Apostadores não acertam números do Sorteio da Mega Sena

Ninguém acertou as seis dezenas da mega sena sorteadas ontém, quarta-feira, 20 de janiero, no concruso de Nº 1.1146.

Os números soreteados foram:

06 - 10 - 28 - 33 - 34 - 53.


Mário Gibson

TC reduz para R$ 512 mil débito de ex-prefeito de Sapé

O Tribunal de Contas do Estado reduziu para R$ 512 mil, em grau de recurso, o valor do débito de R$ 726 mil imputado ao ex-prefeito de Sapé José Feliciano Filho, em novembro de 2005, data em que ele teve as contas de 2002 reprovadas em razão, sobretudo, de saldo a menor na conta do Fundef.

Cuidando, nesta quarta-feira (20), da própria defesa em recurso de reconsideração, o ex-prefeito pediu prazo de mais alguns dias para entrega de documentos que, segundo supõe, solucionarão por completo o problema. O TCE negou-lhe o pedido, conforme voto do relator José Mariz, mas fez ver ao ex-prefeito que ele pode interpor recurso de revisão, instrumento legal a que ainda tem direito. José Feliciano disse que assim fará. O voto do relator deu-se conforme parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Na mesma sessão plenária o Tribunal aprovou as contas de 2007 do ex-gestor da Cehap Rubens Falcão da Silva Neto (no cargo por apenas 17 dias) e, ainda, as de Maria do Socorro Gadelha Campos de Lira, que administrou esse órgão por quase todo o exercício. A aprovação, neste caso, deu-se com ressalvas decorrentes de gastos não licitados, o que valeu à ex-gestora multa de R$ 2.805,10, conforme voto do conselheiro substituto Marcos Costa. Ela tem direito a recurso.

APROVAÇÕES - Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Serra Branca, Igaracy, Piancó, Poço Dantas, Aguiar e São Domingos do Cariri, processos que tiveram as relatorias dos conselheiros José Mariz (o primeiro), Umberto Porto (os quatro seguintes) e Marcos Costa (o último).

No exercício da presidência do TCE e, portanto, no da sessão plenária, o conselheiro Fernando Catão propôs que fossem adiados os julgamentos dos processos que o têm como relator, entre eles o das contas de 2006 do Gabinete do Vice-Governador. Também sofreram adiamentos para a próxima sessão os exames das contas de 2007 das Prefeituras de Alhandra e Cajazeirinhas, da Secretaria de Administração Penitenciária (2008) e da Câmara de Bayeux (2006), a pedido dos relatores.


Redação com TCE-Pb

UBAM diz que o Governo desrespeita e brinca com os Municípios

Segundo o Presidente da UBAM, Leonardo Santana, o governo adiou mais uma vez o repasse do socorro que deveria ser creditado nesta quarta-feira, dia 20.

O Presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que lamenta a forma como o governo da União tem tratado os menores “entes federados” – os municípios – quando não cumpre as promessas feitas às entidades municipalistas, numa falta de respeito ao pacto federativo e total descaso para com as administrações municipais.

O repasse de quase R$ 554 milhões que seria para compensar as baixas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro de 2009, não foi creditado nas contas das prefeituras hoje, como estava previsto, frustrando os Prefeitos que esperavam cumprir inúmeros compromissos com esses recursos.

“O Ministério da Fazenda havia garantido, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que o repasse seria feito hoje. Porém, mais uma vez o governo demonstra que é autoritário e extremamente centralizador. Tenta governar atropelando quem estiver pela frente”. Disse Leonardo.

Segundo ele, não existe a menor condição de diálogo com o governo, e garante que os Prefeitos vão dar a resposta certa nas próximas eleições deste ano, pois o tratamento com os Municípios chega a ser “ridículo e esdrúxulo”.

O governo informou que o pagamento só estará à disposição dos Municípios na próxima sexta-feira, 22 de janeiro. Mas, as entidades municipalistas ainda têm dúvida, pois já houve quatro adiamentos para o pagamento do AFM, determinado pela Medida Provisória 462/2009, editada pelo próprio governo e aprovada pelo Congresso Nacional.


