quarta-feira, 26 de maio de 2010

Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito de Nazarezinho Salvam Mendes que pode ficar inelegível e ainda ser preso

O Ministério Público através do Promotor de Justiça da 1ª Vara da Comarca de Sousa, Dr. Manuel Pereira de Alencar pediu a condenação do ex-prefeito do Município de Nazarezinho, Salvam Mendes Pedrosa, acusado de irregularidades em tese, ocorridas durante a sua gestão como prefeito no ano de 2001.

De acordo com informações, as denuncias foram feitas por membros da oposição, na época encabeçados pelo ex-vereador Assis Ribeiro Pedrosa, que hoje é aliado político do denunciado. As denúncias constam de: venda de veículos sem licitação, locações de veículos de sua propriedade, locações de veículos tipo caçamba irregular, sem placa, além de realizações de obras sem placas indicativas do valor e origem dos recursos, como também as empresas responsáveis, e construção de uma barragem que beneficiaria em tese apenas uma pessoa com recursos do município, sem falar de realização de um leilão de um prédio público, entre outros.

O advogado do ex-prefeito nazarezinhense já foi notificado e tem 5 dias para apresentar as alegações finais para que o processo siga para sentença judicial por parte do juiz Dr. José Normando Fernandes, titular da 1ª Vara.

Caso seja condenado, Salvam Mendes terá muitas dificuldades para registrar sua candidatura durante os próximos oito anos a contar da data da sentença, em virtude da aprovação do Projeto Ficha Limpa. Para piorar a situação, a pena imposta aos crimes contra administração pública ainda podem ocasionar condenação pelo período de mais de 3 anos de detenção e ressarcimento do dano em tese causado ao erário público.


O advogado do ex-prefeito Ney Formiga disse a nossa reportagem que as denuncias foram de ordem totalmente politiqueira e que nos autos existem documentos suficientes que comprovam a inocência do ex-prefeito. Para Ney, o Salvam Mendes será absolvido, já que todos os procedimentos foram feitos através de licitações e de foram totalmente diferente, o que não foi observado pelo Ministério Público.



Mário Gibson


Procurador pede substituição de delegada que negou racismo

Agressão racista contra estudante africana foi classificada como injúria e vias de fato, ao argumento de que "chamar de negro safado não é racismo".

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem da Paraíba (CEDDHC-PB), procurador da República Duciran Van Marsen Farena pediu ao Secretário de Segurança da Paraíba, Gustavo Ferraz Gominho, a substituição da delegada da 4ª Delegacia Distrital de João Pessoa, que, segundo a imprensa, teria dito que "chamar só de negro safado não é crime".

O procurador solicitou a designação de um delegado especial, para investigar a agressão sofrida ontem (24), pela estudante do Curso de Letras da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Kadija Tu, natural de Guiné Bissau, dentro do Campus I da UFPB. A estudante protestou contra uma "cantada" e gestos obscenos por parte de um homem, suposto vendedor de cartões de crédito no campus, tendo sido, em seguida, alvo de ofensas racistas e agressão que a levaram à internação no Hospital do Trauma, na Capital.

Segundo a versão on line do Jornal O Globo desta terça-feira (25), a delegada Juvanira Holanda afirmou que o acusado não será investigado por racismo nem por lesão corporal, mas apenas por injúria e vias de fato. A delegada teria declarado não considerar racista a expressão "seu negro safado", alegando ainda ter ocorrido apenas "uma discussão simples". O agressor foi ouvido e em seguida liberado.

É discriminação - Para o procurador Duciran Farena, trata-se de caso claro de discriminação racial. "Dizer que não há racismo em chamar o outro de "negro cão" ou "negro safado" é revelar desconhecimento da lei. Se vítima e agressor vivessem juntos, será que a delegada iria dizer que houve apenas injúria e vias de fato, para não aplicar a Lei Maria da Penha?” questiona.

