Para um auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lotado, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), pediu ao ministro Arnaldo Versiani que, em seu parecer, opine pela não aplicação da resolução que reduz o número de parlamentares em vários estados, inclusive na Paraíba. Representando o Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, Arthur enfatizou três pontos: a perda da representatividade política dessas unidades federativas; a observância dos números do Censo que será realizado em 2010 pelo IBGE; e a obediência ao princípio de anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta terça-feira (24.02), a partir das 15h, no auditório de seu edifício-sede, a última audiência pública para debater instruções sobre as regras das eleições gerais de 2010.
O debate da resolução que reduz o número das bancadas parlamentares dos estados ocorreu a pedido dos presidentes das Assembleias Legislativas.
Arthur falou em nome do Colegiado dos Presidentes, por delegação do presidente dessa entidade, deputado Alberto Alves Pinto (PP-MG). Da bancada paraibana no Congresso Nacional estavam presentes à audiência pública os deputados federais Wilson Santiago (PMDB) e Damião Feliciano (PDT).
O relator das instruções das eleições 2010, ministro Arnaldo Versiani, explicou que a finalidade da audiência foi de possibilitar que os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e interessados em geral façam sugestões ao relator das instruções.
Logo após sua participação na audiência pública, Arthur reafirmou a disposição da Assembleia Legislativa de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, caso a resolução seja aprovada no Pleno do TSE e confirme a redução de seis deputados estaduais (cairia de 36 para 30 vagas) e de dois deputados federais (de 12 passaria para 10 deputados federais).
Ele insistiu que o TSE deveria esperar os números do Censo de 2010, que já recebeu autorização daquela Corte para sua divulgação na mídia, para puder tomar uma decisão mais próxima da realidade. “Os números do Censo de 2002, mesmo com uma atualização estimada para 2009, não representam a realidade da Paraíba e nem dos nossos maiores colégios eleitorais”, disse.
Desde o início de dezembro de 2009, o TSE promove audiências públicas sobre as regras que irão vigorar nas eleições deste ano. O plenário do Tribunal já aprovou, além do Calendário Eleitoral, as resoluções sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas na campanha, pesquisas eleitorais, representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, emprego de cédulas oficiais de uso contingente e sobre formulários a serem utilizados no pleito pela Justiça Eleitoral.
Durante toda esta terça-feira, Arthur participou de audiências no Senado e na Câmara Federal, articulando o apoio de diferentes bancadas ao pleito do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas.
Ele foi recebido, entre outros, pelo senador paraibano Cícero Lucena (PSDB), no seu gabinete em Brasília, juntamente com o ex-deputado federal, Inaldo Leitão (PSB). O presidente da Assembleia manifestou sua preocupação com a minuta do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê redução da bancada da Paraíba na Câmara Federal e Assembléia Legislativa.
HERMES DE LUNA
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