Governo paga salários de novembro nestas terça e quarta-feira

Começa nesta terça-feira (29) o pagamento dos servidores estaduais, recebendo primeiro os aposentados e pensionistas. Na quarta-feira (30) receberão os servidores da ativa da administração direta e indireta. "O governador Ricardo Coutinho mantém o esforço de pagar o salário dentro do mês trabalhado, como uma forma de valorizar os cerca de 110 mil servidores estaduais", afirmou a secretária Estadual da Administração, Livânia Farias.

Os servidores efetivos ativos, aposentados ou pensionistas que não atualizaram o cadastro junto à PBprev, sistema de previdência da Paraíba, e que continuam com salários bloqueados devem entrar em contato com a PBPrev pelo telefone (83) 2107-1100.

Ascom

Câmara do TCE vai se reunir para exame de 69 processos

Somam 69 os processos constantes da pauta de julgamentos da 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba para esta terça-feira (29), a partir das 14 horas. Há, em meio a eles, 17 pedidos de registro de pensões e aposentadorias para servidores públicos ou seus dependentes.

A 2ª Câmara verificará processos decorrentes de pregões, concorrências, tomadas de preço, dispensas de licitação e convênios oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Araçagi, Areia, Borborema, Campina Grande, Carrapateira, Fagundes, Itapororoca, Patos e São José de Piranhas.

Também, das Secretarias de Estado da Administração, Saúde, Planejamento e Gestão e Cidadania e Justiça, da Secretaria da Administração de Campina Grande, do Departamento de Estradas de Rodagem e da Companhia de Águas e Esgotos.

Da mesma pauta constam, ainda, processos decorrentes de inspeções especiais realizadas na Prefeitura de Várzea e na Câmara Municipal de Uiraúna. Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE costuma reunir-se às terças-feiras.



TCE

Prefeituras da PB terão adicional de 60% sobre FPM

O Fundo de Participação dos Municípios será engordado em até 60%. O aditivo cairá nas contas das prefeituras paraibanas dia 10 de dezembro.

A informação foi revelada hoje pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Buba Germano.

Ele explicou que a diferença corresponde a incremento de 1% sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente.

Pelos cálculos de Germano, o aditivo será de aproximadamente R$ 2,779 bilhões, distribuídos entre os municípios do País.



Adriana Bezerra

Ministério Público denuncia Prefeito de Paulista por prática de Nepotismo

O procurador Geral de Justiça da Paraíba, Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, denunciou o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas por prática do nepotismo na administração Municipal.

A denúncia do procurador no Tribunal de Justiça, é baseada no relatório final da CPI do nepotismo que foi instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Paulista e descobriu que o prefeito local contratou dezenas de parentes seus, do vice prefeito e dos secretários da Prefeitura, durante os anos de 2009, 2010 e 2011

A contratação de parentes para trabalhar na administração pública, direta ou indireta, é denominada Nepotismo e é considerado ilegal e imoral pela Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Vejam:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

Esta já é a segunda denuncia feita pelo Procurador Geral de Justiça contra o prefeito de paulista, a primeira foi baseada no relatório da CPI dos Balancetes que investigou o não envio ou retardamento dos balancetes mensais e balanços anuais da administração à Câmara de vereadores.

Se o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, receber as denuncias do Ministério Público Estadual contra o prefeito e julgar procedentes, o mesmo poderá ser afastado do cargo e ficar inelegível para disputar cargos políticos.

O Tribunal de Justiça já citou o Prefeito para apresentar defesa na primeira denuncia, em relação ao não envio dos balancetes à Câmara Municipal. Segundo informações de oficiais de Justiça da Comarca de Paulista, a carta de ordem enviada pelo TJPB para citar o prefeito já foi devolvida ao TJPB.

O gestor deverá ser notificado da segunda denúncia nos próximos dias e terá prazo de 15 dias para apresentar defesa e arrolar testemunhas.