“Na audiência pública do Conselho Estadual, realizada no último dia 20, já nos queixávamos ao Secretário de Segurança de que casos graves de agressão contra menores e pedofilia, por exemplo, são tratados na Paraíba de forma desleixada, demonstrando uma tendência das autoridades policiais de "desclassificarem", logo no início das investigações, sua natureza. Agora aparece mais este exemplo negativo, contrário a todos os compromissos que o Estado diz ter na proteção das parcelas mais frágeis da nossa população", apontou o procurador.

Em ofício encaminhado à Secretaria de Segurança, o presidente do CEDDHC pediu a designação de delegado especial para que o caso "possa ser investigado à luz dos crimes previstos na Lei nº 7.716/89 (Lei de combate ao Racismo)" independentemente do que possa ter dito a delegada à imprensa".


Assessoria de Comunicação

Cícero Lucena comemora aprovação do IFET de Sapé

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou relatório do senador paraibano Cícero Lucena (PSDB), ao Projeto de Lei do Senado (PLS 44/10) que autoriza o executivo criar o campus do Instituto Federal de Educação e Tecnologia da Paraíba (IFET), no município de Sapé. O Projeto de autoria do senador Roberto Cavalcanti (PRB) foi aprovado por unanimidade.

O relator da Proposta, senador Cícero Lucena explicou que os cursos tecnológicos são fundamentais para inserir os jovens no mercado de trabalho com segurança e retorno garantido. “Sem dúvida, nem todos os jovens conseguem chegar à universidade. Por isso, a ênfase na qualificação profissional no ensino médio deve ser objeto de grande atenção de nossas autoridades educacionais”, disse.

O senador tucano também observou a importância do IFET para região polarizada por Sapé. “A possibilidade a instalação do IFET representa um marco para toda região, uma vez que, os jovens poderão buscar sua qualificação sem a necessidade de se deslocar para os grandes centros. Prevalecendo o convívio necessário da formação familiar”, defendeu Cícero.

Aprovada na Comissão de Educação do Senado, a Proposta segue para exame nas Comissões da Câmara Federal.


Assessoria

Política e festa: dois momentos marcarão o encontro de lideranças promovido por Jeová

O encontro que será promovido pelo deputado estadual Jeová Campos (PT), em Cajazeiras, na próxima sexta-feira (28), na casa de show Pallacium, terá dois momentos: um político e outro festivo. No primeiro momento, previsto para iniciar às 19h00, será realizado um balanço da atuação parlamentar do deputado, debatido a questão da importância da renovação do mandato e haverá a posse coletiva dos novos dirigentes do PT de diversas cidades do sertão, além de discurso de lideranças políticas que apóiam o parlamentar. Em seguida, a partir das 23h00, começará a parte festiva do evento que contará com a apresentação da banda Nairê.

O radialista Gutemberg Cardoso, juntamente com o comunicador e animador cultural Léo Silva farão a locução oficial do evento que no primeiro momento deve reunir cerca de 1000 pessoas, entre prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, líderes políticos e comunitários, além de deputados estaduais e federais paraibanos. O encontro com as lideranças políticas será acompanhado pela dupla de poetas repentistas “Os nonatos”, que farão uma apresentação, inclusive, contando a trajetória de vida de Jeová Campos em versos. A expectativa dos organizadores é que a parte festiva deva reunir um público maior, de cerca de 5 mil pessoas.

“Este é o momento para anunciar minha pré-candidatura às lideranças daquela região e da Paraíba e também reconhecer os apoios que estarão comigo nesta caminhada que começa em junho, rumo à reeleição”, disse Jeová, agradecendo aos integrantes da Banda Nairê, que o presentearam com show.

Quem não puder prestigiar o evento pessoalmente, poderá acompanhar ao vivo pela internet, assim como pelo twitter de Jeová que será atualizado em tempo real, com flashes das novidades do evento, que terá ainda show pirotécnico e muito alto astral.


