28/11/2009.O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Salomão Benevides Gadelha (foto), ex-prefeito de Sousa (PB), a pagar o valor atualizado de R$ 76.774,60 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela insuficiência de documentação referente à prestação de contas dos recursos públicos federais repassados ao município para o incremento da qualidade do ensino fundamental.
O ex-prefeito deixou de apresentar cópia da adjudicação e homologação das licitações realizadas, extratos bancários da conta específica e comprovante de recolhimento do saldo do convênio.
Gadelha deverá ainda pagar multa de R$ 7 mil ao Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e a remessa da decisão à Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para as devidas providências. O relator do processo foi o ministro José Múcio Monteiro. Cabe recurso da decisão.
Outra condenação
O TCU também condenou Valceny Hermínio de Andrade, ex-prefeito de Santarém (PB) Nil Barateiro, a pagar o valor atualizado de R$ 668.425,44 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pela omissão na prestação de contas dos recursos públicos federais repassados para execução de obras de esgotamento sanitário no município.
Andrade ainda deverá pagar multa de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e a remessa da decisão à Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para as devidas providências. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. Cabe recurso da decisão.
TCU
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