Presidente publica ato e CPI é arquivada em Marizópolis

O presidente da Câmara de Marizópolis, vereador José Lins Braga anunciou agora a pouco na Sessão da Câmara o Ato que tornou sem efeito a CPI criada através de decreto na Câmara de Vereadores. Confira na integra o Ato de Nº 001/2010 publicado pelo presidente da Casa:

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2010

CONSIDERANDO que o Presidente da Câmara, seja titular ou em exercício, não pode oferecer proposições e ao mesmo tempo presidir a sessão enquanto as mesmas estiverem sendo apreciadas, inclusive decidindo a respeito delas, conforme a inteligência do § 1º do art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marizópolis;

CONSIDERANDO que a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) depende da existência de fato determinado e de “relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município”, conforme dispõe o art. 30, caput e § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marizópolis;
CONSIDERANDO que na constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser assegurado o princípio da proporcionalidade previsto no art. 23, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marizópolis;

CONSIDERANDO que o decreto legislativo não é o instrumento legal para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas sim a resolução, conforme dispõe o art. 90, inciso III, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marizópolis;
CONSIDERANDO, ainda, que não foi observado o disposto no art. 13, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Marizópolis;

Revogo o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tornando sem efeito o Decreto Legislativo Nº 02/2010, de 13 de novembro de 2008 (sic), pelos seguintes motivos:

a) O requerimento para criação da mencionada CPI foi subscrito pelo nobre vereador Lourival Antonio Simões de Farias, que presidiu a sessão de 13 de novembro de 2010, decidiu sobre seu recebimento e baixou o referido decreto, ferindo, desse modo, o preceituado no § 1º do art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marizópolis;

b) Não cuidaram os subscreventes do Requerimento Nº 001/2010, de 10 de novembro de 2008 (sic) de determinar o fato, com sua relevância (art. 30, caput e § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marizópolis), pelo qual se justificaria a criação de CPI, uma vez que é vago, aleatório e genérico, portanto indeterminado, dizer, cerceando o princípio sagrado da ampla defesa instituído pela Constituição Federal, que “possuem material suficiente para embasar CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), no intuito de ter um amparo legal para demonstrar as atividades ilegais ocorridas em certames, sobe (sic) a administração da Prefeitura Municipal”, em que pese dizer ainda que “é observada (sic) entre outros ilícitos: Fraudes em Licitações, Licitações Inexistentes, Direcionamento de Licitações, Nepotismo, Tráfico de Influências etc”.

c) A criação da CPI em apreço não observou a proporcionalidade necessária entre as bancadas existentes na Câmara, uma vez que os seus 03 (três) membros pertencem à Bancada da Oposição, ficando o outro bloco parlamentar, que se trata da Bancada da Situação, de fora, obviamente, fato que contraria o disposto no art. 23, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marizópolis;

d) O instrumento escolhido para a criação da CPI foi o decreto legislativo, quando o correto seria a resolução, conforme o disposto no art. 90, inciso III, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marizópolis;

e) A matéria não foi submetida ao Plenário, conforme estatui o art. 13, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Marizópolis.

E por fim, declaro ainda sem efeitos os atos eventualmente praticados pela mencionada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi supostamente criada pelo Decreto Legislativo Nº 002/2010.



Marizópolis, 20 de novembro de 2010.

JOSÉ LINS BRAGA
Presidente

Sessão de hoje na Câmara definirá futuro da CPI em Marizópolis

A sessão ordinária prevista para tarde deste sábado na Câmara de Marizópolis definirá os rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada há 8 dias atrás naquela casa legislativa. Com o retorno do Presidente Zé de Pedrinho as coisas devem ser postas em ordem, seja para confirmação da Comissão ou arquivamento da mesma.

De acordo com informações, sucessivos erros devem levar a extinção da CPI, dizem que até a data do documento está com cerca de 2 anos de atraso, sem falar nos demais fatos. A dúvida agora é saber se o presidente colocará a matéria para votação no plenário, ou se através de ato desmanchará a Comissão que hoje é composta apenas por integrantes da oposição, o que também não é permitido pela lei.