News - Assessoria & Comunicação


Vital Filho recebe professores da UFCG e garante apoio aos docentes contra projeto que congela salários

O deputado federal e pré-candidato a Senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB) recebeu nesta segunda-feira (23), em João Pessoa, uma comissão da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande - ADUF-CG que pediu apoio para que o parlamentar vote contra o Projeto de Lei 549/2009, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo os docentes, o projeto congela os salários dos servidores federais por dez anos e tem a repulsa de todas as entidades que representam a categoria no país.

Durante a reunião, o professor Amaury Fragoso, da ADUF- CG, parabenizou a postura dos deputados da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) que, no último dia 12 de maio, rejeitaram o Projeto, ao aprovar, por unanimidade, o parecer do relator Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição da proposta.

Segundo Amaury, esta importante conquista da categoria foi alcançada diante de muita luta. Ele lembrou que várias manifestações ocorrem em todo país contra o projeto de lei. “Em Brasília, no dia 15 de abril, uma grande passeata reuniu cerca de 2 mil servidores e todos estes esforços comprovam que a mobilização é a resposta contra medidas do governo que retiram diretos”, diz material produzido pela Assessoria de Imprensa da ADUF-CG.

Amaury lembrou que a atuação das entidades, agora, será para o acompanhamento da proposta na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde será apreciada por um novo relator. “Nós vamos passar a acompanhar mais de perto este projeto. Esta semana vamos saber quem é o relator da matéria e procurar manter um entendimento sobre a luta dos servidores”, afirmou o parlamentar.

Amaury Fragoso disse a Vital Filho que há outra preocupação dos servidores. Segundo ele, existe também o Projeto de Lei para demissão por insuficiência de desempenho, o desmantelamento das conquistas do Regime Jurídico Único e a restrição ao direito de greve.


Assessoria


Plantão Policial - Quarta-feira dia 26 de maio de 2010

Terça-feira, 25 de maio de 2010

Desconhecido armado assalta Mercadinho no Centro de Sousa

Por volta das 18h50min de ontem, aconteceu um assalto a um estabelecimento comercia, mercadinho. O roubo foi praticado por um desconhecido armado com um revolver que conseguiu surpreender os funcionários do Mercadinho Nossa Senhora dos Remédios, de propriedade do Comerciante, Silvano Pereira de Oliveira de 47 anos, residente a Rua Ananias Gadelha no Centro.

A Polícia foi informada minutos depois através de uma ligação feita pelo 190, dando conta do assalto. Segundo as vítimas, o acusado que estava de posse de um revolver era alto e magro e de cor predominante morena. O acusado usando de violência e grave ameaça conseguiu levar uma quantia em dinheiro que não foi informada pela polícia. Após o roubo o elemento foragiu do local sem deixar pistas. A PM chegou ao local, realizou diligencias, mais até o presente momento sem êxito. O acusado pode ser o mesmo que participou recentemente de outro assalto a um mercadinho no Bairro André Gadelha.



Acidente entre duas motos e um carro deixa duas pessoas feridas na Avenida Nelson Meira

Por volta das 19h50min de ontem, na Avenida Nelson Meira no Bairro da Estação foi verificado um acidente de trânsito do tipo colisão, envolvendo duas motos e um veículo que estava estacionado.

Segundo as informações, após o acidente os condutores da moto foragiram do local, no caso, dois mototaxistas, um deles conduzia uma senhora e uma criança que acabaram vindo ao solo com o impacto, ocorrendo ainda o choque com o carro. A equipe do SAMU esteve no local minutos depois, mais as vítimas já haviam sido levadas por populares para o hospital regional de Sousa. A polícia chegou pouco tempo depois e só encontrou no local o responsável pelo carro que estava estacionado de lado da pista, mais próximo a uma esquina. As motos seguiam em sentido contrario pela pista quando aconteceu o acidente.

A senhora que não foi identificada mais não sofreu nada de mais grave, apenas escoriações pelo corpo, e acriança saiu ilesa.