Ascom

Coletas de sangue crescem 124% no Estado

O número de coletas externas de sangue realizadas pela Hemorrede da Paraíba cresceu 124% neste ano em comparação com o ano passado. Foram 1.227 coletas em 2011, contra 548 em 2010.

Nesta, sexta-feira (25), quando se comemora o Dia do Doador de Sangue, o Hemocentro da Paraíba receberá os doadores com uma programação especial, a partir das 9h.

Será montada uma árvore natalina, haverá entrega de brindes e medalhas, atividades com um fisioterapeuta e um café da manhã.

De acordo com a diretora geral do Hemocentro da Paraíba, Sandra Sobreira, houve aumento no número de doadores, principalmente entre jovens.

Segundo ela, na faixa dos 18 aos 29 anos, a quantidade de doações, até outubro deste ano, já é 12,13% maior do que a de todo o ano de 2010 – foram 13.910 doações em 2011. A quantidade de doações entre as mulheres também aumentou, passando de 6.188, em 2010, para 6.897, neste ano – aumento de 11,45%.

alerta para a importância da doação e explica o que é necessário para que as pessoas se tornem "salvadoras de vidas” por meio desse ato.

"Neste ano também conseguimos a meta do Ministério da Saúde de diminuir a quantidade de doações para reposição – que são aquelas que as pessoas fazem para repor as bolsas de sangue utilizadas pelos amigos ou familiares deles – e aumentar as voluntárias. As doações de reposição diminuíram 5,25% – de 28.494 para 26.997 – e as doações voluntárias aumentaram 28,14%, de 4.900 para 6.279”, destacou Sandra.

Doações – Diariamente, o órgão distribui mais de três mil bolsas de sangue para as instituições de saúde de toda a Paraíba, e realiza, em média, 15 transfusões diárias na sede – em João Pessoa, o Hemocentro recebe, em média, de 150 a 200 doadores por dia.

Durante uma doação, o voluntário retira 450 mililitros de seu sangue. O sangue coletado é estocado por grupo sanguíneo e fracionado em concentrado de hemácias, concentrado de plaquetas e plasma. Cada doação é dividida em três ou quatro bolsas de sangue para transfusão. Geralmente, a maior demanda dos pacientes é pelos concentrados de hemácias e plaquetas.

Tipos raros – O tipo sanguíneo mais raro no estoque do Hemocentro da Paraíba é o AB negativo e os mais comuns são A e O positivo, conforme revelou a chefe do Núcleo de Ações Estratégicas Especiais do Hemocentro da Paraíba, Divane Cabral Pinheiro.

"O período do ano de maior demanda por sangue são, geralmente, os períodos de festas, quando aumenta o número de acidentes, a exemplo do Carnaval, São João e festas de final de ano”, observou.

O Hemocentro vive em constante busca de doadores, para que o estoque se mantenha sempre abastecido. Mesmo os tipos sanguíneos mais raros são permanentemente abastecidos, porque o órgão possui uma lista de doadores que são acionados sempre que aumente a demanda por esses tipos mais raros.

Para doar sangue, as pessoas podem procurar o Hemocentro Coordenador, em João Pessoa, o Hemocentro Regional, em Campina Grande, e os Hemonúcleos de 11 municípios: Guarabira, Itabaiana, Picuí, Monteiro, Patos, Piancó, Princesa Isabel, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras.

Os voluntários precisam levar documento oficial com foto (RG, habilitação ou carteira profissional), tanto quando vão a um centro quanto quando se dirigem a alguma unidade móvel nos dias de coleta externa.

As informações sobre os locais onde a unidade móvel estará realizando as coletas podem ser adquiridas pelo telefone (83) 3218-5690.

Para doar – A frequência máxima admitida e o intervalo entre as doações é de quatro doações anuais para o homem e de três doações anuais para a mulher, sendo que o intervalo mínimo entre duas doações deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.

O doador de sangue ou componentes deve ter idade entre 18 anos completos e menos de 68 anos, mas também podem ser aceitos candidatos à doação de sangue com idade de 16 e 17 anos, com o consentimento formal do responsável legal, para cada doação. O limite para a primeira doação é para pessoas com menos de 61 anos completos.

