24/03/2009.Os valores repassados aos Fundos de Participação dos Municípios pelo Tesouro Nacional, realizadas na semana passada, deixaram diversos municípios em situação financeira delicada.
Uma das implicações, especialmente para os municípios de coeficiente 0.6, é a impossibilidade de efetuar os repasses às Câmaras de Vereadores, tema que preocupa todos os presidentes de Câmaras e seus respectivos vereadores.
Quem acompanhou a divulgação dos valores da segunda parcela de março, na última quinta-feira (19), significa um repasse de apenas R$ 19 mil para um município com população de até 10.188 habitantes, por exemplo.
A redução significativa dessas parcelas é, segundo alguns analistas financeiros, um dos reflexos da crise e da política do governo federal que reduziu os percentuais de cobrança do Imposto Sobre Produção Industrial (IPI), que somado ao Imposto de Renda (IR), compõem o FPM repassado aos municípios.
Com isso se faz necessário e fundamental a união dos presidentes de associações regionais e de prefeitos quanto à definição de novas medidas de pressão junto ao governo federal.
A coisa poderá ficar ainda bem pior, com os cortes algumas prefeituras vão enfrentar dificuldades financeiras a partir do próximo mês. A crise prejudica ainda mais os administradores. Há fortes indícios de que em alguns municípios, os prefeitos não receberão o repasse equivalente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em Abril.
No vizinho Estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, cerca de 38 municípios potiguares tiveram zerada a sua primeira parcela do FPM, no último dia 10 de março. A parcela teve saldo nulo devido aos débitos automáticos de dívidas com a receita ou com o INSS, que superaram o valor dos repasses.
Com isso as prefeituras serão obrigadas a praticar contenção de despesas e até demitir servidores. Caso não haja gerenciamento da crise, a situação deverá se agravar ainda mais. A última cota depositada ontem para alguns municípios também foi zerada.
A coisa é tão séria que Prefeituras organizadas como a do vizinho município de Aparecida já começa a enfrentar dificuldades em pagar a folha de pessoal e o atual prefeito Deusimar Pires já começou a iniciar cortes com gastos para que não aconteça o desequilibrio da máquina administrativa.
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