Jornalista GILCIVANE CARVALHO

Prefeitura de Sousa e SEBRAE Realizam Curso de Capacitação

A Prefeitura de Sousa, através da Secretaria de Planejamento em parceria com o SEBRAE realizou na última terça-feira (19/01) curso de capacitação e treinamento do Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (SICONV), sistema que faz parte do Portal de Convênios, do Governo Federal.

O curso teve como facilitadores Angeluce Barbosa e Jomary Martins, técnicas da empresa (CEPAM).

Participaram do curso, o Secretário de Planejamento, Rodrigo Gurgel, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Caetano de Lima, a Secretária de Educação, Neumira Sarmento, e o Secretário de Infraestrutura, Gerlando Linhares, além de representantes da Secretaria de Saúde, da STTRANS e da Fundação Municipal de Cultura.

A finalidade do curso é capacitar os agentes da Administração Municipal a utilizar corretamente o sistema (SICONV), instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros e dotações dos Orçamentos da União, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse público.


Decom

Oposição de Poço José de Moura fecha apoio político ao Deputado Leonardo Gadelha

A oposição do município de Poço de José de Moura, que surpreendeu e se saiu muito bem no último pleito municipal, perdendo a eleição com uma diferença muito pequena, por intermédio de suas principais lideranças políticas, o ex-candidato a prefeito Paulo Braz, a vereadora Nena e o vereador Geraldo Wilson de Andrade (Geraldinho) e os suplentes de vereador fechou com a pré-candidatura de Leonardo Gadelha a deputado federal.

Com esse importante apoio, o deputado estadual, filho do deputado federal Marcondes Gadelha e atual Secretário de Infraestrutura do Estado, Leonardo Gadelha amplia suas bases na região do Vale do Rio do Peixe, tendo em vista que já havia acertado o apoio do ex-candidato a prefeito de Triunfo Erinaldo dos Correios, PSB, e mais quatro vereadores, Elisbão Claudino, Beto Feitosa, Chico Batista e Vando Claudino, além de dois suplentes de vereador e continua negociando com outras lideranças políticas.

Para deputado estadual, a oposição de Poço de José de Moura vai apoiar novamente a candidatura de Lindolfo. Já para deputado estadual o grupo não deve votar na reeleição do governador José Maranhão em decorrência do anúncio de apoio do prefeito Peixe Moura e da ex-prefeita Aurileide Moura. Segundo o vereador Geraldinho não existe viabilidade política para que oposição e situação apóiem a mesma candidatura a governador. No momento, o apoio para governador e senador está em aberto, disse.


JOSÉ RONILDO
Diário do Sertão

Plantão Policial -, Quarta para Quinta-feira, dia 21 de Janeiro de 2010

Quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

LESÃO CORPORAL/ DANOS/ INVASÃO DE DOMICILIO, SÃO GONÇALO, ALTO DO CATETE, 16H20MIN

VÍTIMAS: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, SOLTEIRA, 29 ANOS, DO LAR, SÃO GONÇALO, MARIA AUXILIADORA GOMES GALDINO, 57 ANOS, AGRICULTOR, MESMO ENDEREÇO.
ACUSADO: FRANCINALDO GOMES GALDINO, SOLTEIRO, 29 ANOS, AGRICULTOR, SÃO GONÇALO.

