Secretário diz que governo prefere Lindolfo Pires na presidência da AL

Em entrevista à Radio 101 FM, da Rede Paraíba SAT de Comunicação, o secretário de Governo, Walter Aguiar (PT) reafirmou que o deputado Lindolfo Pires (DEM) é o candidato preferido pelo governo para assumir a Assembleia Legislativa. A eleição da casa acontece no dia 1º de fevereiro.

Segundo o secretário, “está claro para o Estado a posição do governador [Ricardo Coutinho]” sobre a pessoa que, para o Governo, seria a ideal para assumir a presidência da Assembleia. Walter Aguiar disse que o governo prefere que o novo presidente da casa seja alguém da base governista “pois seria mais fácil dialogar”. “A base do governo precisa definir um candidato e apresentou Lindolfo Pires”, disse o secretário.

No entanto, Walter fez questão de destacar que o novo presidente será escolhido em eleição da Assembleia, por meio dos votos dos deputados. “Quem vai decidir isso são os deputados. Precisamos ver em quem eles vão votar. Eles têm sua autonomia”, declarou.

Quanto à candidatura do deputado Ricardo Marcelo (PSDB), o secretário declarou que o atual presidente da Assembleia “não faz parte da base de sustentação do governo de Ricardo Coutinho”. “Nós temos dialogado muito pouco com Ricardo Marcelo”, revelou Walter Aguiar.

Petistas na base do atual Governo

O secretário de Governo declarou seu interesse pessoal de que a possibilidade de deputados petistas passarem a integrar a base do governo de Ricardo Coutinho se confirme. Segundo ele, esse seria um reforço de peso para o atual governo. Mas, Walter Aguiar defende que é preciso muita conversa para se decidir. “A prioridade é construir a base de sustentação do governo. O PT tem seu tempo e o governo tem o dele. Precisamos respeitar o tempo do PT, mas o governo segue independente do posicionamento do PT”, declarou.


Demora das nomeações na saúde e na educação

Quanto à nomeação dos cargos na saúde, Walter Aguiar declarou que a demora que está havendo no processo se dá em decorrência da situação em que o Estado recebeu o setor. “Há dificuldades para o Estado. Encontramos hospitais sem medicamentos e precisamos repor. Em Campina Grande, por exemplo, teve hospital que precisou ser abastecido pela Secretaria de Saúde de João Pessoa. Precisamos arrumar e isso atrasa o processo”, justificou.

Sobre a educação, o secretário disse que está havendo muito critério “para que não se nomeie qualquer pessoa para dirigir as escolas”. Segundo Walter, a demora se dá pelo rigor que está sendo empregado na escolha dos profissionais que assumirão os cargos. Walter Aguiar disse, ainda, que os diretores regionais serão escolhidos levando-se em conta seus currículos e projetos, além do envolvimento com a região em que assumirão o cargo.


PEC 300

Sobre a tentativa de anulação da PEC 300, empreendida pelo atual Governo, Walter Aguiar declarou que, caso o pedido de anulação seja negado pelo juiz, o governo vai recorrer. O secretário declarou que a posição do governo é de que usará todos os recursos legais para conseguir a anulação. “Mas acreditamos que já na primeira instância a justiça vai apontar um caminho que, pensamos, é o da legalidade”, afirmou.

Walter ainda criticou o posicionamento do movimento encabeçado pelo Major Fábio (DEM), que solicitou uma audiência com o governador Ricardo Coutinho, e só aceita uma conversa se for diretamente com o governador. Para o secretário de Governo “essa foi uma forma pouco inteligente de fazer movimento sindical”. “O governo tem outros representantes, delegados por Ricardo Coutinho, para resolver pendências como essas. Eu estive à disposição para conversar com eles, mas eles só quiseram ser recebidos pelo governador”, disse Walter.




Paraiba1

Prefeito de Sousa anuncia pagamento de Aposentados e Pensionistas

Na manhã desta quarta-feira (20), o Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone anunciou, mais uma vez, de forma antecipada, o pagamento de todos os aposentados e pensionistas do município. Agora já são 25 vezes consecutivas que a Prefeitura de Sousa efetua o pagamento dos aposentados e pensionistas dentro do mês trabalhado.

