17/09/2009.A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira entendimento dos senadores que previa a realização de eleições diretas sempre que a Justiça Eleitoral determinasse a perda de mandato de governadores e prefeitos. Articulação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), havia garantido que o texto da minirreforma eleitoral obrigasse a organização de novo pleito nos casos de cassação por crimes eleitorais ainda que a nova eleição tivesse de ser realizada em pleno ano dos novos processos eleitorais.
Atualmente, ao dar a palavra final sobre a cassação de mandatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide, caso a caso, se é necessário empossar o segundo colocado nas eleições, regra mais adotada pela Justiça no caso de governadores, ou se é preciso que se realizem novas eleições. Se estivesse em vigor a regra proposta e aprovada pelos senadores de eleições diretas em caso de perda de mandatos, a cassação de 190 prefeitos entre 2004 e 2008, por exemplo, representaria custo aproximado R$ 17,5 milhões. O levantamento dos gastos médios para a realização de novas eleições foi feito pelo Terra com base em estimativas do TSE.
A decisão dos deputados federais de não estabelecer em lei a obrigatoriedade de eleições diretas para casos de cassação precisará agora ser confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para entrar em vigor as eleições do próximo ano, a minirreforma terá de ser aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula até o dia 3 de outubro, data que marca um ano antes do primeiro turno do processo eleitoral de 2010.
Terra
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