17/11/2009.Ainda inquieto com o veto do executivo estadual para o Projeto de Lei de sua autoria propondo alteração no destino dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba (Funcep), o deputado estadual Jeová Campos (PT), continua na expectativa de que o governo Maranhão III proponha uma alternativa à lei vetada. De acordo com o parlamentar, embora a justificativa do governo seja clara quando alega que o Legislativo não possui competência para propor as modificações, cabe ao Executivo a iniciativa. “É preciso que o governo e a sociedade se conscientizem da necessidade de se oferecer aos cerca de 1,7 milhão de paraibanos assistidos no estado, uma qualificação profissional”, argumenta o parlamentar.
“Não existe discordância quanto ao mérito da proposta. Agora, se a competência é do Executivo, então solicito que ele envie à Assembléia Legislativa uma alternativa ao projeto vetado para que essas famílias deixem de depender de assistencialismos e tenha uma qualificação profissional”, explicou Jeová, afirmando não querer polemizar a questão, mas apenas cobrar alternativas para a modificação do atual panorama.
Jeová Campos explicou ainda que não se coloca contra o apoio financeiro dado aos paraibanos abaixo da linha de pobreza, ação que o governo federal já está fazendo, mas defende que o governo do estado contribua para minimizar esse quadro de dependência utilizando corretamente os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba (Funcep) para capacitar profissionalmente as pessoas cadastradas nos programas sociais mantidos, principalmente, pelo governo federal.
No PL de N° 1.406/2009, de sua autoria, aprovado por unanimidade pelos deputados paraibanos no último mês de outubro com apenas uma emenda da deputada Francisca Mota (PMDB), sugerindo que a mudança passasse a vigorar apenas a partir de janeiro de 2010, modificava a Lei que rege o Funcep, de modo que os recursos do Fundo, que este ano chegou ao patamar de R$ 46 milhões, viabilizassem também o acesso à inclusão produtiva das populações carentes, sendo aplicados na criação de geração de trabalho na agricultura, na pecuária, na pesca, na extração mineral, na atividade comercial e industrial, e na micro atividade produtiva.
News - Assessoria & Comunicação
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