“A Prefeitura de Sousa tem um compromisso com todos os servidores do município, especialmente os aposentados e pensionistas, pois estes servidores devido à idade e o tempo de serviço, devem receber mais atenção por nossa parte, pois os mesmos já contribuíram bastante para o engrandecimento de nossa cidade.” Declarou o Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone.

De acordo com o Secretário de Finanças do Município, Júnior César, o pagamento já está disponível nas contas dos aposentados e pensionistas desde às 12h00 nas agências bancárias.




Ascom Sousa

Liminar livra o Governo do Estado de pagar a PEC 300

Juiz concede liminar e estado não está mais obrigado a pagar a PEC 300.

O juiz Antônio Eimar concedeu no final da tarde desta quinta-feira, 20, uma liminar ao Ministério Publico Estadual na Ação Civil Pública em que o órgão questionava a legalidade e a constitucionalidade das leis 9.245, 9.246 e 9.247 que tratam de reajuste para os trabalhadores na área de Segurança. As leis ficaram conhecidas como PEC 300 da Paraíba.

A informação foi revelada pelo repórter Lenílson Guedes, do programa Balanço Geral, da 98 FM.

Na decisão, o juiz alega que há fortes indícios que o estado será duramente prejudicado pela entrada em vigor da lei comprometendo todos os outros serviços de obrigação da Administração Pública.

O magistrado mandou citar o estado, na pessoa da procuradora geral, Livânia Farias. O descumprimento da liminar vai gerar multa R$ 3 mil ao dia.

Agora, o governo vai poder fechar folha, já que o secretário Gilberto Carneiro revelou que isso só aconteceria quando saísse a decisão da justiça.



WSCOM

Deputados avisam: eleição da AL terá traição

“Não vou entregar ouro a bandido”, com esta frase o deputado estadual Tião Gomes (PSL) afirmou que 16 deputados podem migrar para base de apoio do Deputado Lindolfo Pires (Dem), antes da eleição da presidência da mesa, que acontece no1º Fevereiro, na Assembleia Legislativa da PB.

O deputado disse que 12 dias para uma eleição na ALPB é equivalente a um ano de campanha. Ele fez uma comparação com o caso das eleições do Sebrae, em quem estava na frente era o candidato Anselmo Castilho e no dia das eleições o candidato à reeleição, Júlio Rafael, que era apoiado pelo Governador Ricardo Coutinho (PSB) venceu.

O deputado Aníbal Marcolino (PSL), que apóia Ricardo Marcelo, também acredita que deputados podem trair o atual presidente da Assembleia Ricardo Marcelo, que não tem o apoio de Ricardo Coutinho.

“Não se pode subestimar a candidatura de Lindolfo Pires, a Paraíba já presenciou vários exemplos de virada de jogo, no dia das eleições”. Disse Aníbal.




Priscila Andrade com informações de Écliton Monteiro e Henrique Lima
Portal Correio

Governo revela dívida de R$ 1,3 bilhão e pede ajuda aos Poderes para tirar Paraíba da crise

O encontro aconteceu no Palácio da Redenção, na Capital, e teve o objetivo de discutir medidas conjuntas para conter a crise financeira que assola o Estado.

O Governo da Paraíba acumula uma dívida de R$ 1,3 bilhão e atualmente conta com uma despesa mensal de R$ 414 milhões, quando arrecada apenas R$ 391 milhões por mês. Esse diagnóstico foi apresentado no final da manhã desta quinta-feira (20), pela equipe econômica do Governo do Estado, durante a primeira reunião da Comissão Interpoderes.

O encontro aconteceu no Palácio da Redenção, na Capital, e teve o objetivo de discutir medidas conjuntas para conter a crise financeira que assola o Estado.

Após a reunião, o governador Ricardo Coutinho e os secretários das pastas da Finanças, Administração e o Controlador-chefe do Estado, concederam entrevista coletiva à imprensa, quando foram expostos o quadro econômico encontrado pelo novo governo, nesses 20 dias de gestão.

