06/07/2009.O ex-prefeito da Cidade de Sousa, João Marques Estrela e Silva do PDT, conseguiu se livrar de uma possível condenação na esfera penal, referente ainda as acusações de crime eleitoral que levaram a sua cassação no ano de 2001, quando havia sido reeleito prefeito do município em 2000.
Na época, Estrela foi acusado pelo segundo colocado nas urnas Salomão Benevides Gadelha de ter trocado votos por quitação graciosa de IPTU e Alvará, além dos rumores de compras de títulos de eleitores, entre outros fatos relatados em “Ações Eleitorais”. As denuncias foram protocoladas após o resultado do pleito, em uma Ação Eleitoral que resultou na Cassação do Prefeito e de seu vice na época, Thales Gadelha, tendo a sentença sido julgada favorável ainda em Sousa em 2000 e no ano seguinte confirmada no TRE da Paraíba. Após conseguir o queria na parte cível, o seu sucessor, Salomão Gadelha, também representou João a procuradoria regional, que determinou a instauração de inquérito policial em nível de Delegacia Federal para apurar as supostas praticas de Crime Eleitoral, sendo o mesmo indiciado em 22 de fevereiro de 2006. Porem, em virtude da Demora para conclusão das investigações, a Justiça entendeu que ficou evidenciado a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando-se que em sendo a pena concreta não excedente a quatro anos, opera-se a prescrição em oito. Ante o exposto em harmonia com o parecer ministerial, declarou extinto a punibilidade do acusado João Marques Estrela e Silva, decidiu o Juiz da 35 Zona Eleitoral, Perilo Rodrigues de Lucena.
Segundo as informações, a decisão foi baseada no que dispõe o artigo 109, inciso IV, c/c o Art. 10 do Código Penal. Apesar desta vitória conseguida pelo Ex-prefeito, João da Lagoa como é mais conhecido, ainda tem um outro problema para resolver, resultante ainda do mandato de 2000, que é a famosa denuncia dos 3 milhões de reais, cujo próprio Estrela já contratou advogados para tentar mudar a decisão tomada pelo TCE da Paraíba.
Mário Gibson
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