Mário Gibson

Confira as atrações do Matriz das Artes para este Domingo (21/11)

O projeto “Matriz das Artes”, realizado pela Prefeitura de Sousa, através da Fundação Municipal de Cultura, apresenta neste domingo (21/11) Leonardo e logo após a Banda Sertão Veredas, com uma volta aos anos 70, relembrando grandes sucessos daquela época.

O “Matriz das Artes”, que é um projeto da Fundação Municipal de Cultura tem início sempre a partir das 16h00 prosseguindo até às 21h00, na Praça da Matriz de Nossa Senhora dos Remédios, proporcionando para toda a população de Sousa e para os turistas que visitam a região, um contato com a cultura e o artesanato produzido em Sousa, como também entretenimento gratuito para toda a família.

O projeto “Matriz das Artes” é uma feira cultural onde há apresentações de diversos estilos musicais, culinária regional, apresentação teatral e artesanato, um espaço garantido onde as famílias sousenses e os turistas tenham acesso a cultura de qualidade e totalmente gratuita.




Ascom Sousa

Caso dos Barracos: Na verdade o que realmente foi descumprido

Tem coisas que às vezes eu não entendo, vi algumas matérias relacionadas à possível denuncia por parte do Ministério Público contra o Prefeito de Sousa sob a alegação de que o chefe do executivo não havia cumprido uma determinação judicial.

Quero logo lembrar que não sou advogado, mais admiro o direito. Fiquei a pensar, o que foi realmente descumprido? Até onde sei, a decisão em liminar que ainda pode ser modificada deixa bem claro que a Prefeitura teria 10 dias para cumprir a determinação no que se refere à retirada dos barracos, logo, só haveria algum descumprimento se após os 10 dias, sem que nada tivesse sido modificado ou elastecido o prazo no que pesa a liminar, a determinação não tivesse pelo menos sido cumprida ou se quer iniciada pela administração municipal, o que não é o caso.

Por isso, que eu sempre digo, nem tudo que se ver ler. Tirar do cargo um representante legitimamente escolhido pelo povo não é tarefa tão fácil e simples como se imagina.

Na verdade, eu tenho quase que certeza que não se pode antecipar aquilo que ainda não aconteceu, e ainda acredito que a própria justiça irá analisar a atual situação com bons olhos.

Por último, a decisão tomada pelo Prefeito Tyrone trata-se de uma decisão de respeito aos humildes, e também a própria justiça, já que como ele mesmo falou, existe verba orçamentária para solucionar o problema em 2011, e, portanto, não custa nada aguardar mais pouquinho para quem já esperou décadas.



Mário Gibson

Registro de Cássio estar nas mãos do Supremo Tribunal Federal

Os Ministros do TSE rejeitaram na noite desta quinta-feira (18) os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima na tentativa de modificar a decisão que já havia sido tomada pela referida corte que manteve a decisão do TRE no caso da inelegibilidade do Senador Eleito por força da Lei da Ficha Limpa.

Após a decisão de ontem, resta agora ao ex-governador o ingresso de um último recurso, no caso, extraordinário que será buscado junto ao Supremo Tribunal Federal, será a última “pá de terra”, se vencer fica, e se perder será mais um adeus aos mais de 1 milhão de votos conseguidos por Cássio junto ao eleitorado paraibano em 3 de outubro.

No julgamento de ontem, o relator Aldir Passarinho, votou também pela improcedência dos embargos e foi acompanhado por outros 5 ministros, e apenas Marco Aurélio divergiu dos entendimentos dos demais.


Nossa Opinião:


Muito se fala sobre os últimos acontecimentos na justiça eleitoral desde que surgiu a ficha limpa. Uma coisa porem precisa ser destacada. Até agora nenhum dos casos julgados é igual ao do senador paraibano.

