Governo do Estado paga servidores nas próximas quarta e quinta-feira

O Governo do Estado realizará o pagamento do funcionalismo público a partir da próxima quarta-feira (30). Recebem neste dia, os aposentados e pensionistas.

Já na quinta-feira (31), é a vez dos servidores da ativa serem contemplados com o salário referente ao mês de março.

O pagamento dos servidores estaduais é executado pelo Banco do Brasil, a partir de contrato realizado entre a instituição financeira e a Secretaria de Estado da Administração, que gerencia a folha de pessoal.



Ascom PB

Advogados entendem que decisão da Câmara não mantém inelegibilidade de Deputado

A Câmara Municipal de Sousa irá se reunir na próxima quarta-feira para votar a matéria que versa sobre a reprovação das contas de 2007 da Gestão Gadelha, do qual imputou um débito superior a 3 milhões de reais e ainda multa pessoal ao ex-vice prefeito e hoje deputado estadual André Gadelha de 31 mil reais por ter recebido indevidamente diárias para viagens com o dinheiro público.

Muito se fala sobre a votação desta matéria, mais até o presente momento ainda não há nada de concreto sobre o caso, o que existe apenas são boatos e rumores, principalmente sobre a possibilidade da reprovação destas contas manter a inelegibilidade do deputado peemedebista pela multa recebida. Por outro lado, alguns juristas têm uma visão diferente sobre o caso, uns garantem que André ficará inelegível, já outros consultados e na sua maioria são mais moderados e entendem que o gestor foi o ex-prefeito, e este sim, se ainda estivesse vivo ficaria inelegível.

Outro ponto também discutido é sobre a questão dos herdeiros, o procurador da Câmara advogado Dionísio Gomes chegou a declarar na imprensa que os herdeiros de Salomão também ficariam inelegíveis, assumiriam os danos da decisão, já para outros entendedores do direito, a única punição aos herdeiros se fará através do espólio no que se refere a imputação do débito e nada mais.

Mais, nem tudo ficará livre para parte do ex-vice prefeito Andre Gadelha, já que nada impede deste ser acionado no Ministério Público, por em tese ter cometido um ato ímprobo, que foi o de receber dinheiro do povo para viagens como vice prefeito, o que próprio Tribunal de Contas julgou irregular e determinou a devolução do dinheiro. Com isso, os vereadores podem retirar cópia do acórdão e acionar o representante do MP para que o mesmo responda judicialmente pelo ato irregular cometido, o que pode trazer problemas de inelegibilidade para o futuro.


Mário Gibson

Dedé Veras diz que irá manter decisão do TCE sobre contas de Salomão e André Gadelha; parecer será entregue nesta sexta

O vereador Francisco Veras Pinto, Dedé Veras (PSDB), disse em entrevista no Jornal da Manhã da Progresso AM, que entrega ainda nesta sexta-feira o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal sobre as contas de 2007 da gestão do ex-prefeito Salomão Gadelha e do vice André Gadelha (PMDB).

O vereador afirmou que notificou via "AR" o filho do ex-prefeito, Lafayete Gadelha, para que fosse apresentada defesa no tempo hábil, mas até o presente as contestações não foram apresentadas ao legislativo e as contas de 2007 serão votadas na próxima quarta-feira.

Veras revelou também que manterá o parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou os balancetes da gestão Gadelha de 2007 e imputou débito superior a 3 milhões de reais. O documentos também revelam que o deputado estadual André Gadelha, na época ocupando o cargo de vice-prefeito, recebeu mais de 31 mil reais em diárias que não foram comprovadas.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Sousa já manifestou-se sobre o assunto e disse que se o parecer do TCE for mantido, deverá gerar a inelegibilidade do deputado estadual e ex-vice-prefeito André Gadelha (PMDB).

Dos dez vereadores do legislativo sousense, sete integram a base de apoio ao pefeito Fábio Tyrone (PTB) e três ainda seguem o grupo Gadelha.