O peso mínimo para um candidato ser aceito para a doação é de 50 kg. Não devem ser aceitos como doadores os candidatos que tenham tido perda de peso inexplicável e superior a 10% do peso corporal nos três meses que antecedem a doação. A pulsação deve apresentar características normais.

Não deve ser coletado sangue de candidatos que tenham feito refeição copiosa e rica em substâncias gordurosas há menos de três horas.

Não podem ser aceitas como doadoras as mulheres em período de lactação, a menos que o parto tenha ocorrido há mais de 12 meses – a menstruação não é contraindicação para a doação.

A ingestão de bebidas alcoólicas contraindica a doação por 12 horas após o consumo. O doador alérgico somente será aceito se estiver assintomático no momento da doação. São inaptos definitivos aqueles que têm enfermidades atópicas graves, como asma brônquica grave e/ou antecedente de choque anafilático.

Os candidatos à doação de sangue que exerçam ocupações, hobbies ou esportes que oferecem riscos para si ou para outros somente poderão ser aceitos caso possam interromper tais atividades pelo período mínimo de 12 horas após a doação.

Entre as ocupações consideradas de risco para doação de sangue estão: pilotar avião ou helicóptero; conduzir veículos de grande porte (ônibus, caminhões e trens); operar maquinário de alto risco (indústria e construção civil); trabalho em andaimes e prática de paraquedismo ou mergulho.

Restrições – Não podem doar sangue os candidatos que possuírem piercing na cavidade oral e/ou na região genital, devido ao risco permanente de infecção, mas poderão se candidatar a nova doação 12 meses após a retirada. Também não podem ter antecedentes de compartilhamento de seringas ou agulhas. Pessoas que tiveram alguma Doença Sexualmente Transmissível (DST) só poderão doar 12 meses após a cura.

Será considerado inapto por 12 meses os candidatos a doação que tenham feito sexo em troca de dinheiro ou de drogas, ou seus respectivos parceiros sexuais; que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais, ou desconhecidos ou seus respectivos parceiros sexuais; que tenha sido vítima de violência sexual, ou seus respectivos parceiros sexuais; homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes; pessoas que tenha tido relação sexual com pessoa portadora de infecção pelo HIV, hepatite B, hepatite C ou outra infecção de transmissão sexual e sanguínea e pessoas que tenha feito piercing, tatuagem ou maquiagem definitiva, sem condições de avaliação quanto à segurança do procedimento realizado.



Da Redação com Secom-PB

“Meu Bebê” Entrega a 2ª Etapa dos Enxovais as Mães Carentes do Município

A Prefeitura de Sousa através da Chefia de Gabinete, na manhã desta quinta-feira (24/11), fez a entrega da 2ª etapa do Programa “Meu Bebê”, que tem a finalidade de distribuir, gratuitamente, auxilio material as gestantes carentes do Município. Cada kit contém uma banheira, uma manta, fraldas descartáveis, toalha e outros acessórios de primeira qualidade.

A entrega dos enxovais fez parte da programação do 2ª dia do Programa Primeira Cidadania, que visa promover o amplo acesso à aquisição de documentos e à prestação de diversos serviços gratuitos a comunidade.

Além da entrega dos Kits pelo programa “Meu Bebê”, outros serviços foram prestados por diversas Secretarias Municipais e órgãos do Governo do Estado, como: palestras, apresentação cultural e artística, emissão de documentos (RG, CPF e Certidão de Nascimento), corte de cabelo, verificação da pressão arterial, consultas médicas e outros serviços em beneficio da população sousense.

A Prefeitura de Sousa realizando políticas públicas de caráter social, contribuindo para o exercício da cidadania.

--
>Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa

Cícero Lucena apresenta emenda de bancada no valor de R$150 milhões para obras de mobilidade urbana na grande João Pessoa

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentou emenda de bancada a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 no valor de R$150 milhões para beneficiar a grande João Pessoa. A iniciativa de Cícero Lucena é destinada a realização de obras e ações de apoio a mobilidade urbana na região metropolitana de João Pessoa.

