O Juiz Federal, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, da 2ª Vara Federal, no dia 08 de janeiro de 2010, concedeu liminar determinando a retirada da inscrição da Prefeitura Municipal de Sousa no SIAFI e no CADIN.O Município de Sousa estava impedido de firmar convênios e receber recursos do Governo Federal até então, devido à falta de prestação de contas durante os anos de 2001 a 2008, e agora está apta a receber qualquer tipo de recursos e convênios dos Governos: Federal e Estadual.
O juiz da 2ª Vara Federal entendeu que todos os requisitos legais à concessão da tutela antecipada estão presentes no pedido feito pelos advogados da Prefeitura de Sousa, que adotou providências recentes, como a solicitação de uma auditoria ao Tribunal de Contas da União e ajuizamento de ação de improbidade e representação criminal contra o ex-gestor responsável pelas irregularidades encontradas até então na Prefeitura da Sousa.
“Agora podemos receber recursos do Governo Federal e firmar convênios normalmente, tendo em vista que agora, em janeiro, o Ministério do Turismo, junto à Caixa Econômica Federal irá liberar R$ 975 mil reais, para a pavimentação de ruas de nossa cidade, sendo que não poderíamos mais responder pelas irregularidades da administração anterior,” declarou o Prefeito Fábio Tyrone.
A suspensão do registro de inadimplência é só parte dos trabalhos para recuperar a credibilidade da cidade de Sousa, e com muito trabalho realizar obras e cumprir com todos os compromissos contraídos.
Decom
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