A secretária de Finanças, Aracilba Rocha, revelou que a dívida total do Estado já chega a R$ 1,3 bilhão. Sendo que, R$ 597 milhões são relativos a Administração direta, R$ 340 milhões são relativos apenas as dívidas da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e R$ 415 de dívida fundada (dívidas com a União).

Aracilba informou ainda que a Paraíba possui atualmente uma receita prevista de R$ 401 milhões, porém a receita operacional que representa o dinheiro que entra realmente em caixa, é de R$ 391 milhões para uma despesa de R$ 414 milhões mensais. “Essa despesa se dá mesmo com os cortes de pessoal e custeio, além do duodécimo dos poderes e serviço da dívida”, explicou.

A secretária de Finanças destacou que reequilibrar o orçamento 2011 é o principal desafio do governo em que o orçamento 2010 tem um déficit na ordem de R$ 400 milhões e um déficit financeiro de R$ 200 milhões.

“A situação fará com que o Estado entre no mês de fevereiro com um saldo negativo de R$ 17 milhões e uma previsão de um déficit de mais de R$ 227 milhões negativos. A situação é crítica, até pelo fato de termos obrigações legais que precisam ser cumpridas, como, por exemplo, o repasse de INSS, caso contrário, o Estado para”, explicou Aracilba.

Folha de pessoal

O governador Ricardo Coutinho disse que para tentar reduzir gastos a nova administração já conseguiu diminuir em 30% as despesas com custeio da máquina e em 7% com a folha de pessoal – o que inclui a não renovação dos contratos de 50% dos prestadores de serviço e o não preenchimento de 40% dos cargos em comissão –, mesmo assim, o Governo do Estado ainda não conseguirá atingir os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo a Lei, os órgãos públicos só podem gastar até 49% da sua receita com a folha de pessoal. Entretanto, quando assumiu o Governo, a nova gestão encontrou o Executivo gastando 57% do que arrecada para pagar os servidores. “Mesmo adotando essas medias vamos fechar o mês ainda em desconpasso com a LRF, ficando com o comprometimento de 53 a 54% da Receita Líquida com a folha de pessoal”, lamentou o governador.

“A situação da Paraíba é a pior entre todos os estados brasileiros em relação ao comprometimento com a folha de pessoal e dos limites da LRF. Em Alagoas, esse comprometimento é de R$ 49,2% e no Rio Grande do Norte 48% e lá já existe uma situação desesperadora”, continuou.

O governador Ricardo Coutinho garantiu a manutenção dos serviços estabelecidos e quando necessário a ampliação deles e o pagamento da folha de pessoal. “Não fui eleito para administrar a folha de pessoal. Isso é muito pequeno do que a Paraíba anseia. A folha deve ser uma atividade meio e não a finalidade para quem governa.

Tenho tido a maior sensibilidade com o funcionalismo público, porque só através do respeito com o que é público a população vai ter acesso a bons serviços. Mas, tenho a obrigação de colocar o Estado no caminho do equilíbrio financeiro e da lei”, ressaltou.

Comissão Técnica

Durante a primeira reunião da Comissão Interpoderes desse ano, o governador detalhou a situação financeira do Estado e abriu diálogo para que os poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – possam colaborar com a necessidade do Governo sanar as finanças e recuperar sua capacidade de investimento.

Na ocasião, o governador anunciou a criação, na próxima semana, de uma comissão de acompanhamento técnico, reunindo representantes dos três poderes para analisar a situação financeira do Estado e discutir saídas para reequilibrar financeiramente o Estado.

Redução duodécimo

Também foi acertada uma redução de 4,7 % em relação a dezembro do ano passado no repasse do duodécimo à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. “Sei que não é fácil se reduzir despesas nos tempos atuais diante das novas leis orgânicas aprovadas, mas recebemos o compromisso dos representantes de colaborar com o Executivo e o duodécimo deste mês será na ordem de R$ 60 milhões que foi a média do ano passado”, explicou.

Participaram da reunião os presidentes da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo, o próximo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln, o presidente do TCE, Fernando Catão, e o procurador do Ministério Público do Estado, Oswaldo Trigueiro Filho, além dos secretários Gilberto Carneiro (administração), Aracilba Rocha (Finanças) e Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado).

