21/09/2009.O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) anunciou em Plenário a realização, na próxima quarta-feira (23), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, de um debate sobre os impactos negativos da crise econômica nas finanças municipais. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CMN), reunirá prefeitos e gestores municipais para discutir estratégias para manutenção dos serviços básicos das prefeituras diante da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), informou o senador.
Na pauta do encontro da CNM, disse o senador, estarão, além do reparcelamento das dívidas dos municípios e da tramitação da PEC dos Precatórios, temas como a regulamentação dos recursos para a saúde, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os representantes dos municípios também entrarão no debate sobre o marco regulatório para o pré-sal.
- Não é uma questão partidária, mas de Estado - frisou o senador.
Portas fechadas
Citando reportagem do jornal Diário da Paraíba, Cícero Lucena mencionou, a título de exemplo, o caso de municípios de seu estado que, à beira da falência devido às dívidas acumuladas com a redução dos repasses, decidiram fechar as portas por uma semana, a partir do dia 23, para chamar a atenção do governo federal.
O senador solicitou ao governo a antecipação do repasse da cota extra de 1% do FMP, que geralmente é depositada em dezembro. A seu ver, ainda que essa providência não seja a solução para o problema dos municípios paraibanos, ela ao menos minimizaria os efeitos da queda da arrecadação.
- Peço que o governo, que tem tanta urgência com o projeto de regulamentação do pré-sal, viabilize com essa mesma urgência mecanismos de sustentabilidade para os pequenos municípios brasileiros - disse.
Da Redação / Agência Senado
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