Fruto do Programa de Expansão de Universidades Públicas do Governo Federal, o curso de Medicina da UFCG, campus de Cajazeiras, teve impugnada sua autorização de funcionamento junto ao Ministério da Educação, apesar do ótimo conceito atribuído ao curso por ocasião da visita in loco, realizada mês passado, por avaliadores da própria comissão do MEC. A impugnação, segundo informações da diretoria do Centro de Formação de Professores (CFP) do campus, partiu da Coordenadoria Geral de Regulação da Educação Superior do MEC, que tomou a decisão se baseando num documento, com dados defasados, do Conselho Nacional de Saúde, sob o argumento de que o curso apresenta “graves fragilidades”. Para esclarecer a situação, no mínimo conflituosa por parte do Ministério, e conseguir a autorização para que o curso não seja suspenso, representantes da UFCG, da sociedade civil organizada e políticos da região, a exemplo do deputado federal Wilson Santiago (PMDB) e do deputado estadual, Jeová Campos (PT), tentam agendar uma audiência com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para esta quarta-feira (28), em Brasília. Nesta data também finda o prazo para a UFCG fazer sua contra-argumentação documental junto ao MEC para tentar reverter à decisão.
Paralelo a audiência, diversos segmentos da sociedade cajazeirense, bem como toda comunidade acadêmica e gestores de saúde da região se articulam para uma grande mobilização em defesa da instituição. Para o diretor do Centro de Formação de Professores (CFP) do campus de Cajazeiras, Unidade de Ciências da Vida, Dr. José Cezário de Almeida, não há argumentos aceitáveis para desautorizar o funcionamento do curso na cidade, visto que o MEC já avaliou várias instâncias do curso e atribuiu conceito 3 a ele. “O conceito máximo de um curso é 5. Conseguimos um conceito final 3. Para um curso que possui apenas três anos de funcionamento e sob muitos aspectos, principalmente, o da infra-estrutura física, de pessoal e de equipamentos, ainda está sendo consolidado, o conceito é muito bom”, disse Cezário, que não compreende os motivos da Coordenadoria Geral de Regulação da Educação Superior do MEC, que em detrimento das informações apresentadas no relatório de sua própria Comissão, preferiu impugnar a autorização com base em informações defasadas do Conselho Nacional de Saúde.
“O parecer do Conselho Nacional de Saúde se baseou em informações antigas, contemporâneas ao protocolo de pedido de autorização de funcionamento do curso. A comissão que verificou nossas instalações e demais requisitos in loco foi capaz de comprovar nossa capacidade para a prática. Este relatório não poderia ser preterido”, desabafa o diretor, lembrando que o parecer do Conselho Nacional de Saúde apresenta dados absolutamente inverídicos, a exemplo da infra-estrutura da saúde pública instalada na cidade, que segundo o órgão, possui apenas 62 leitos, insuficiente para a instalação de novo curso da área da saúde, quando na realidade, só no Hospital Regional de Cajazeiras (HRC), existe 150 leitos, o Hospital Infantil tem mais 40 e ainda existe uma autorização da Secretaria de Saúde para aumento do número de leitos do Hospital Geral para 200 leitos.
O deputado estadual Jeová Campos (PT), que foi um dos principais interlocutores e defensores da instalação do curso em Cajazeiras, diz que a sociedade não pode aceitar tal atitude. “Vamos defender a permanência deste curso em Cajazeiras porque temos plenas condições de funcionamento e capacidade para superar as dificuldades pontuais que se apresentam. Um curso que está na primeira turma e recebe um conceito tão bom do MEC não pode ser fechado pelo próprio MEC. Há ai, no mínimo, uma incoerência muito grande”, afirma o parlamentar, que já colocou essa situação para o governador José Maranhão e viaja nesta terça-feira para Brasília, para articular e participar da audiência com o ministro Haddad.
O diretor geral do Hospital Regional de Cajazeiras, Dr. Antônio Fernandes Filho, que também é docente do campus de Medicina da UFCG em Cajazeiras e lutou para trazer o curso para a cidade, afirma que o município possui totais condições de sustentar o curso, tendo em vista a atuação da gestão do hospital que tem investido na ampliação de diversos serviços oferecidos à população, na capacitação de profissionais e na experiência da residência médica, que tem rendido ótimas referências. “Com a adoção de diversas medidas, voltamo-nos para a transformação da unidade em hospital-escola. Hoje, além formar profissionais mais capacitados, pois também oferecemos três residências médicas credenciadas, também oferecemos melhores serviços à comunidade”, constata o diretor.
O HRC possui residências nas especialidades de Clínica Médica, Pediatria e Saúde da Família e já encaminhou outros pleitos ao MEC para ampliar as especialidades. Para Dr. Antônio Fernandes Filho, o início do curso de medicina na cidade foi o principal responsável pela ativação dos serviços de saúde locais, principalmente, do Hospital Regional, que vem melhorando consistentemente a qualidade dos serviços prestados. “Existe uma constante pressão para a adequação do hospital público para um hospital de ensino e isso acabou gerando diversas iniciativas de gestão e parcerias. As residências médicas são exemplos disso”, disse Dr. Antônio.
Além da equivocada fragilidade do sistema público de saúde de Cajazeiras, o parecer do Conselho Nacional de Saúde também discorre sobre a deficiência do corpo docente do campus de Medicina da UFCG. Neste ponto, a universidade de Cajazeiras argumenta que diversos editais foram abertos sem que a instituição tenha conseguido ocupar as vagas a contento. A razão está na dificuldade de atração de profissionais com elevada titulação para municípios mais distantes dos grandes centros, fato que segundo Dr. Cezário de Almeida, poderia ser modificado com a destinação de verbas do próprio Ministério. “Essa realidade atinge a todos os cursos do país que estejam longe das capitais. A pouca atratividade da remuneração também é um dos fatores, que também pode ser resolvida com a destinação de recursos federais para essas cidades”, diz o diretor;.
Nenhum comentário:
Postar um comentário