domingo, 27 de março de 2011

Advogados entendem que decisão da Câmara não mantém inelegibilidade de Deputado

A Câmara Municipal de Sousa irá se reunir na próxima quarta-feira para votar a matéria que versa sobre a reprovação das contas de 2007 da Gestão Gadelha, do qual imputou um débito superior a 3 milhões de reais e ainda multa pessoal ao ex-vice prefeito e hoje deputado estadual André Gadelha de 31 mil reais por ter recebido indevidamente diárias para viagens com o dinheiro público.

Muito se fala sobre a votação desta matéria, mais até o presente momento ainda não há nada de concreto sobre o caso, o que existe apenas são boatos e rumores, principalmente sobre a possibilidade da reprovação destas contas manter a inelegibilidade do deputado peemedebista pela multa recebida. Por outro lado, alguns juristas têm uma visão diferente sobre o caso, uns garantem que André ficará inelegível, já outros consultados e na sua maioria são mais moderados e entendem que o gestor foi o ex-prefeito, e este sim, se ainda estivesse vivo ficaria inelegível.

Outro ponto também discutido é sobre a questão dos herdeiros, o procurador da Câmara advogado Dionísio Gomes chegou a declarar na imprensa que os herdeiros de Salomão também ficariam inelegíveis, assumiriam os danos da decisão, já para outros entendedores do direito, a única punição aos herdeiros se fará através do espólio no que se refere a imputação do débito e nada mais.

Mais, nem tudo ficará livre para parte do ex-vice prefeito Andre Gadelha, já que nada impede deste ser acionado no Ministério Público, por em tese ter cometido um ato ímprobo, que foi o de receber dinheiro do povo para viagens como vice prefeito, o que próprio Tribunal de Contas julgou irregular e determinou a devolução do dinheiro. Com isso, os vereadores podem retirar cópia do acórdão e acionar o representante do MP para que o mesmo responda judicialmente pelo ato irregular cometido, o que pode trazer problemas de inelegibilidade para o futuro.


Mário Gibson

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