10/02/2009.As contas da ex-prefeita Alecxiana referente ao exercicio financeiro de 2005 já chegaram a Câmara de Vereadores de Marizópolis. O parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba foi pela rejeição e ainda aplicou um débito R$ 77.801,54 a ex-prefeita.
O processo soma três volumes e contém relatórios com fotos comprovando as irregularidades apontadas pelo TCE quando esteve na cidade em 2005, ocasião em que a auditoria visitou vários orgãos públicos, ruas e " empresas ". No parecer PPL-TC 217/2007 consta inúmeras irregularidades, entre elas estão:
1. Despesas realizadas sem licitação no valor de R$ 296.334,02;
2. Saldo não comprovado do FUNDEF, no valor de R$ 15.058,88;
3. Pagamento de obras em duplicidade no valor de R$ 34.700,00;
4. Excesso de custo nas despesas de combustíveis, no valor de R$ 4.272,55;
5. Despesas insuficientemente comprovadas com hospedagens em pousads, no valor de R$ 14.928,99;
6. Despesas sem comprovação dos beneficiários, no valor de R$ 35.150,00;
7. Despesas não comprovadas com serviços de engenharia no montante de R$ 7.500,00;
8. Não recolhimento de obrigações previdenciárias(própria e INSS) no valor de R$ 164.977,95;
9. Não recolhimento de consignações previdenciárias(própria e INSS) dos empregados no valor de R$ 74.044,95.
No início a imputação do debito a ex-prefeita era de R$ 96.551,94, mas os advogados conseguiram diminuir este valor para a quantia de R$ 77.801,54. De acordo com o ofício do TCE enviado a Câmara, os vereadores devem restringir-se apenas a votar no parecer e jamais no acordão que imputa o débito, e ainda acrescentou especificando que a Câmara não pode conceder anistia de devedores, haja vista que se reporta de materia de exclusiva competência do tribunal.
Os vereadores tem um prazo de 60 dias para analizar o parecer do TCE, porém a informação é que os 8 vereadores da base aliada já se preparam para derrubar o parecer do Tribunal para que a ex-prefeita não fique inelegível.
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