George wagner

Voto de repúdio é aprovado pela Câmara de Sousa para a OAB da Paraíba

Um voto de repúdio foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Sousa na sessão desta sexta-feira 25 de Março. O Presidente da “Casa Otacílio Gomes de Sá” o Vereador Adilmar Cacá de Sá Gadelha (PMDB) apresentou o Requerimento Verbal, solicitando a manifestação da Câmara em relação à eleição da OAB local que aconteceu de forma indireta na Capital do Estado, sem a participação direta dos advogados sousenses, sendo segundo ele um retrocesso na entidade que mais lutou pela democracia no país. O voto de repúdio será endereçado ao Presidente da entidade em nível estadual o advogado Odon Bezerra que, conforme o presidente Cacá Gadelha, ele teria saído da reunião convicto que Odon Bezerra iria publicou outro edital, com mais amplitude de divulgação, porém o acordo foi quebrado pelo presidente da OAB/PB Odon Bezerra que, juntamente com o conselho daquela instituição, elegeu o advogado Cláudio Roberto Diniz Presidente “Biônico” da Seccional de Sousa. “Ele não é homem para dizer que é mentira. Ele disse: olha Cacá, acabou de haver uma reunião e vamos fazer outro edital e publicar até nas Igrejas para que as pessoas possam concorrer, que mesmo assim eu acho erro. Dê pelo menos publicidade. Não tenho nada contra quem foi eleito. Aliás, eu não sei nem quem foi eleito ainda, disse o Presidente”, disse o Presidente Cacá em entrevista à imprensa.

O presidente do Poder Legislativo Sousense, ficou ainda mais desapontado quanto tomou conhecimento de que um dos Conselhos da OAB, teria dito durante a Sessão, que o “sorriso de Sousa, era um sorrio de deboche” para embasar seu voto, numa demonstração de escárnio com a população sousense. “Vou tomar pé de toda a situação, para saber quem foi o Conselho que falou mal da Cidade de Sousa. Ninguém tem autoridade de falar de Sousa, berço de cultura, de intelectuais, governador, três senadores, deputados federais, representatividade política forte em todo estado da Paraíba, nunca deve ser debochada por quem quer que seja”, disse o Vereador visivelmente indignado.

Cacá ainda declarou: “Eu considero essa metodologia de eleição indireta, totalmente ultrapassada. Isso acontecia na década de 60. Estamos no tempo moderno, onde as ditaduras estão caindo, e expliquei isso ao Presidente Odon Bezerra”.

A Câmara de Sousa mostra que está sempre atenta aos fatos e acontecimentos que chamam a atenção da sociedade sousense e sempre pronta para atuar na busca de soluções e entendimentos para a resolução das mais diversas questões.




Assessoria da Câmara Municipal de Sousa

Troca de cadeiras não será imediata diz Presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (24) que não será automática a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

Nesta quarta-feira (23), por 6 votos a 5, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010.

O STF autorizou os ministros a decidir individualmente os processos. Segundo o presidente do TSE, cada recurso de candidato barrado terá que ser analisado separadamente. "É preciso aguardar que todos os trâmites processuais se encerrem para que a haja a substituição", disse.

“Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado e inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato”, disse Lewandowski.

Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado e inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato"Ricardo LewandowskiO presidente do TSE explicou que, depois de liberado o registro do candidato que foi barrado nas eleições de 2010, o TSE e os tribunais regionais eleitorais deverão refazer cálculo do quociente eleitoral – caso seja necessário – e proclamar novamente o resultado das eleições.
Com isso, o próprio político poderá pedir para que a Câmara, o Senado ou as Assembleias Legislativas nos estados tomem providências para empossá-lo.

De acordo com Lewandowski, os ex-candidatos que já tiveram os recursos julgados poderão entrar com pedidos para que a situação seja reconsiderada, segundo a decisão do STF sobre a ficha limpa.

Não terão direito a rever a situação do registro os políticos barrados que não concorreram no pleito ou os que não entraram com recurso na Justiça.



G1

Presidente da Câmara de Cajazeiras recebeu mais diárias em 2010 do que o Prefeito da Cidade em 2009

O Vereador Marcos Barros de Sousa presidente da Câmara Municipal da vizinha Cidade de Cajazeiras não deixa nada a desejar quando o assunto é “diárias para viagens” fora do estado e para alguns municípios paraibanos. Segundo levantamentos feitos através do sagres do Tribunal de Contas, Barros recebeu do Poder Legislativo recursos na ordem de 9.500 reais para viagens, em empenhos que variam de 600 até 2.000 reais.

Em um dos empenhos o presidente da câmara municipal recebeu 04(quatro) diárias para deslocar-se a cidade Brasília/DF, para representar o poder legislativo na posse de Fundação da Associação dos filhos de cajazeirenses e cajazeirados no distrito federal. O empenho foi datado no dia 16 de julho e pago três dias depois com o dinheiro público.

O recebimento de diárias não se trata de ilegalidade, desde que a origem da viagem seja do interesse público, principalmente para a boa representatividade do legislativo, mais para quem já tem um bom salário mensal como um Presidente de um Poder Legislativo, principalmente de uma Cidade de Porte Grande como é Cajazeiras se faz necessários algumas avaliações.