A modalidade de aplicação é por transferência direta ao município. A ação visa melhorar a mobilidade urbana, principalmente, em João Pessoa que sofre com sérios problemas no trânsito devido ao crescimento da frota.

O senador disse que nos últimos dez anos a frota de carros do Brasil duplicou. “João Pessoa e as cidades da região metropolitana estão sentido o reflexo desse crescimento. A infra-estrutura da cidade não acompanhou o crescimento da nossa frota de veículos. Com isso a situação do trânsito na Capital merece atenção redobrada. É prioridade o desenvolvimento efetivo de ações na área de mobilidade urbana”, justificou.

Ainda segundo Cícero Lucena, sua emenda de bancada vai contribuir com projetos na área de transporte de massa de baixo impacto ambiental e com maior qualidade para o usuário. Nesta ação estão previstos terminais integrados, obras de pavimentação, drenagem, construção de viadutos, pavimentação e duplicação de vias, corredores e alternativas de veículos sobre trilhos, entre outros.

A emenda de bancada do senador tucano foi encaminhada ao relator setorial e posteriormente ao relator geral do Orçamento 2012.



Assessoria

FAMUP convoca mobilização estadual pela distribuição dos royalties do petróleo e regulamentação da Emenda 29 da Saúde

O presidente da Famup - Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Buba Germano, está convocando os prefeitos, deputados, governador e senadores da Paraíba para que participem da Mobilização Estadual nesta sexta-feira (25), a partir das 07:30 h, em um café da manhã, no Restaurante Cannelle (Posto do Afrânio - Beira Rio - Torre), para que a classe política paraibana defenda a imediata votação do projeto aprovado pelo Senado que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios, de forma democrática e sem privilégios.

Buba Germano, que também é prefeito de Picuí, ressaltou que é necessário unir o Estado da Paraíba para barrar a discriminação na distribuição dos royalties do petróleo. "O petróleo é do Brasil, e sendo um bem da Nação, não se pode fazer discriminação, deixando de lado os municípios que não estão na bacia petrolífera. A nossa luta precisa do apoio de todos os parlamentares, independentemente de cor partidária", defendeu Buba.

O presidente da Famup também deixou claro que os gestores municipais querem dos senadores a alteração da regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara que suprimiu do texto, a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde, conforme orientação da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, presidida por Paulo Ziulkoski.

Buba destacou ainda, que a aprovação do projeto dos royaltes ainda este ano proporciona que os recursos da exploração da Bacia Petrolífera do Pré-Sal já estejam disponíveis nas contas dos municípios e estados brasileiros a partir de janeiro de 2012. "Nesta mobilização pretendemos convencer a nossa classe política que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é a forma mais justa de alteração da distribuição dos recursos atuais" finalizou.



Adelton Alves

Simon reclama de 'boicote' à Ficha Limpa com demora na aprovação de indicada ao STF

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 e 2009 apresentadas pelo prefeito de Itatuba Renato Lacerda Martins, a quem imputou o débito de R$ 936.945,65.

A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público então ratificado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

A imputação de débito – a que o TCE ainda acresceu multa de R$ 93.694,36 – decorreu de irregularidades observadas em 2008 e que incluíram lançamento não comprovado de dispêndios orçamentários (mais de R$ 741 mil), diferença entre o saldo contábil e o apurado no final do exercício na conta do Fundeb (quase R$ 65 mil) e despesas sem justificativa em favor do Banco Paulista S/A (R$ 42 mil).

Para o restante do débito contribuíram despesas não comprovadas com o pagamento de sentenças judiciais, gastos com supostos fornecedores e dispêndios com a manutenção de atividades policiais sem a necessária prestação de contas nem respaldo em convênios. O prefeito de Itatuba respondeu, ainda, pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e por despesas não licitadas, em ambos os exercícios.