O ACUSADO APRESENTANDO SINTOMAS DE USO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE PASSOU A AGREDIR VIOLENTAMENTE A SUA GENITORA QUE NA TENTATIVA DE FUGIR DAS AGRESSÕES DO MESMO PROCURANDO SOCORRO NA RESIDÊNCIA DE UMA VIZINHA INSATISFEITO O ACUSADO ARROMBOU AS PORTAS DA VIZINHA E QUEBROU VÁRIOS UTENSÍLIOS DA MESMA. EM SEGUIDA O ACUSADO SAIU ARRASTANDO A SUA GENITORA PELOS OS CABELOS EM PLENA RUA PÚBLICA SENDO CONTIDO PELO OS SEUS FAMILIARES POSTERIORMENTE O ACUSADO FOI PRESO E CONDUZIDO PARA DP DA CIDADE DE CAJAZEIRAS POR FALTA DE DELEGADO NESTA CIDADE DE SOUSA E VITIMA SOCORRIDA PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA. ONDE O MESMO FICOU A DISPOSIÇÃO DA QUELA DP PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

14ºBPM


Estudante morre em tombamento de Moto no Município de Santa Helena

Um tombamento de Moto aconteceu por volta das 20h de ontem no contorno da PB 393 no Município de Santa Helena, deixando como vítima faltal, o estudante, Charles Ribeiro Gonçalves, 18 anos, que residia na Cidade de Baixio/CE, e ferido o também estudante, Felipe Farias Barbosa, 17 anos, morador do mesmo Município.

Informações da Polícia Militar, que os Estudantes, estavam num Moto 150cc, placa HXY 3015, quando o piloto, Charles Ribeiro Gonçalves, perdeu o controle, tombou, teve morte no local, enquanto o companheiro, Felipe Farias Barbosa, ferido com várias escoriações pelo corpo, foi socorrido para o Hospital Regional de Cajazeiras. A Polícia Militar esteve no local tomando todas as providências necessárias.


Pereira Jr.


Em Sousa: preso serra grade da cela, pula muro e foge da Colônia Penal Agrícola do Sertão

Um detento Francisco das Chagas Gomes Pereira estava pagando pena na Colônia Penal Agrícola do Sertão em Sousa fugiu na noite de ontem (19/01), após serra duas barras de ferro da cela e em seguida pulouo muro do presídio utilizando uma corda artesanal feita de lençóis, conhecida como “Tereza”.

Conforme informações, o detento aproveitou a falta de energia que aconteceu na cidade por volta das 20h da noite de ontem, conseguiu serra a grade da cela e aproveitando da escuridão conseguiu pular um dos muros da casa de detenção utilizando uma “Tereza”.

A fuga só foi descoberta na manhã de hoje após os agentes penitenciários fazerem a recontagem dos presos, onde foi constatado que o presidiário identificado por Francisco das Chagas Gomes Pereira, conhecido também como “Chagas de Patos” havia fugido e até o momento não foi localizado pela polícia.

A direção do presídio está apurando o fato para saber se houve envolvimento de terceiro na fuga.


Moto que foi furtada é encontrada abandonada na cidade de Uiraúna

A polícia do pelotão da cidade de Uiraúna encontrou uma moto Yamaha, cor vermelha, placa MNM-8583-PB, abandonada nas proximidades no açude Arrojado naquela cidade. A motocicleta pertence ao agricultor Antônio Dantas de Jesus, residente na Rua da Liberdade no município de Santarém.

Conforme Antônio Dantas a moto foi furtada no último sábado (16), quando participava de uma festa do “Bar do Limão”, em Santarém. O comandante do Pelotão, Tenente Hugo informou que as investigações continuam com o intuito de localizar e prender o autor do furto.



Homem é preso após furtar moto na cidade de Piancó

A polícia militar da cidade de Piancó prendeu por volta das 22h de ontem (19), Paulo Santana Patrício, de 26 anos, acusado de ter furtado uma moto Honda titan CG 125 placa MOP 0203-PB, cor prata, de propriedade de Jerry Juliê de Sousa.

Conforme informações da vítima, o mesmo estacionou a referida motocicleta centro da cidade e ao retornar não mais encontrou o veículo.

A polícia foi acionada realizando diligências e momentos depois conseguiu prender o acusado com a referida moto, onde foi preso e conduzido juntamente com a moto para delegacia de polícia para serem adotas as medidas cabíveis que requer o caso.


