Ação Cautelar que pede afastamento imediato do Vereador Daniel Pinto já está com o Relator para Julgamento no TRE da Paraíba

13/02/2009.
A Ação Cautelar com pedido de efeito suspensivo a recurso inominado – AIJE, nº. 19/2008, já se encontra no Gabinete do Relator, Juiz Renan de Vasconcelos Neves, pronto para ser julgado desde a última terça-feira dia 10/02/2009, conforme consulta processual junto ao Site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
O autor da Ação é o ex-vereador e primeiro suplente do PMDB, Augusto Gonçalves, Mozinho, que resolveu recorrer da decisão do Juízo da 35ª Zona eleitoral, Perilo Rodrigues de Lucena que Cassou o mandato do Vereador Eleito, mais concedeu direito do parlamentar mirim recorrer no cargo até o transito em julgado da denuncia.
A Ação Cautelar que tramita no TRE da Paraíba, ficou prejudicada em pedido de liminar que acabou sendo negado em 12 de Janeiro de 2009. Á AC de nº. 474 visa á assunção imediata do suplente ao cargo, e está prestes a ter o julgamento de mérito pelo Relator.
Daniel Pinto é acusado de distribuir materiais de Construção á eleitores durante o micro período eleitoral, sendo alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pelo Ministério Público, cujo ex-vereador, Mozinho, constituiu um Advogado como assistente de acusação contra o próprio Colega de Partido.
O Vereador Daniel Pinto, que está assumindo o mandato sub judice, também está buscando o TRE, onde ingressou com um recurso pedindo a modificação do teor da sentença que cassou o seu mandato.

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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal. PROCESSO: AC Nº 474 - Ação Cautelar UF: PB TRE
MUNICÍPIO: Sousa - PB N.° Origem: AUGUSTO GONÇALVES
PROTOCOLO: 182009 - 07/01/2009 15:24
REQUERENTE: AUGUSTO GONÇALVES SARMENTO
ADVOGADO: EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES
ADVOGADO: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR
REQUERIDO: DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA
RELATOR(A): EXMº. JUIZ RENAN DE VASCONCELOS NEVES
ASSUNTO: AÇÃO CAUTELAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO INOMINADO - AIJE n.° 19/2008
LOCALIZAÇÃO: GAB.01-GABINETE DO JUIZ RENAN DE VASCONCELOS NEVES
FASE ATUAL: 10/02/2009 16:47-Enviado para CAPS. Em mesa para julgamento.


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GAB.01 10/02/2009 16:47