10/02/09.O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator de recurso do prefeito eleito de Monsenhor Tabosa (CE), José Araújo Souto (PSDB), que foi condenado em primeira instância e no Tribunal Regional do estado (TRE-CE) por propaganda eleitoral antecipada e multa de R$ 21.282.
De acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral, o filho do prefeito criou página no site de relacionamentos orkut, em setembro de 2007, intitulada “Zé Souto – 45!!!!.
O prefeito de Monsenhor Tabosa diz que, em nenhum momento, o perfil veiculado no orkut teve cunho eleitoral e que a suposta propaganda não fez menção à eleição e não contou com a sua participação. Sustenta que o fato de seu filho fazer parte da comunidade não implica que teve prévio conhecimento e consentimento. José Souto sustenta, ainda, que qualquer pessoa pode criar uma comunidade na internet e escrever o que desejar, sem que para isso o suposto beneficiado tenha qualquer participação ou conhecimento. Diz que, dessa forma, não há fundamento para uma condenação por uma suposta propaganda antecipada.
Processo relacionado:Respe 35410BB/BA.
Os demais políticos e candidatos que tomem cuidado também com o orkut, para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.
Arnaldo Versiani é o mesmo que pediu vistas no julgamento do Governador Cássio, da Paraíba, no TSE, cujo julgamento será retomado na próxima terça-feira dia 17/02/09.
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