16/02/2009.
O gabinete do ministro Arnaldo Versiani mantém a previsão de retomada do julgamento dos embargos do Caso FAC em sessão a ser realizada nesta terça-feira (17), a partir das 19hs. De acordo com informações do TSE, a previsão está mantida tal qual foi anunciada pela imprensa. O Ministro havia pedido vista do Embargo no dia 20 de Dezembro do ano passado, com isso o julgamento foi adiado e amanhã deverá pronunciar o seu voto que deverá ser decisivo para a permanência ou não do Governador da Paraíba no Cargo.
Não há, no entanto, pedido formal do ministro para inclusão dos embargos na pauta desta terça-feira, já que pode ocorrer sem a necessidade de Comunicação Prévia.
Ao todo, Versiani pediu vistas de cinco embargos, todos eles já rejeitados pelo Ministro-relator Eros Grau. Entre os embargos, o do vice-governador José Lacerda Neto (DEM,) alegando que não foi lhe dado o direito de ampla defesa dentro do processo iniciado na Paraíba. Há ainda questionamento feito pelo governador Cássio Cunha Lima (PSDB) alegando que o relator não conheceu a lei específica e a dotação orçamentária que fundamentaram a existência dos programas da FAC.
Os advogados de Cássio já entregaram novos memoriais aos Ministros e esperam reverter o resultado do ultimo julgamento ocorrido em 20/11/2008.
Cássio foi cassado pelo TSE por unanimidade no dia 20 de novembro de 2008, sob acusação de distribuição de cheques em troca de votos e deverá ter o seu futuro político decidido no dia de amanhã.
Se for mantida a decisão, José Marnhão, Senador do PMDB é quem deverá assumir a vaga, a não ser que haja algum novo entendimento surpresa.
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