Próxima reunião

Durante o encontro ficou definida que a próxima reunião da Comissão Interpoderes será realizada no dia 14 de fevereiro para definir a questão do repasse do duodécimo nos próximos meses. O governador Ricardo Coutinho explicou que, com a Comissão Interpoderes, está retomando o processo em que o Estado é representado através de um espaço em que todos os poderes possam dialogar e combinar ações conjuntas.

“Priorizamos trabalhar com transparência com a cooparticipação dos demais poderes para encontrarmos saídas, já que as dificuldades atingem a todos”, ressaltou o governador.


Colaboração

Os presidentes dos poderes legislativos e judiciário demonstraram interesse em colaborar com a redução de despesas e em prol do desenvolvimento do Estado. O procurador geral de justiça, Oswaldo Trigueiro destacou a importância da retomada dos trabalhos da Comissão Interpoderes numa demonstração de compromisso com a transparência. “O MP irá contribuir, mas torcendo para que a redução das despesas seja uma situação provisória”, destacou Oswaldo Trigueiro.

O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, afirmou que qualquer medida de contenção preocupa, mas será aplicada no TCE para que o Estado possa voltar a sua normalidade. O desembargador Abrahan Lincoln, que assumirá o Tribunal de Justiça no próximo mês, completou dizendo que, diante da importância dessa ação pactuada, o judiciário não poderá se furtar a colaborar. “Mas vamos priorizar os cortes do custeio para não comprometer a folha de pessoal", adiantou.




Secom-PB

Tyrone diz que Ricardo Marcelo votou em Maranhão e cobra do Governador apoio a Lindolfo para a presidência da AL

O prefeito de Sousa Fábio Tyrone (PTB) prestou entrevista a Radio progresso AM, afiliada a Rede Paraíba Sat de Rádio e demonstrou que entrou de vez na briga pela condução do deputado estadual Lindolfo Pires (DEM) a presidência da Assembléia Legislativa da Paraíba no próximo dia primeiro de fevereiro.

Tyrone cobrou do governador Ricardo Coutinho (PSB) a mesma intensidade de apoio que o socialista teve em Sousa na campanha eleitoral do ano passado em relação a candidatura de Lindolfo a presidência do legislativo.

Ele disse que é preciso ter paciência com as ações administrativas do Governo do Estado, mas com relação a eleição para a mesa diretora do legislativo, o governador tem que agir com celeridade.

“Temos que ter paciência com as ações do Governo de Ricardo, porque ele está começando o governo, mas algumas ações políticas merecem celeridade, como o apoio a Lindolfo Pires, para Lindolfo presidir o legislativo. Acho que Ricardo tinha que empunhar essa bandeira, porque Lindolfo foi um companheiro de primeira hora, Lindolfo é um político muito leal, muito correto”, disse.

O prefeito de Sousa afirmou que a eleição de Lindolfo para presidência da AL seria uma forma de contemplar o alto sertão que não foi representado na chapa das oposições no ano passado, “a majoritária não pôde contemplar o interior, o alto sertão paraibano, não pode contemplar nossa região. A chapa foi formada entre João Pessoa e Campina Grande, com méritos obviamente. Então, uma forma de contrabalancear isso seria apoiar a candidatura de Lindolfo para a presidência do legislativo”.

Tyrone cobrou do governador ações decisivas em favor da candidatura de Lindolfo Pires, porque o atual presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), votou em José Maranhão (PMDB) no pleito passado.

“Ricardo tem que tomar ações decisivas para mostrar que Lindolfo é o nosso melhor nome. Escutei de Ricardo inclusive, que um dos pré-requisitos para ser candidato do grupo, seria ter votado nele (Ricardo Coutinho). Ricardo Marcelo não votou em Ricardo Coutinho. Lindolfo preenche todos os requisitos, de correção, lealdade, competência, de tempo de casa, aliado de primeira hora do Governador, é um homem probo e nossa região precisa dessa representatividade”. Declarou o prefeito.