Não precisa ser nenhum advogado para analisar a questão política do atual governador, basta usar a lógica, vejamos:

No STF já está firmado que quem renunciou o cargo está enquadrado na ficha limpa e não pode mais disputar eleição, estar inelegível. Já Cássio leva uma pequena vantagem neste impasse, pois não renunciou. Vale salientar ainda que dos 5 ministros favorável a aplicação imediata da Lei no Supremo, um deles diverge do caso do ex-governador da Paraíba, que é o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowsk, que também é ministro do STF, Ele entende que Cunha Lima já cumpriu sua inelegibilidade de 3 anos. Agora, resta usarmos a matemática, se de cinco sai um, ficam quatro, e se os outros 5 são contra aplicabilidade imediata, soma mais um voto e o resultado é seis. Portanto, 6x4 é o placar hoje no Supremo Tribunal Federal, que é quem dará palavra final no julgamento.

Porem, uma coisa preocupa, que é a demora, se o recurso não for julgado este ano, depois de diplomado, acho muito difícil de a própria justiça modificar a decisão, Wilson Santiago, a meu ver, seria senador, mesmo sem a vontade expressiva do Povo e se firmaria por 8 anos como senador da Republica.

A título de hoje, é Cássio contra o tempo.




Mário Gibson

Prefeitura de Sousa deve mais de 9 milhões em precatórios e maior parte da dívida foi contraída na gestão do ex-prefeito Salomão Gadelha

De acordo com dados repassados na manhã desta quinta-feira, dia 18/11 pelo Advogado do Sindicato dos Servidores, Dr. Evandro Elvídio a Prefeitura Municipal de Sousa deve hoje mais de 9 milhões em precatórios, e quando corrigido o valor pode ultrapassar os 10 milhões.

Os precatórios são dividas contraídas e não pagas por antigos gestores que rolam a cerca de uma década, desde o ano de 2000 e se estende até o ano de 2009, são débitos com servidores, fornecedores etc. Segundo dados do próprio sindicato os valores devidos são os seguintes:

Ano de 2000 – 915 Reais;
Ano de 2001 – 1.500 reais;
Ano de 2002 – 21.000 reais;
Ano de 2003 – 7.100 reais;
De 2005 a 2005 não existem precatórios a serem pagos.

Já nos anos de 2007 á 2009, os débitos são astronômicos, em média variam em cerca de 3 milhões de reais, ano.

Em 2007, a divida é de 2 milhões 816 mil, em 2008, 3 milhões 176 mil e em 2009 o débito é de 2 milhões 854 mil reais, estes anos correspondem a gestão administrativa do ex-prefeito de Sousa Salomão Benevides Gadelha, destacou o Advogado.

Na próxima semana, o atual Prefeito de Sousa, Fabio Tyrone Braga de Oliviera que recebeu também a herança maldita em precatórios se reunirá com o sindicato na tentativa de chegar a um acordo com os débitos e também sobre os pagamentos dos vencidos em acordo promovido entre a atual gestão e o Tribunal de Justiça em março de 2010 e que ainda não foi cumprido.




Mário Gibson

Em Sousa: PROCON Municipal Realiza Pesquisa de Preços Nos Postos de Combustíveis

O PROCON do Município de Sousa realizou nesta quinta-feira (18/11) pesquisa sobre os preços de combustíveis em 10 postos da cidade, com a finalidade de orientar o consumidor na hora que for abastecer o seu veículo.

O Procon Municipal através da pesquisa identificou que os preços variam de um posto de combustível para outro, a variação da gasolina comum, por exemplo, tem o preço menor de R$ 2,51 e o maior R$ 2,65, ou seja, a diferença chega 3%. No álcool comum chega a 9%.

De acordo com a coordenadora do Procon Municipal, Aldevan Abrantes, “É importante que o consumidor através de nossa pesquisa faça a melhor escolha no abastecimento do veículo. Pesquisamos Gasolina Comum, Gasolina Aditivada, Álcool Comum e o Diesel Comum – verificou-se que os preços variam, devendo o consumidor optar pelo melhor preço e pelo bom atendimento, que é indispensável”.

