Por 6x1, Vereadores derrubam parecer do Tribunal de Contas na Cãmara Municipal de Marizópolis

16/02/2009
A Câmara de Vereadores de Marizópolis derrubou no último sábado o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que rejeitou as contas da ex-prefeita Alexciana Braga. Por 6 votos contra 1, o parecer que mostrava inúmeras irregularidades foi reprovado pelos vereadores que dão sustentação ao prefeito da cidade. O TCE-PB passou 2 anos analisando as contas referente ao ano de 2005,no entanto os vereadores em menos de 7 dias conseguiram analisar todas as contas e os balancetes.

O TCE esteve na cidade em 2005, ocasião em que veio fiscalizar algumas irregularidades denunciadas pelos vereadores João Gonçalves, Chagas de Júlio e Célio Macário, na oportunidade foram constatadas várias denúncias procedentes que vieram anexadas ao processo com fotos e relatórios das irregularidades, mesmo assim o vereador Célio Macário votou a favor das contas, uma vez que na época em que fez a denuncia era adversário do atual prefeito e hoje é o líder do governo na Câmara Municipal.
A comissão de finanças e orçamento, presidida pelo vereador Agnaldo Peixoto, emitiu parecer contrário ao tribunal e favorável ás contas da ex-prefeita.

Apenas o vereador Abdon Lopes, votou a favor do parecer do TCE. Já o vereador Fabiano Lira que é da situação não compareceu a sessão.
Mesmo com a aprovação das suas contas pela câmara, a ex-prefeita Alexciana terá que devolver mais de 77 mil reais aos cofres públicos e ainda deverá responder mais um processo por improbidade administrativa. O julgamento dos vereadores serve apenas para questão política e não pode anistiar devedores com imputações de débito pelos tribunais de contas.

VEJA ALGUMAS DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NO PARECER DO TCE:
1. despesas realizadas sem licitação no valor de R$ 296.334,02;
2. saldo não comprovado do FUNDEF, no valor de R$ 15.058,88;
3. pagamento de obras em duplicidade no valor de R$ 34.700,00;
4. excesso de custo nas despesas de combustíveis, no valor de R$ 4.272,55;
5. despesas insuficientemente comprovadas com hospedagens em pousadas, no valor de R$ 14.928,99;
6. despesas sem comprovação dos beneficiários, no valor de R$ 35.150,00;
7. despesas não comprovadas com serviços de engenharia no montante de R$ 7.500,00;
8. não recolhimento de obrigações previdenciárias(própria e INSS) no valor de R$ 164.977,95;
9. não recolhimento de consignações previdenciárias(própria e INSS) dos empregados no valor de R$ 74.044,95.
Mais uma vez o Prefeito Zé Vieira conseguiu sair "vitorioso", nas votações do Legislativo daquela Cidade.