Atendendo ao pedido dos representantes de movimentos em defesa dos deficientes, o deputado Wilson Santiago (PMDB) solicitou essa semana ao Presidente da Câmara, Michel Temmer, que inclua o Projeto de Lei Complementar 277/05, na pauta do Plenário o mais breve possível. O PLC reduz o tempo de contribuição para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência.“Entendemos como medida necessária e urgente a apresentação do PLC 277/05 que trata dos critérios de aposentadoria do segurado portador de deficiência. A adoção de critérios diferenciados, como a redução da idade de aposentadoria e tempo de contribuição para o portador de necessidades especiais, resultará na expectativa de uma maior qualidade de vida desses cidadãos”, destacou o deputado.
A solicitação do deputado busca assegurar o regime de urgência na tramitação da proposta que trata dos critérios de aposentadoria de pessoas com deficiência e que já foi aprovado nas comissões e está pronto para a votação em Plenário. “É uma iniciativa justa e os portadores de necessidades especiais merecem”, argumenta Wilson Santiago.
Sobre o PCL
O Projeto é de autoria do deputado Leonardo Mattos (PV-MG) e estabelece que os segurados do Regime Geral de Previdência Social terão direito à aposentadoria com redução de idade e tempo de contribuição, conforme a deficiência seja considerada, leve, moderada ou grave. Com isso, o segurado poderá se aposentar aos 30 anos de contribuição, se homem, e aos 25 anos de contribuição, se mulher, desde que comprovada a existência da deficiência durante todo o período contributivo; ou aos 60 anos de idade, se homem, e aos 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
News - Assessoria & Comunicação
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