O Procon Municipal ainda orienta o consumidor a ficar atento e não permitir que os postos de combustíveis cobrem um valor maior quando o pagamento for realizado a vista ou no cartão de crédito.

Geralmente os postos de combustíveis realizam promoções nos sábados, domingos e feriados.




Ascom Sousa

Prefeito do Lastro transfere show com a Banda Saia Rodada para o mês de Dezembro

O prefeito Vivaldo Diniz através de sua assessoria informou nesta quinta-feira, 18/11 que mesmo não sendo divulgada oficialmente haveria uma festa pública no próximo, dia 26 do mês andante com a Banda “Saia Rodada”, mas em virtude de um conflito na agenda da Banda a festa foi cancelada.

Mais segundo ainda a informação, uma nova data ficou agenda, e a festa será realizada ainda no mês de Dezembro.



Mário Gibson com Ascom Lastro

Caso dos barracos: Advogado Johnson Abrantes vai ajuizar Ação no Tribunal de Justiça

O Advogado Johnson Gonçalves de Abrantes foi constituído pela Prefeitura Municipal de Sousa para ingressar com uma competente ação que possa modificar a decisão do juiz substituto da 5ª Vara da Comarca de Sousa sobre a retirada de mais de 200 barracos instalados nas calçadas e avenidas da Cidade de Sousa a décadas, na liminar concedida o prazo de retirada foi de 10 dias e começou a contar ontem, com a notificação do Prefeito Fabio Tyrone Braga de Oliveira.

De acordo com as informações do próprio Advogado a imprensa, a ação será manejada até esta sexta-feira, não se saber ainda se através de agravo ou pedido de suspensão de liminar. Johnson informou que acredita que a justiça deverá rever a decisão local, e isentou a culpa da atual administração com o problema, já que os tais “barracos” existem há décadas. Outro ponto levantado é que o próprio município já havia colocado em orçamento recursos para solução do problema a partir do inicio do ano de 2011.



Mário Gibson

Em Pesquisa: brasileiro dá nota inferior a 5 ao judiciário

O sistema judiciário brasileiro recebeu nota de 4,55 (numa escala de 0 a 10) segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). A maioria das 2.770 pessoas entrevistadas fez uma "avaliação geral bastante crítica da justiça", de acordo com a pesquisa.

Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (17) e fazem parte do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), lançado pelo instituto. Na primeira avaliação, além do Judiciário, os entrevistados também foram questionados sobre organização urbana e prática cultural. A margem de erro geral de ambas as pesquisas é de 1,86%.

O levantamento foi feito nos 26 estados e no Distrito Federal e ouviu os entrevistados sobre diversos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Quando questionados sobre que nota dariam para a Justiça brasileira, de zero a dez, a média nacional das respostas foi de 4,55.

A rapidez na decisão dos casos também foi considerada insuficiente, com nota média de 1,18. A mesma nota também foi dada pelos entrevistados quando o tema foi imparcialidade dos magistrados. Para a maioria dos entrevistados, a Justiça trata de forma diferenciada as pessoas, dependendo da classe social, sexo e etnia.

No item da pesquisa que indaga sobre a honestidade dos integrantes da Justiça a nota média, de 0 a 10, foi 1,17.

Segundo a pesquisa, nas regiões Norte e Centro-Oeste o sistema judiciário recebeu as melhores avaliações por parte dos entrevistados. Com relação ao sexo, os homens foram os que deram menor nota para a Justiça – 4,43 .

A média da avaliação feita pelas mulheres ficou em 4,65, e dos homens, em 4,43.

A pesquisa ainda mostrou que os autores de ações na Justiça costumam fazer uma avaliação pior da Justiça (média de 3,79) que os réus (média de 4,43). Os que nunca tiveram experiência na Justiça avaliaram o sistema com média de 4,96.


Do G1