Policia ainda não tem pistas de assaltantes que roubaram comerciante que acertou no jogo do Bicho no Nossa Senhora de Fátima

A Polícia ainda não tem pistas dos três acusados de terem assaltado na madrugada de ontem o comerciante José Carlos Lopes de 50 anos, que foi espancado e ainda teve a sua moto levada pelos bandidos.

A moto CG de cor preta, ano 89 havia sido comprada pela vítima um dia antes de acertar na milhar do veado no jogo do bicho. Os bandidos queriam o dinheiro, o equivalente a 2 mil reais, como não encontraram levaram a moto e ainda agrediram a vítima a pauladas.

Até o presente momento a moto não foi localizada e nem tão pouco os bandidos identificados ou presos pela polícia.


Redação Mário Gibson



Sogro decepa as duas mãos do genro com golpe de foice em Jardim - CE

Permanece internado no Hospital São Vicente de Paulo no município de BARBALHA-CE, Edmar Borges do Nascimento, de 22 anos, o "Neném", que teve as duas mãos decepadas por um golpe de foice desfechado pelo seu próprio sogro. A tentativa de homicídio ocorreu por volta das 21h30min deste domingo (23), na Vila Santa Terezinha em Jardim - CE. Inicialmente, a vítima foi transferida para o hospital daquela cidade e, posteriormente, até o São Vicente com o estado de saúde considerado grave.
Segundo informações de testemunhas, ele teria chegado na residência do seu sogro, José Francisco dos Santos, o “Bruguelo”, de 49 anos, atirando pedras e chutando à porta. Além disso, dirigia ameaças contra o sogro e a sua esposa que se encontrava no imóvel. Por temer o seu genro que já tem várias passagens pela polícia, Bruguelo foi até a porta armado com uma foice. Em meio à discussão, o sogro golpeou o rapaz atingindo-o nas mãos e decepando-as com um único golpe.
O acusado tratou de fugir, enquanto Neném era socorrido pela polícia para o hospital de Jardim - CE derramando bastante sangue. Depois, os militares ainda diligenciaram para tentar descobrir o paradeiro de Bruguelo. No Hospital São Vicente, a vítima está sob a escolta da polícia já que foram descobertos dois mandados de prisão contra o mesmo provavelmente pela prática de assaltos.


Portal Miséria



Dois Paraibanos da cidade de São Bento-PB, são presos com 26 quilos de crack em Santa Catarina

Dois vendedores de redes da cidade de São Bento-PB foram presos na manhã do último, domingo, dia 23 de maio em Santa Catarina. Com eles, a Polícia Rodoviária Federal encontrou 26 quilos e 200 gramas de crack escondidos em redes de dormir.
Segundo a polícia, Esta quantidade poderia render mais de cem mil pedras, o equivalente a R$ 1 milhão, uma vez que cada pedra é vendida, em média, a R$ 10 no Sul do país.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, Francisco Pedro Ramalho, de 41 anos, e Aluísio Diniz Bezerra, de 25, estavam em um ônibus que viajava pela BR-116 com destino ao Nordeste. Eles foram flagrados em um pedágio por volta das 07h30min porque agentes do Núcleo de Operações Especiais (NOE) da PRF pararam o veículo para fazer uma inspeção e perceberam o nervosismo dos dois.
Naturais de São Bento-PB, os homens se apresentaram como vendedores de redes. Em revista às bagagens, veio a surpresa. Os policiais encontraram a droga enrolada nas redes.
Os vendedores foram levados para a Delegacia de Polícia Civil do município de Lages, prestaram depoimento, e foram autuados por tráfico de entorpecentes. Em seguida, os acusados foram encaminhados ao presídio da cidade de Correia Pinto, no interior de Santa Catarina, a 225 km da Capital, Florianópolis.
A delegada que fez o flagrante afirmou que os dois paraibanos não são os donos da droga, apenas, os transportadores, chamados também de mulas.