Se compararmos as diárias recebidas pelo prefeito da Cidade de Cajazeiras que precisa se deslocar bem mais do que o Presidente de uma Câmara, vemos que o Sr Marcos Barros anda viajando muito, pois, Leo Abreu recebeu no ano de 2009, apenas 7.500 R$ durante todo o decorrer deste ano, e em 2010, não consta nenhuma diária paga ao atual Prefeito, ou seja, Marcos Barros recebeu 2 mil reais em diárias a mais do que o chefe do Poder Executivo Municipal, comparando o ano de 2010 da Câmara, com o de 2009 da Prefeitura.

Só agora no mês de janeiro, Marcos Barros já recebeu mais 900 Reais em diárias, de acordo com informações prestadas pela própria Câmara ao Tribunal de Contas.
Se continuar assim, em quatro anos o povo de Cajazeiras terá garantido o pagamento de recursos em diárias, que dará para o Presidente viajar e conhecer o país inteiro, e se brincar, economizando, ainda dar pra fazer alguns passeios pelo exterior.



Mário Gibson


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Empenho Valor (R$) Credor
Nº Despesa Número Data Empenhado Pago Nome CPF/CNPJ
1 339014 0003018 01/07/2010 600,00 600,00 Marcos Barros De Souza 00039512835487
2 339014 0001074 15/03/2010 900,00 900,00 Marcos Barros De Souza 00039512835487
3 339014 0003123 16/07/2010 2.000,00 2.000,00 Marcos Barros De Souza 00039512835487
4 339014 0004898 16/11/2010 900,00 900,00 Marcos Barros De Souza 00039512835487
5 339014 0002178 17/05/2010 900,00 900,00 Marcos Barros De Souza 00039512835487
6 339014 0001775 20/04/2010 900,00 900,00 Marcos Barros De Souza 00039512835487
7 339014 0004545 21/10/2010 900,00 900,00 Marcos Barros De Souza 00039512835487
8 339014 0000159 22/01/2010 900,00 900,00 Marcos Barros De Souza 00039512835487
9 339014 0000850 23/02/2010 600,00 600,00 Marcos Barros De Souza 00039512835487
10 339014 0000329 27/01/2010 900,00 900,00 Marcos Barros De Souza 00039512835487
TOTAL 9.500,00 9.500,00 Total de Registros: 10
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Empenho Valor (R$) Credor
Nº Despesa Número Data Empenhado Pago Nome CPF/CNPJ
1 339014 0000043 02/01/2009 1.200,00 1.200,00 Leonid Souza De Abreu 00020672611260
2 339014 0000051 09/01/2009 400,00 400,00 Leonid Souza De Abreu 00020672611260
3 339014 0000213 19/01/2009 800,00 800,00 Leonid Souza De Abreu 00020672611260
4 339014 0000353 27/01/2009 400,00 400,00 Leonid Souza De Abreu 00020672611260
5 339014 0005053 27/02/2009 400,00 400,00 Leonid Souza De Abreu 00020672611260
6 339014 0006971 27/03/2009 800,00 800,00 Leonid Souza De Abreu 00020672611260
7 339014 0000833 30/01/2009 2.100,00 2.100,00 Leonid Souza De Abreu 00020672611260
8 339014 0009423 30/03/2009 1.400,00 1.400,00 Leonid Souza De Abreu 00020672611260
9 339014 0010979 30/04/2009 400,00 400,00 Leonid Souza De Abreu 00020672611260
TOTAL 7.900,00 7.900,00 Total de Registros: 9

Ministro do Turismo comunica a Vital do Rego que PB tem três roteiros turísticos selecionados para a Copa de 2014

A Paraíba teve três roteiros turísticos classificados entre os 24 roteiros da Chamada Pública Talentos do Brasil Rural – Eixo Serviços. A notícia foi dada pelo Ministro do Turismo, Pedro Novais, ao Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), durante audiência no Ministério do Turismo.

Segundo informou nesta quinta-feira (24) o Senador paraibano, a escolha dos roteiros se deu através de uma seleção promovida pelo Ministério do Turismo e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, SEBRAE Nacional e Agência de Cooperação Alemã (GTZ),

Os três roteiros selecionados foram: “Caminhos dos Engenhos” da Associação dos Amigos de Areia (AMAR); “Em Terra de Quilombolas” da Associação de Turismo Costa de Conde; e o roteiro “Uma viagem à civilização dos Potiguaras” da Associação Comunitária dos artesãos de Mamanguape.

Critérios - Vital explicou que o edital da Chamada Pública previa duas vagas por cidade-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, e suas cidades vizinhas, desde que acessíveis por meio terrestre ou aquaviário em até 3 horas.