Durante a entrevista, o prefeito disse que a política é uma via de mão dupla e espera agora contar com o mesmo apoio a Lindolfo que Ricardo Coutinho teve nas eleições na região de Sousa, “Já falei com Ricardo Coutinho três vezes sobre isso, falei com Rômulo por telefone. Acho que Lindolfo deveria ser o nome de consenso pela história dele. Em Sousa fizemos campanha para todas essas pessoas, sem cobrar nada, esse é nosso estilo de fazer política. Imaginando que política é uma via de mão dupla, é hora de receber o apoio do nosso bloco aliado para o nome do companheiro Lindolfo Pires”.

Tyrone afirmou que seu único interessa é buscar pleitos em favor da cidade de Sousa, “eu vou cobrar de Ricardo as ações políticas como essa de apoio ao companheiro Lindolfo Pires, vou cobrar ações do governo e não tenho mais nada a pedir. Não quero emprego para familiares, não quero obras no governo, não quero vender ao Estado. Eu quero pedir por Sousa”.



George Wagner

Barbosa diz que Ricardo Marcelo não é da base de Ricardo Coutinho

O deputado estadual pelo PSB, Ricardo Barbosa, argumentou em entrevista concedida à Rádio Correio FM, nesta quarta-feira (19), que o atual presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), não pode ser considerado integrante da base aliada do governador Ricardo Coutinho (PSB), uma vez que não apoiou a sua candidatura em nenhum dos dois turnos das eleições de 2010.

- Ele não votou em Ricardo. Eu suponho que ele está tentando um caminho de aproximação, mas quem é da base é quem votou, e ele não votou em turno nenhum - declarou Ricardo.

Ele criticou também as atitudes do presidente da AL, na ocasião em que assumiu de forma interina o governo estadual, quando da licença de José Maranhão (PMDB) para se dedicar a campanha eleitoral.

- Com todo o respeito que tenho ao deputado Ricardo Marcelo, ele assumiu o Governo do Estado nos últimos dias antes das eleições e foi fazer as vezes de Maranhão, e inaugurar obras em municípios poucos dias antes da eleição – disse Ricardo Barbosa, que não foi reeleito e deverá assumir o cargo de secretário executivo das obras do PAC no Estado.



paraibaonline

Tribunal de Justiça mantém validade de leis que autorizam contratação sem concurso

O Tribunal de Justiça da Paraíba voltou a se manifestar contra a concessão de liminares para suspender leis municipais que autorizam a contratação de servidores sem concurso público (prestadores de serviço). As leis estão sendo questionadas pelo Ministério Público Estadual, que já moveu mais de 100 ações diretas de inconstitucionalidade.

Na sessão desta quarta-feira, o Pleno do TJ analisou os pedidos contra as prefeituras de Coremas e Quixaba. Os processos tiveram a relatoria dos desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho e José Ricardo Porto, que negaram as liminares.

O entendimento dos desembargadores é que não há prejuízo ao erário público, uma vez que a remuneração do servidor contratado em caráter temporário representa uma contraprestação das suas atividades desempenhadas em prol da administração pública.

“Além do mais, suspender liminarmente a lei, resultaria na impossibilidade da edilidade de recorrer a contratações temporárias para suprir eventuais necessidades excepcionais de interesse público”, afirmou o desembargador José Ricardo Porto em seu voto.

Em 2010, o Pleno do TJPB já tinha julgado 35 ADIn’s com o mesmo pedido contra os municípios de Amparo, Alagoinha, Alcantil, Boqueirão, Brejo dos Santos, Cabaceiras, Cacimbas, Caiçara, Caraúbas, Condado, Damião, Gado Bravo, Gurinhém, Gurjão, Itapororoca, Livramento, Mataraca, Parari, Pedra Branca, Princesa Isabel, Riachão, Santa Cruz, Santa Luzia, Santa Terezinha, São Bento, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Piranhas, São João do Rio do Peixe, São Sebastião do Umbuzeiro, São José do Bonfim, Serra Grande e Várzea.