O TCE também desaprovou às contas de 2008 da prefeita de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, imputando-lhe débito de R$ 315.404,66 por gastos excessivos com terraplenagem de estradas vicinais, perfuração e instalação de poços artesianos, sistema de abastecimento d’água e combustível. Para esse débito, ainda contribuíram despesas com peças e serviços mecânicos para carros alugados, sem previsão contratual. A decisão, da qual também cabe recurso, deu-se nos termos do voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo, e o parecer do Ministério Público.

Eugênio Pacelli de Lima, prefeito de Condado, teve as contas de 2010 reprovadas em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias, como entendeu o relator Nominando Diniz, com voto discrepante do conselheiro Flávio Sátiro. Também cabe recurso.

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), conduzida pelo conselheiro Fábio Nogueira (o presidente Fernando Catão participa do Congresso dos TCs brasileiros, em Belém do Pará), foram aprovadas as contas dos prefeitos de São João do Rio do Peixe (José Lavoisier Gomes Dantas, exercício de 2008), Damião (Maria Eleonora Soares Diniz, 2010), Santa Luzia (José Ademir Pereira de Morais, 2010) e Remígio (Luis Cláudio Régis Marinho, 2009). Também, as do Gabinete do Vice-Governador (2010) e da Câmara Municipal de Areia (2009).

Participaram, ainda, dos trabalhos o conselheiro Arthur Cunha Lima e os auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcos Antonio da Costa, com a relatoria de processos.



Paola Lima / Agência Senado

TC imputa ao prefeito de Itatuba débito de quase R$ 937 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 e 2009 apresentadas pelo prefeito de Itatuba Renato Lacerda Martins, a quem imputou o débito de R$ 936.945,65.

A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público então ratificado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

A imputação de débito – a que o TCE ainda acresceu multa de R$ 93.694,36 – decorreu de irregularidades observadas em 2008 e que incluíram lançamento não comprovado de dispêndios orçamentários (mais de R$ 741 mil), diferença entre o saldo contábil e o apurado no final do exercício na conta do Fundeb (quase R$ 65 mil) e despesas sem justificativa em favor do Banco Paulista S/A (R$ 42 mil).

Para o restante do débito contribuíram despesas não comprovadas com o pagamento de sentenças judiciais, gastos com supostos fornecedores e dispêndios com a manutenção de atividades policiais sem a necessária prestação de contas nem respaldo em convênios. O prefeito de Itatuba respondeu, ainda, pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e por despesas não licitadas, em ambos os exercícios.

O TCE também desaprovou às contas de 2008 da prefeita de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, imputando-lhe débito de R$ 315.404,66 por gastos excessivos com terraplenagem de estradas vicinais, perfuração e instalação de poços artesianos, sistema de abastecimento d’água e combustível. Para esse débito, ainda contribuíram despesas com peças e serviços mecânicos para carros alugados, sem previsão contratual. A decisão, da qual também cabe recurso, deu-se nos termos do voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo, e o parecer do Ministério Público.

Eugênio Pacelli de Lima, prefeito de Condado, teve as contas de 2010 reprovadas em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias, como entendeu o relator Nominando Diniz, com voto discrepante do conselheiro Flávio Sátiro. Também cabe recurso.

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), conduzida pelo conselheiro Fábio Nogueira (o presidente Fernando Catão participa do Congresso dos TCs brasileiros, em Belém do Pará), foram aprovadas as contas dos prefeitos de São João do Rio do Peixe (José Lavoisier Gomes Dantas, exercício de 2008), Damião (Maria Eleonora Soares Diniz, 2010), Santa Luzia (José Ademir Pereira de Morais, 2010) e Remígio (Luis Cláudio Régis Marinho, 2009). Também, as do Gabinete do Vice-Governador (2010) e da Câmara Municipal de Areia (2009).

Participaram, ainda, dos trabalhos o conselheiro Arthur Cunha Lima e os auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcos Antonio da Costa, com a relatoria de processos.



TCE