No caso em que não houve preenchimento ou houve preenchimento parcial das vagas, disse Vital do Rego, outros roteiros foram selecionados para ocupar a vaga, dentre os melhores classificados daquela região que não houve preenchimento das vagas. “Ainda segundo os critérios de seleção, em não havendo propostas classificadas na mesma região na lista de espera, foi selecionado o roteiro mais bem classificado e devidamente habilitado de outra região”, afirmou.

O Senador paraibano disse que os roteiros classificados passarão por uma fase de diagnóstico individual. “Será analisado cada roteiro individualmente e, nestas análises, serão verificadas quais as necessidades de aperfeiçoamento, bem como a veracidade das informações prestadas no ato da candidatura”, afirmou.

Vital do Rêgo parabenizou as três entidades selecionadas “pela memorável classificação e pela representatividade das belezas paraibanas através dos três roteiros classificados”.


Assessoria

Prefeitura de Sousa e IFPB Realizam Ações de Conscientização Ambiental

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) campus-Sousa em parceria com a Prefeitura de Sousa realiza nos dias 24, 25 e 26 de março ações educativas que visem o combate ao aquecimento global e atos que contribuem pelo favorecimento do meio ambiente.

A Ação ambiental promovida pelo IFPB e Prefeitura de Sousa integra o ato simbólico (A Hora do Planeta), promovido no mundo pela Rede WWF, no qual governos, empresas e a população demonstram a sua preocupação com o aquecimento global, apagando todas as luzes das 20h30 às 21h30, e o dia “D” será no próximo sábado, 26 de março.

A programação inicia na quinta-feira (24/03) no Distrito de São Gonçalo e na Sede do IFPB, com distribuição de materiais informativos nas escolas, exibição de vídeos e palestras e na sexta-feira (25/03) a ação será nas escolas do município de Sousa.
Já no sábado (26/03) o dia “D” da Ação Ambiental será no centro da cidade, no Calçadão “João Gonçalves Ribeiro”, com instalação de uma tenda, exibição de vídeos, exposição de banners e maquetes divulgando ações agroecológicas, apresentação da banda de música do IFPB campus-Sousa, distribuição de mudas e panfletos educativos.

O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Caetano de Lima, destacou a importância das ações que possibilitem zelo pelo meio-ambiente.
“O IFPB em parceria com a Prefeitura de Sousa através destas ações tem o objetivo de conscientizar à população da responsabilidade ambiental, já que os danos causados ao meio-ambiente têm que ser drasticamente minimizados, garantindo um lugar melhor para futuras gerações”.

A Professora do Curso Tecnologia em Agroecologia, Carminha Amorim, ressaltou as finalidades da ação ambiental.
“Os alunos do curso de Tecnologia em Agroecologia comprometidos com as questões climáticas que afetam o planeta decidiram mobilizar-se contribuindo com ato simbólico (A Hora do Planeta) promovendo ações que divulguem a importância ambiental. Temos que ter a consciência que precisamos desenvolver e gerar riquezas, mas para isso é fundamental que tenhamos a cultura da sustentabilidade, isso é responsabilidade socioambiental”.

A Prefeitura de Sousa compreende que através das ações educativas e de conscientização contribuirá de forma mais precisa nas questões ambientais.



>Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa>

Cícero Lucena parabeniza Cássio: “Graças a Deus foi respeitada a vontade do povo”

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por maioria entendeu que a Lei Ficha Limpa não vale para eleições do ano passado, o senador e presidente estadual do PSDB, Cícero Lucena, parabenizou o novo integrante da Bancada do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima.

-Graças a Deus foi respeitada a vontade do povo, parabéns Cássio, publicou o tucano na sua página no Twitter.

Em contato com jornalistas no Senado Federal, Cícero Lucena disse que a chegada de Cássio fortalece a trincheira da oposição no Congresso Nacional, e ressaltou sua experiência e conseqüente contribuição aos temas que estão dominando os debates no parlamento.



Assessoria

Ação Eleitoral está parada há mais de um ano em Sousa por falta de informações de Banco sobre cheques

Ainda tramita no Cartório Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral da Comarca de Sousa, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, movida pela Coligação Sousa Unida, contra o ex-candidato a Prefeito de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto do PMDB, segundo colocado no pleito de 2008, quando perdeu o pleito para o atual prefeito de Sousa Fabio Tyrone com uma diferença de 121 votos.

