Requerimento encaminhado é baseado em denúncias divulgadas em veículos de comunicaçãoO secretário da Administração do governo do estado da Paraíba, Antônio Fernandes Neto, deverá ser convocado pela Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) para, em plenário, dar explicações sobre as mais de seis mil nomeações promovidas pelo governo de José Maranhão (PMDB), que contrariam a legislação vigente ao ultrapassar o limite permitido com gastos de pessoal.
No final da semana passada, o deputado estadual Lindolfo Pires (DEM), primeiro-secretário da mesa diretora da Casa, encaminhou requerimento (14.527/2010) para garantir a convocação do secretário, que terá um prazo de 30 dias para atender ao chamado do Poder Legislativo.
“É bom lembrar que não se trata de um convite para uma sessão especial ou audiência pública. É uma convocação e, nesse caso, tem que ser atendida pelo secretário”, lembra Lindolfo Pires, justificando a convocação de acordo com o artigo 97 I, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Casa e o artigo 53 da Constituição Estadual.
Para a elaboração do requerimento, o parlamentar baseou-se nas denúncias publicadas pelo ‘Jornal Contraponto’, em sua edição 273, de 19 a 25 de março, e no levantamento feito pelo site de notícias PolíticaPB.
O jornal traz que “o governador José Maranhão já assinou a nomeação de nada menos que 6.214 pessoas para cargos comissionados, sendo 5.344 para a administração direta e 870 na indireta”. E o site afirma que essas nomeações “contrariam a legislação vigente e podem ultrapassar o limite permitido com gastos de pessoal”.
“As denúncias estão nos meios de comunicação e queremos a convocação do secretário com o objetivo de debater e esclarecer os fatos. Se as explicações em plenário não forem satisfatórias, iremos acionar o Tribunal de Contas do Estado” (TCE-PB), adianta Lindolfo Pires.
Assessoria
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