Ainda não há previsão de transferência dos acusados à Paraíba.


Hora Exata



Discussão em jogo de sinuca termina com um morto e outro preso na cidade de Várzea-PB

Após um atrito verbal ontem (24), por volta das 13h30min em um jogo de sinuca em um bar, Juvenal Alves de Araújo, com 48 anos de idade, assassinou Sebastião Juraci de Morais, com 40 anos com um golpe de faca peixeira no tórax na altura do peito esquerdo, perfurando o coração e pulmão, segundo laudo médico.
Acusado e vitima são da zona rural da cidade de Várzea-PB, e após uma discussão em um jogo de sinuca, ambos se encontraram nas proximidades de um outro bar onde lá o acusado desferiu um golpe de faca peixeira fugiu com destino ignorado.
Policiais Militares daquele destacamento deram início às diligências e localizaram e prenderam o acusado dentro de um matagal na cidade de São João do Sabugi-RN, em seguida o mesmo foi conduzido até a delegacia de Polícia Civil da cidade de Santa Luzia-PB para as providências.


Ronda do Sertão



Polícia prende dupla acusada de matar gesseiro em Patos

Policiais civis e militares da cidade de Patos, no Sertão do Estado, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prenderam nesta segunda-feira (24), Jafé França dos Santos, de 18 anos e apreenderam um adolescente de 16 anos. A dupla é acusada de assassinato.

A vítima foi o gesseiro Krevson Joaquim Barros Mendonça, de 27 anos, conhecido por ‘Patchanca’, atingido por disparos de arma de fogo, na noite do domingo (23), no bairro da Vitória, naquele município. Ele ainda chegou a ser socorrido para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na madrugada da segunda (24).

A Polícia vinha investigando e chegou aos envolvidos com a ajuda da população da região. “As informações de que eles estariam em um veículo alternativo a caminho de Campina Grande foram fundamentais para nós”, disse o delegado Manoel Martins. O carro foi parado no posto da PRF e a dupla detida. Na ocasião, apreendido um revólver calibre 38. Os dois foram encaminhados à 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil e autuados pela autoridade policial.

O maior já se encontra no presídio regional à disposição da Justiça. O adolescente, entregue ao Ministério Público.


Sérgio Veloso


terça-feira, 25 de maio de 2010

Marizópolis na Relação: Na Paraíba 31 municípios não pedem compensação previdenciária e podem ficar sem recursos

Trinta e um municípios paraibanos ainda não solicitaram ao Ministério da Previdência a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O prazo final para solicitar essa compensação – que se refere às aposentadorias concedidas a partir de 5 de outubro de 1988 a 5 de maio de 1999, que se encontra em manutenção em 6 de maio de 1999 - é 31 de maio deste ano. Em todo o Brasil 634 municípios não deram início ao procedimento e podem perder recursos.

O recurso é direito do Município. E é imprescindível para a administração municipal honrar com o pagamento dos benefícios de aposentadorias e pensões, sem descapitalizar o fundo de previdência ou até mesmo o seu erário .

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 634 não deram início ao procedimento. Os dados levantados pela entidade também identificaram que 2.206 Municípios com RPPS e RPPS em extinção têm o direito à Compensação. No entanto, até o momento, 1.721 iniciaram o procedimento e aproximadamente 700 estão recebendo o recurso.

Com base nos dados a CNM solicitou ao Ministério que o prazo para requerimento dos recursos do período passivo do estoque seja prorrogado para maio de 2014. Assim, o artigo 1º da Lei 11.531/2007 seja alterado mediante Medida Provisória editada pelo Presidente da República.

O Município que não buscar o recurso da Compensação Previdenciária incorre na perda do prazo que prescreve em cinco anos, conforme fixado no artigo 1º do Decreto 20.910/1932, regulamentado pela Portaria do MPS 98/2007. Isto significa que, quanto maior a demora para solicitar a Compensação das aposentadorias e pensões antigas por morte concedida, menor será o valor recebido.

