“São mudanças importantes, mas desconfio que não existam pessoas suficientes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fiscalizá-las. São regras demais para uma equipe desproporcional que se propõe a cuidar dessas improbidades que podem acontecer”. Esta opinião foi emitida pelo deputado estadual Jeová Campos (PT) após a palestra sobre as modificações na legislação eleitoral, ministrada pelo procurador geral da Assembleia Legislativa, Cecílio Ramalho, nesta quinta-feira (17), no Hotel Quality Faraó, no Cabo Branco. O parlamentar destaca que a legislação não abrange a internet como território de fiscalização e se preocupa com o que pode ser feito nesses espaços virtuais.A palestra versou sobre condutas vedadas e propaganda eleitoral, além de enfatizar os efeitos dos artigos 73, 74, 75 e 77 da lei nº 9.0504 de 1997. Entre outros temas foi tratado o uso de bens públicos em benefício de partido, candidato ou coligação referentes ao artigo 73, I. “Devo frisar, como advogado que sou, que essas novas regras de fato devem vigorar, mas para a eficácia plena da lei eleitoral, a quantidade de juízes e desembargadores deveria ser aumentada para que eles possam dar conta da quantidade de desobediências que podem acontecer nessas eleições”, afirma Jeová.
Outra preocupação do parlamentar, que é pré-candidato à reeleição, são os conteúdos a serem veiculados na internet durante a campanha eleitoral, que deverão ter pouca fiscalização do Tribunal e só despertarão providências se forem notificados. “Me preocupo bastante como político honesto que sou, com as calúnias que podem ser veiculadas na internet. Quem tem ficha suja não se preocupa, mas os que estão limpos não querem se sujar injustamente”, destaca Jeová.
News - Assessoria & Comunicação
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