23/09/2009.O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou nesta terça-feira (22) que o aumento no número de vereadores não deverá valer para a atual legislatura.
"Com base no que já foi decidido pelo Judiciário, entendemos que, para entrar em vigor, a alteração teria que ser feita até 30 de julho do ano passado, que era o prazo das convenções municipais. Entrando depois, como é o caso, não pode vigorar para essa legislatura", disse Ziulkoski. "Portanto, neste mandato, na nossa opinião, esses vereadores não vão assumir".
O que ele prevê que valerá a partir de 1º de janeiro é a redução dos gastos das Câmaras Municipais. Contudo, a CNM também relativiza essa redução. "Nós temos entendimento muito claro que, com o que foi construído, não vai haver economia na realidade".
Ziulkoski contabiliza que as Câmaras Legislativas gastaram pouco mais de R$ 6 bilhões no último ano. Bem menos do que permite o teto constitucional, cerca de R$ 10,2 bilhões.
"Quando dizem que a alteração vai reduzir os gastos, significa baixar de R$ 10,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões. Só que as câmaras estão gastando R$ 6 bilhões. Então, o efeito é zero", afirmou.
* Com informações de Maurício Savarese, em São Paulo, e Claudia Andrade, em Brasília
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