O Diário do Poder Legislativo (DPL), edição desta terça-feira (03/08), traz a publicação de duas matérias do interesse do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A primeira é a Mensagem nº 3/2010, enviada à Assembleia Legislativo, que dispõe sobre reajuste de vencimentos de todos os servidores efetivos do Judiciário paraibano e, a segunda, trata do Projeto de Lei nº 1.832/2010, já sancionada pelo governo do estado, que reajusta vencimentos de quatro categorias específicas daquele poder. A mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa apresenta um projeto de lei que estabelece reajuste de 8% (oito por cento), dividido em duas parcelas – uma em agosto e, a outra, em novembro –, em favor de todos os servidores do Poder Judiciário. A matéria está assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
Na justificativa, o presidente explica que o reajuste é fruto de uma séria de negociações entre a presidência do Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos funcionários do Judiciário estadual e lastreado em estudos financeiros realizados pelas unidades técnicas do Tribunal.
Já o Projeto de Lei nº 1.832/2010, sancionado pelo governo do estado, reajusta o vencimento dos cargos integrantes das categorias de Analista Judiciário (símbolo PJ-SFJ-001), Técnico Judiciário (símbolo PJ-SFJ-002) Técnico Judiciário, especialidade Execução de Mandados (símbolo PJ-SFJ-002; e Auxiliar Judiciário (símbolo PJ-SFJ-003), do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O reajuste também é de 8%, igualmente dividido em duas parcelas.
VALTER NOGUEIRA
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