05/11/2009.Agora em novembro será realizada uma grande mobilização educativa pelo Fim da Violência contra as Mulheres e pela garantia dos direitos humanos. Segundo a gerente do Programa Estadual de Políticas para as Mulheres, Douraci Vieira, na Paraíba a campanha envolverá diversas esferas dos poderes, visto que além do governo estadual, várias caravanas de outras prefeituras virão a João Pessoa para aderir ao pacto. O deputado estadual Jeová Campos (PT), que sempre contribuiu para buscar soluções para essa problemática, inclusive, sendo autor da Lei Estadual n°8.391/200 que cria o programa de atendimento especial para fins de renda e emprego às mulheres vítimas de violência doméstica, já confirmou participação no evento marcado para o próximo dia 25.
A Lei Estadual n° 8.391/2007, de 28 de novembro de 2007, originou-se do PL n° 255/2007, e estabelece que o poder executivo destine 10% das vagas anuais para mulheres vítimas de violência doméstica para cursos de capacitação e qualificação profissional em instituições de treinamento conveniadas, bem como o destaque de 10% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais e qualquer programa de assistência direta, capacitação e linhas de crédito através de consultorias conveniadas para montagem de micronegócio.
Para o deputado, é preciso que não só às entidades ligadas às causas femininas exijam o cumprimento da Lei, mas toda a sociedade. “A violência contra a mulher é uma afronta que atinge toda a sociedade, uma vez que faz vítimas em todas as classes sociais, indistintamente”, afirma ele. “É de grande importância ouvir as reivindicações da categoria, principalmente depois que entrou em vigor a Lei Maria da Penha de Nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, complementa o deputado.
Para a gerente do Programa Estadual de Políticas para as Mulheres, Douraci Vieira, melhorar e consolidar a Lei Maria da Penha, que criminaliza a agressão contra a mulher estabelecendo punição real ao agressor, é um compromisso dos representantes políticos. “Vamos atrás de quem nos apóia neste momento. Este é um compromisso da classe política e já fizemos um levantamento dos projetos de lei dos deputados quanto à questão, inclusive, encontramos o do deputado Jeová Campos”, disse Douraci, acrescentando que no dia 25 de novembro, durante a mobilização nacional, irá à AL buscar esse apoio.
Dia 25 de novembro será o dia da mobilização nacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A iniciativa reunirá representantes de entidades, a exemplo da Cunhã Coletivo Feminista, do Centro da Mulher 08 de Março, da Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba, do Fórum da Mulher da Paraíba, da Rede de Saúde Feminista e da Articulação de Mulheres Brasileiras.
News - Assessoria & Comunicação
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