Cartilha com orientações sobre eleições será apresentada a agentes públicos na Paraíba

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria da União no Estado da Paraíba, com apoio do FOCCO - Fórum de Combate À Corrupção, promoverá a apresentação da Cartilha “CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS – ELEIÇÕES 2010” aos dirigentes e servidores dos órgãos públicos federais no Estado da Paraíba.

A apresentação tem caráter educativo e compõe etapa preliminar da III – Semana de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público da jurisdição da 5ª Região da Justiça Federal, a ser realizada no corrente ano.

Na Paraíba, a Cartilha será apresentada pelo Procurador-Chefe da União no Estado da Paraíba, Advogado da União Dario Dutra Sátiro Fernandes, ocasião em que serão distribuídos exemplares aos representantes dos órgãos federais presentes.

A cartilha, elaborada pela Advocacia-Geral da União, teve a contribuição também da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Segundo o Procurador-Chefe da União na Paraíba, o intuito da apresentação é tornar conhecidas pelos dirigentes e servidores dos diversos órgãos públicos federais sediados na Paraíba as vedações constantes da legislação eleitoral, de forma a prevenir atos ilícitos que, muitas vezes cometidos por falta de conhecimento da legislação eleitoral, terminam por influir na isonomia que deve haver entre os candidatos aos cargos eletivos. Ao lado disso, é de grande importância prevenir também que a União sofra, por força de tais condutas vedadas, prejuízos relativos aos seus bens materiais e imateriais, com a utilização indevida de seus bens, serviços e recursos humanos.

Participarão do evento, dentre outros agentes públicos, dirigentes e servidores de órgãos civis e militares da União, a exemplo do 1º Grupamento de Engenharia e Construção, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Receita Federal do Brasil, Foro da Justiça Federal, da Procuradoria Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, do Tribunal de Contas da União, da Superintendência do Patrimônio da União, da Controladoria Regional da União, da Representação do Ministério da Saúde, da FUNASA, do IBGE, do IBAMA, do DNIT, do DNOCS e da própria Advocacia-Geral da União.

A apresentação será aberta também aos demais integrantes dos órgãos que compõem o FOCCO, ainda que componentes das esferas Municipal e Estadual, uma vez que a eles podem ser estendidas as orientações da cartilha elaborada pela Advocacia-Geral da União.

O evento será realizado no próximo dia 17 de junho, às 17 horas, no auditório “José Mário Porto” da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, localizada na Av. Rodrigues de Aquino, nº 37, Centro, João Pessoa-PB.

Outras informações podem ser obtidas junto à Procuradoria da União na Paraíba, nos telefones (83) 4009-1170.



AGU