O deputado estadual Jeová Campos (PT) lamentou ontem (08) o adiamento da votação do projeto Ficha Limpa no Congresso. Para o parlamentar, o projeto contribui para melhorar e elevar o nível do processo eleitoral no país. “Torço, principalmente, como cidadão, para que o projeto seja votado em plenário, ainda em maio, como prevê os trâmites da Câmara, para que a sociedade tenha uma resposta positiva em relação a esse assunto”, afirmou o parlamentar que é favorável as mudanças propostas pelo “Ficha Limpa”.Apesar de ter tido seu nome incluído no grupo de deputados estaduais que respondem a processos na Justiça, em reportagem veiculada nesta quinta-feira (08), em um jornal local, Jeová afirma que não existe nada na Justiça que desabone sua conduta enquanto candidato a cargo eletivo. “A Justiça não tem nada contra mim. O caso da prestação de contas da minha campanha em 2006 foi uma falha humana e já foi plenamente justificado”, afirma o deputado.
Segundo Jeová, seu caso na Justiça Eleitoral deveu-se a uma doação realizada pelo advogado Agostinho Albério, amigo do parlamentar, que durante a campanha eleitoral comprou espaços numa mídia impressa para divulgação dos chamados “santinhos” (que levam a foto e o número do candidato). “Ao invés do jornal emitir nota fiscal em nome do comprador real do serviço, emitiu em meu nome, e como eu não contabilizei isso, entrou como falha, mas o caso já foi justificado e resolvido”, reforça o deputado que apenas por conta deste problema teve seu nome incluído na pesquisa da Organização Não Governamental Transparência Brasil como um dos parlamentares que respondem na Justiça por “problemas na prestação de contas durante a campanha eleitoral”.
Jeová disse que ficou surpreso ao ter seu nome citado na reportagem como deputado que responde a processo na Justiça Eleitoral. “Lógico que é de grande importância informar a população sobre os parlamentares que podem vir a se tornar inelegíveis com a aprovação do projeto Ficha Limpa, mas acredito que uma contextualização e uma apuração mais rigorosa dos fatos seria interessante para não se acusar por acusar”, ponderou o deputado.
Completamente a favor da aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso, visto que o texto amplia os impedimentos e torna mais rígido o processo de registro de uma candidatura política sob a alegação de que o combate à corrupção tem início a partir da eleição de cidadãos íntegros perante a Justiça, Jeová defende que a proposta seja rapidamente votada e se, possível, posta em funcionamento ainda nessas eleições. Para ele, o Projeto de Lei Complementar número 518/09, de iniciativa popular, pode evitar que pessoas já condenadas por crimes graves sejam eleitas em 2010.
O projeto
O Projeto estabelece o aumento de três para oito anos de inelegibilidade para os candidatos que cometeram crimes graves e foram condenados por eles em órgão colegiado. Uma das propostas contidas no texto original impedia a candidatura de quem tivesse qualquer condenação em primeira instância. Prevendo a inconstitucionalidade da proposta, visto que perante a Constituição Federal qualquer cidadão só pode ter seus direitos civis cassados após o esgotamento de todos seus os recursos jurídicos, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), propôs um substitutivo ao projeto estabelecendo a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado. A CCJ tem até o dia 29 de abril para elaborar um parecer sobre a questão. A expectativa é de que em maio o projeto seja apreciado em plenário.
News - Assessoria & Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário