Diferente da Paraíba TRE do Maranhão diz que Ação não pode retroagir para prejudicar

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu permitir a candidatura de Jackson Lago (PDT) ao governo local. No ano passado, ele foi cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2006, quando foi eleito governador do estado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao projeto Ficha Limpa para pedir a impugnação da candidatura de Lago. O TRE-MA, porém, avaliou que as regras não podem retroagir para prejudicar o réu.


G1