Marcus Vinícius Leite, do Tribunal de Justiça

Jeová se despeda da AL-PB e recebe elogios de Zenóbio

Ao final da reunião da CCJ na manhã desta quarta-feira (19), o deputado Jeová Campos despediu-se de todos em plenário falando de sua satisfação de ter servido ao povo paraibano e agradeceu os colegas parlamentares e funcionários da Casa pela companhia. “Sempre que debatemos os temas aqui nesta Casa, sempre o fizemos com muito respeito e, por isso, não ficam ressentimentos. Aqui fiz 36 amigos e quero agradecer a todos pela companhia”, disse o parlamentar, que na próxima semana não participará dos trabalhos em função de outros compromissos anteriormente assumidos.

Como presidente da CCJ, o deputado Zenóbio Toscano (PSDB) agradeceu a contribuição de Jeová durante todo o tempo de mandato e elogiou o colega. “Sempre leal aos seus princípios e duro no debate, Jeová enriqueceu, e muito, essa Comissão. Ele foi brilhante nesta Casa”, destacou Zenóbio.




News - Assessoria & Comunicação

Justiça Federal condena ex-prefeito de Soledade e empresários por apropriação e desvio de verbas

Ação penal foi movida pelo MPF em Campina Grande; réus terão que prestar serviços à comunidade e pagar multas.

A Justiça Federal em Campina Grande(PB) condenou o ex-prefeito de Soledade (PB) Fernando Araújo Filho por crime de apropriação e desvio de verbas públicas, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal em Campina Grande. Na mesma ação, também foram condenados Jacson de Andrade Fablício e Robério Saraiva Granjeiro, representantes da empresa fantasma Prestadora de Serviços e Construções Ltda (Prestacon), por fraude à licitação pública e apropriação e desvio de recursos públicos.

A Justiça determinou que Fernando Araújo Filho preste serviços à comunidade durante 1.460 horas e pague multa de R$ 10 mil. Já os representantes da empresa de fachada Prestacon foram condenados, cada um, à prestação de 2.310 horas de serviços à comunidade e ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, respectivamente.
Os crimes ocorreram na execução do convênio nº 2.997/01 firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Soledade, em 31 de dezembro de 2001, para a construção de 49 banheiros domiciliares com água e 16 sem água. As irregularidades começaram já durante a licitação, com a participação das empresas fantasmas Prestacon e DJ Construções Ltda, de propriedade de Robério Saraiva Granjeiro, tendo a Prestacon vencido o certame homologado pelo então prefeito Fernando Araújo Filho.

Para a Justiça, a participação das duas empresas fantasmas na licitação é, por si só, conduta suficiente para frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obtenção de vantagem, como, de fato, ocorreu em relação à empresa de fachada Prestacon.

Em abril de 2004, ainda no mandato de Fernando Araújo Filho, como prefeito de Soledade, a Funasa realizou vistoria nas obras e constatou que o percentual de execução física dos módulos sanitários correspondiam a 90,70% do total de recursos federais liberados, no valor de R$ 70 mil. Para a Justiça, diante da constatação da Funasa e diante da prova do pagamento integral das verbas do convênio à empresa Prestacon, sem qualquer controle quanto à efetiva execução física da obra, resta patente a conclusão de que houve desvio de parte desses recursos.

A Justiça também considerou como prova do desvio cópia de cheque, no valor de R$ 10 mil, originalmente destinado à Prestacon, mas endossado por esta para a conta bancária do então prefeito Fernando Araújo Filho. Reforça a ocorrência do crime de desvio, o fato de que na mesma data de apresentação do referido cheque ao banco, houve um depósito de igual valor, na conta do então prefeito, oriundo da mesma agência na qual foi apresentado o cheque. “Desse modo, resta devidamente provada a materialidade da conduta de desvio do montante de R$ 10,000,00, realizada mediante concurso de ações dos acusados”, conclui o juiz na sentença. A Justiça facultou aos réus apelarem em liberdade.

* Ação Penal n° 0002225-71.2008.05.8201, ajuizada em 21 de outubro de 2008.
** O completo teor da sentença pode ser conferido em: www.jfpb.gov.br



Assessoria de Comunicação