Segundo as informações, a AIJE ajuizada em 18/12/2008, está sem movimentação há mais de um ano, desde que foram solicitadas informações através de oficio, em 25 de fevereiro de 2010, pelo então juiz eleitoral da época, Dr. Henrique Jacome, e até hoje não respondidas pela agencia do Banco REAL da Cidade de Sousa. No oficio de Nº 021/2010, cujo assunto, denomina-se “instrução de provas para processo eleitoral”, o cartório da 63ª ZE solicitou a gerencia do referido Banco, um pedido com a maior brevidade possível, para repassar informações sobre todos os talonários de cheques fornecidos no ano de 2008, da conta corrente de uma esposa do assessor do candidato que emitiu cheques em suposta compra de votos conforme consta em denuncia na referida ação de investigação judicial eleitoral, bem como, cópia de todos os cheques emitidos pela titular durante o ano da eleição de 2008, e até hoje, há mais de um ano não foram respondidas.


Denuncias:

Consta nos autos da referida AIJE, inúmeras denuncias e declarações de possíveis fatos criminosos ocorridos no pleito municipal na Cidade de Sousa pelo candidato derrotado nas urnas, entre eles, a investigação e operação em flagrante da policia federal nas vésperas da campanha, onde foram apreendidos dinheiro, cerca de 1.350 reais, todas em notas de 50 reais, acompanhado de uma relação com nomes ladeados de valores em dinheiro, como também os benefícios a serem ofertados, tais como, matérias de construção, pneus, passagens, ajuda para carteiras de motoristas, entre outros dados que foram apreendidos em poder de assessores do então candidato que tinham cargos no governo municipal.

Ainda constam no processo, inúmeras declarações de fatos que relatam condutas ilícitas durante a campanha eleitoral. Em um dos casos a Srª. Francisca Juliete Bezerra Macário, diz que sua mãe teria recebido 200 reais em dinheiro para votar no candidato peemedebista durante uma visita feita pelo próprio candidato na comunidade de Lagoa dos Estrelas;

No segundo caso, o Sr Francisco Wellington Dantas da Silva, morador do Alto do Cruzeiro resolveu denunciar na justiça e apresentou cópias de cheques devolvidos, do qual diz ter recebido das mãos do assessor do então candidato, conhecido por Van, cerca de 7 mil reais para votar no candidato André Gadelha, sendo que um dos cheques no valor de 1.500 reais chegou a ser compensado, no caso, o primeiro, já os demais foram sustados pelo fato da testemunha ter sido vista em um outro comício da coligação adversária, as cópias dos cheques estão inclusive dentro da Ação;

O terceiro fato se refere às declarações prestadas pelo Sr Natanael Rodrigues Marques, da comunidade de Jangada, que diz ter recebido dois mil reais também em cheque, entregue pelo mesmo assessor do denunciado, e pertencente à conta da esposa do mesmo, ou seja, igual ao relatado pelo Sr Wellington, neste caso, em troca do voto do Sr. Natanael e de sua família. Vale ressaltar, que ambos eram adversários do candidato quando foram procurados por Van, conforme relata na AIJE para mudar de posição política, e os dois confirmaram em juízo o que foi relatado pela coligação durante instrução da denuncia na Justiça Eleitoral após as eleições municipais;

O quarto e último fato são relatados através de documentos retirados do SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, onde, na documentação anexada aos autos da ação eleitoral, se mostra que houve um aumento de quase 90% da olha de pessoal, como também de vantagens e gratificações a alguns servidores.

Quanto à folha de pessoal, em 30 de setembro de 2007, a folha foi quitada, paga, com 3.841.373,03 R$, já em 30 de setembro do ano da eleição, a folha custou aos cofres públicos, devidamente paga o montante de 6.328.018,24 R$.

Já em sua defesa, o candidato e hoje deputado, André Avelino de Paiva Gadelha Neto do PMDB, através de seus advogados, negou os fatos constantes nos autos, porem, tanto o Ministério Público Eleitoral como o Juiz Eleitoral ainda não deram um desfecho final ao caso, porque enquanto não chegarem às informações solicitadas ao Banco, a AIJE não poderá ter continuidade para o esclarecimento da verdade sobre tudo que foi relatado em juízo pelas testemunhas e declarantes.

Mesmo não tendo sido eleito, se a ação for julgada procedente, o candidato que perdeu a eleição em sendo comprovado os fatos ficará enquadrado na ficha limpa, e perderá o direito de disputar novas eleições, sem falar que poderá ficar inelegível correndo o risco inclusive de perda do mandato por conta da inelegibilidade, após transito em julgado da ação.




Mário Gibson
Dados da AIJE ajuizada em 18 de dezembro de 2008 que tramita na 63ª Zona Eleitoral