02/10/2009.O juiz de Caicó, Luís Antônio Thomás do Nascimento, e o de Mossoró, Pedro Caldas, vão mandar diplomar os vereadores beneficiados pela chamada PEC dos Vereadores, aprovada pelo Congresso Nacional.
Assim, a Câmara Municipal de Caicó passará a ter 15 vereadores - atualmente são 10.
E a de Mossoró aumentará de 13 para 21.
Resta saber a reação do Tribunal Regional Eleitoral, a contar que os ministros Gilmar Mendes (STF) e Carlos Ayres de Brito (TSE) reagiram apósa promulgação dizendo que a norma constitucional alterada não teria eficácia imediata, mais sim nas eleições municipais de 2012.
Em Natal, o presidente do TRE, desembargador Expedito Ferreira, havia dito que aguardará orientação da do TSE para empossar os suplentes.
Tribuna do Norte
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