MPF recomenda que Governo do Estado para não iniciar reconstrução da Barragem de Camará

Suposta inviabilidade da reconstrução da Barragem de Camará, no município de Alagoa Nova (PB), como também possível ilegalidade do procedimento licitatório destinado à feitura da obra, levaram o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) a recomendar ao governo do Estado que não dê início à reforma e reconstrução da barragem até que o MPF ateste a legalidade da obra, ou revogue a recomendação.

De acordo com o procurador da República Yordan Moreira Delgado, em dezembro de 2009 foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 1.24.000.002119/2009-76, em virtude de requerimento encaminhado pela Câmara Municipal de Alagoa Grande, em 10 de dezembro de 2009, o qual apontou a suposta inviabilidade da reforma ou reconstrução da barragem.

No requerimento, a Câmara de Vereadores de Alagoa Grande apresentou parecer técnico, elaborado pelo Centro de Tecnologia da Universidade Federal da Paraíba e assinado por quatro engenheiros, contrário à reconstrução da barragem com a utilização do maciço ali remanescente. Os vereadores ainda questionaram a legalidade do procedimento licitatório para a reconstrução, visto que as empresas vencedoras do certame público foram as mesmas que construíram a barragem.

O Ministério Público Federal também enviou ofício ao governo do Estado solicitando cópia da licitação mencionada. Tanto a recomendação quanto o ofício, solicitando cópia da licitação referida, foram enviados ao governo em 17 de dezembro de 2009, mas até a finalização desta matéria, não foi enviada resposta à Procuradoria da República na Paraíba.

Tragédia

O rompimento da Barragem de Camará completará seis anos no próximo mês de junho. Na noite de 17 de junho de 2004, a barragem rompeu e inundou parte dos municípios de Alagoa Grande e Mulungu. A tragédia ocasionou a morte de cinco pessoas e deixou cerca de três mil desabrigados. Onze dias depois, a barragem sofreu mais um desmoronamento.

Relatório produzido por engenheiros da Universidade Federal da Paraíba, em novembro de 2004, mostrou que a barragem tinha capacidade para mais de 26 milhões de metros cúbicos de água. Segundo o mesmo relatório foram gastos na obra cerca de 24 milhões de reais.


Assessoria do MPF-PB
Foto: MaisPB