Confira os municípios paraibanos

1. Alagoinha

2. Algodão de Jandaíra

3. Barra de Santa Rosa

4. Bayeux

5. Boa Vista

6. Bonito de Santa Fé

7. Borborema

8. Caaporã

9. Cacimbas

10. Caldas Brandão

11. Conde

12. Cuité

13. Cuitegi

14. Diamante

15. Jacaraú

16. Juru

17. Marizópolis

18. Natuba

19. Nova Palmeira

20. Ouro Velho

21. Paulista

22. Pilõezinhos

23. Pirpirituba

24. Poço Dantas

25. Poço de José de Moura

26. São José dos Ramos

27. Sapé

28. Serra da Raiz

29. Sertãozinho

30. Soledade

31. Zabelê



PolíticaPB com CNM


Assembleia Legislativa da Paraíba antecipa pagamento dos servidores

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba antecipou ontem, segunda-feira (23,05) o pagamento do salário referente ao mês de maio dos seus servidores. O dinheiro já se encontra creditado nas agências do Banco Real, instituição que detém a conta do Poder Legislativo, e já pode ser sacado nos caixas eletrônicos do próprio banco.

Segundo a Secretária Executiva da Assembleia, Mariel Farias, a autorização de antecipar o pagamento, já para esta segunda-feira, foi dada pelo novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB).

O presidente Marcelo justificou que o Estado repassou o duodécimo do Poder Legislativo no último dia 20 "e como o dinheiro é do servidor não tem porque não liberar o pagamento dos salários".

Ele acrescentou que tem os servidores do Legislativo como seus principais aliados de sua gestão e por essa razão, o funcionalismo terá tratamento privilegiado e receberá os salários dentro do próprio mês trabalhado.


EDMILSON PEREIRA

Pesquisa vai decidir futuro da candidatura de Efraim ao Senado

Ricardo, Cássio e Efraim decidem fazer pesquisa interna para avaliar efeitos da denúncia das funcionárias fantasmas

A oposição vai fazer pesquisa interna para avaliar os efeitos eleitorais na opinião pública do episódio envolvendo duas funcionárias fantasmas no gabinete do senador Efraim Morais do DEM (foto).

A decisão foi tomada em conjunto nesta segunda-feira, durante reunião de Efraim com o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), o ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB) e o ex-vice-governador José Lacerda Neto (DEM).

A reunião foi no apartamento do senador democrata. Todos eles reafirmaram total apoio ao senador. E decidiram apenas fazer uma pesquisa para avaliar os efeitos da repercussão do caso.


Luís Tôrres


Vitalzinho quer definição da Chapa Majoritária do PMDB

“O que acontece é que o PMDB precisa fechar a chapa e não fechou por uma decisão partidária de buscarmos apoio de mais partidos para a base"

O deputado federal e pré-candidato ao Senado Federal, Vital do Rêgo Filho (PMDB), cobrou, durante entrevista ao programa radiofônico Correio Debate, uma definição por parte de governador José Maranhão (PMDB) da definição da chapa majoritária que disputará as eleições deste ano na Paraíba. Segundo Vitalzinho, a demora na definição prejudica aqueles que pleiteiam disputar uma das vagas ao Senado Federal.

“O que acontece é que o PMDB precisa fechar a chapa e não fechou por uma decisão partidária de buscarmos apoio de mais partidos para a base. O Governador hoje conversa ainda com o PR e com o PDT na busca de aliança. E eu entendo que pelas várias alternativas é que o PMDB não pode fechar a chapa, mas isso prejudica os candidatos ao Senado. O tempo de definir é esse”, disse o deputado.

Na ocasião, Vitalzinho voltou a defender a presença do PT na chapa majoritária do governador José Maranhão. “O PT tem que fazer parte de nossa chapa. Eu entendo que o fator agregador da presença do presidente Lula é fundamental para um casamento perfeito de governo”, frisou.


PoliticaPB