O deputado federal Wilson Santiago (PMDB) disse nesta terça-feira (23) que a aprovação do texto pelo Senado, que assegura uma distribuição mais justa dos royalties da exploração petrolífera, o chamado Pré-Sal, pode abrir um leque de oportunidades para o Nordeste. “Com essa nova receita se abrirá um leque de possibilidades para estados e municípios, especialmente, os do Nordeste para se criar programas de geração de empregos, combate a doenças, tendo como meta central a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região”, enfatizou o parlamentar. Para Santiago é importante que o senado também referende o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, recentemente, inclusive em nome do princípio federativo, já que a riqueza petrolífera, apesar de localizada em um ou outro estado, é nacional, garantindo assim a distribuição dos royalties para todos os estados da federação. “O povo brasileiro tem pela frente uma luta para garantir, no Senado, a aprovação de uma distribuição justa dos royalties do Pré-Sal, afinal, esse recurso não pertence apenas aos Estados que alegam possuir localização física na área de exploração petrolífera, já que a área explorável situa-se a centenas de quilômetros de distância da costa marítima, está em alto mar – encontra-se a muitos quilômetros de profundidade – e o mar é patrimônio da União, razão pela qual pertence a toda a nossa Nação. Logo, deve ser dividida entre todos os Estados”, defendeu Santiago.
Para o deputado paraibano essa é uma questão, inclusive, constitucional. “O texto que pede a distribuição dos royalties para os estados respeita a Constituição, que determina que o patrimônio encontrado no mar não pertence a nenhum Estado, mas à União”, argumenta o parlamentar. Ele lembra que essa justa distribuição, não significa ser contra o Rio de Janeiro ou qualquer outro estado produtor. “Não se pode deixar Rio de Janeiro e São Paulo - os Estados mais ricos - em situação privilegiada em relação aos Estados mais pobres. É preciso que todo o País seja contemplado. Assim, não é mais possível manter-se a diferenciação dos royalties entre os Estados e os Municípios produtores de petróleo e os demais”, reforçou Santiago.
O deputado lembra que esta é a oportunidade que o Brasil tem de diminuir a desigualdade social, devido ao fato de a exploração do pré-sal prever o dobro do que já foi explorado nos últimos 100 anos no país. “O Brasil fez uma descoberta fenomenal, pois havia uma previsão de reserva nacional para, no máximo, dezenove ou vinte anos e, repentinamente, a Petrobrás conseguiu a extraordinária descoberta de área petrolífera situada na camada pré-sal”, destacou ele.
Santiago também espera que o Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, não vete a emenda Ibsen Pinheiro. “O presidente deve apreciar essa medida com uma visão bem ampla, pois ela vai garantir uma partilha igualitária dos recursos com as demais unidades federativas”, finalizou o deputado.
Royalties
O texto ao que Santiago se refere é a chamada emenda Ibsen Pinheiro que impõe uma nova distribuição dos royalties para que todos os Estados e Municípios, independente de serem produtores ou não recebam, segundo as regras dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados, os royalties do Pré-Sal.
News - Assessoria & Comunicação
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