleito a palavra final do STF sobre a vigência da lei da Ficha Limpa. Vai abaixo um resumo da encrenca:
1. Depois de consumir 15 horas de acalorado debate, o julgamento do recurso de Roriz desaguou num empate.
2. Cinco ministros votaram pelo deferimento do pedido, permitindo que Roriz fosse às urnas. Para esse grupo, a lei da Ficha Limpa só vale para eleições futuras. A próxima será em 2012.
3. Outros cinco ministros votaram contra Roriz. Para essa ala, a nova lei tem aplicação imediata. Vale para Roriz e para todos os candidatos com “ficha suja”.
4. Diante do impasse, o presidente do STF, Cezar Peluso, decidiu, na madrugada de sexta (24), suspender o julgamento. Marcou-se o reinício para esta quarta, às 14h.
5. Sobreveio a renúncia de Roriz. Mais: seus advogados protocolaram no STF uma petição em que informam que o cliente desistiu do recurso.
6. Um pedaço do STF passou a defender a seguinte tese: a despeito da desistência de Roriz, o tribunal deveria dar sequência ao julgamento.
7. Por quê? O caso tem repercussão sobre dezenas de outros processos em que a vigência da Ficha Limpa é questionada.
8. Vigora no STF o entendimento de que julgamentos em que haja “repercussão geral” não podem ser interrompidos depois de iniciados. Há casos em que o veredicto foi anunciado a despeito da desistência dos interessados.
9. O problema é que, no caso de Roriz, além da petição de desistência, houve a renúncia à candidatura. Com isso, deu-se o que os advogados chamam de “perda de objeto” do recurso. Algo que levaria à extinção do processo.
10. Nesta terça (28), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF parecer sobre o caso Roriz. Concluiu que, de fato, houve “perda de objeto”.
11. Gurgel recomendou a extinção do processo. E anotou que as dúvidas que rondam a lei da Ficha Limpa seriam dirimidas no julgamento de outro recurso.
12. O texto do chefe do Ministério Público coincide com a posição de parte dos ministros do STF. Há, porém, outro problema.
13. Só nesta terça (28) o TSE começou a enviar ao STF as outras petições que tratam da Ficha Limpa. Aqui, uma curiosidade: o recurso de Roriz não era o primeiro da fila.
14. Aconteceu o seguinte: o TSE retardou a remessa ao Supremo de recursos que haviam sido protocolados antes do de Roriz.
15. Em conversa com o blog, um dos ministros do STF levantou uma suspeita. Acha que o tribunal eleitoral concentrou-se em Roriz por se tratar de personagem de má fama.
16. Imaginou-se que a reputação de Roriz levaria os ministros contrários à aplicação imediata da Ficha Limpa a mudar de ideia. “A esperteza, quando é muito grande, engole o dono”, disse o ministro ao repórter.
17. Se outros processos tivessem chegado ao STF junto com o de Roriz, o tribunal poderia deliberar sobre a Ficha Limpa antes do fatídico dia 3 de outubro. Como só começam a chegar agora, não há tempo para uma decisão antes da eleição.
18. O vexame da madrugada de sexta, dia em que o STF decidiu não decidir, impôs aos ministros a retomada de uma prática que caíra em desuso. Voltaram a falar entre si. Conversas subterrâneas, travadas longe do plenário.
19. Tentou-se produzir um entendimento consensual –ou pelo menos majoritário— sobre o caso Roriz e todas as suas consequências. Algo que livrasse o Supremo de um novo vexame.
20. Até a noite passada, não havia sinal de consenso. Mas esboçava-se uma tendência em favor da extinção do recurso de Roriz. As questões relacionadas à Ficha Limpa seriam retomadas noutro julgamento.
21. A prevalecer esse entendimento, os “fichas sujas” vão às urnas no domingo. Os que forem eleitos ficam com os mandatos pendurados na decisão que o STF adotará depois do pleito.
22. Até lá, espera-se que Lula já tenha indicado um substituto para o ministro aposentado Eros Grau. Com casa cheia –11 ministros— a possibilidade de um novo empate deixa de existir.
Lula Marques/Folha
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