Hidroastro Abrantes



Botijão de Gás explode em Patos e deixa 3 pessoas feridas

Um botijão de gás de cozinha explodiu no final da manhã de hoje (quarta-feira), dia 20 de janeiro, na Rua 26 de outubro, Centro da cidade, deixando três pessoas feridas.

Elas fazem parte de uma mesma família, São elas: Maria das Leandro da Cruz, 47 anos (mãe); Vagner Leandro da Cruz, 14 anos (filho) e Valdecir Leandro da Cruz, 55 anos (pai), sendo que o senhor Valdecir não ficou ferido, pois chegou ao local após a explosão.

Segundo as primeiras informações, a explosão derrubou parte do teto da casa e deixou várias pessoas feridas. Elas foram socorridas e levadas para o hospital de Patos e posteriormente transferidos para a cidade de Campina Grande.

O Corpo de Bombeiros de Patos foi acionado e está no local, inclusive já tendo controlado o fogo provocado pela explosão.

Testemunhas informaram que a família trabalha com um carro de venda de cachorro quente no centro da cidade.


Patos Online


Quarta-feira, Janeiro 20, 2010

Crise de ciúmes faz mulher jogar água fervendo em outra na cidade de Malta-PB

Hoje (20), na cidade de Malta-PB a jovem Claudineide de Oliveira Silva procurou o Destacamento local onde a mesma se queixou que a senhora Lucivânia Alves de Lima teria jogado água fervendo em seu corpo.
Os policiais local se dirigiram até o local do fato e constatou a veracidade da denuncia, onde a senhora Lucivânia na verdade teria jogado água fervendo na vitima por ciúmes do seu marido.
Policiais arrolaram testemunhas no local e ambas as partes foram conduzidas para a delegacia, sendo que a vítima foi encaminhada ao Hospital Regional de Patos-PB para ser medicada.


Destacamento de Malta-PB

MPF propõe ação contra prefeitura de Areia e União

Órgão pede o reinício das obras na Barragem Saulo Maia e também ajuíza ação por improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande está processando a União e a prefeitura de Areia (PB), a 101 km da capital, para obrigá-los a concluir a construção da Barragem Saulo Maia, localizada no referido município. A barragem foi inicialmente projetada com capacidade total de 2.611.200 m3, com valor estimado em R$ 3.704.400,00. No entanto, após sete anos, tendo sido já investidos aproximadamente 6 milhões de reais na construção, as obras da barragem encontram-se paralisadas desde 13 de junho de 2005, gerando perigo para o meio ambiente, para a população e desperdício do dinheiro público, em quadro de abandono.

Segundo o MPF apurou em inquérito civil público, as obras foram iniciadas em 2002 com recursos provenientes de três convênios firmados com o Ministério da Integração Nacional, passando pela administração de três prefeitos diferentes. Também verificou-se que as irregularidades na Barragem Saulo Maia começaram antes mesmo de iniciada a construção. É que no ano 2000, seis meses antes do término do mandato da então prefeita Ádria Perazzo Gomes, houve o procedimento licitatório e contração da empresa Pereira de Carvalho & Cia Ltda., sem previsão orçamentária que assegurasse a realização das obras naquele exercício financeiro, ou seja, em 2000.

Para o MPF, agindo assim, Ádria Perazzo desrespeitou o disposto no artigo 7º da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) segundo o qual as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

Os recursos federais para a construção da barragem só foram conseguidos no ano de 2001, já na administração de Ademar Paulino de Lima, através do Convênio n.º 997/2001, assinado em 31 de dezembro de 2001, mas somente em em 7 de outubro de 2002 , eles foram depositados na conta específica do convênio. Conforme previsto no convênio, seu término se daria em 30 de maio de 2003, prazo final para prestação de contas.

Alteração no projeto original – Ademar Paulino, ao invés de invalidar a licitação irregular, decidiu, com o aval da comissão de licitação, prorrogar o contrato já assinado com a empresa Pereira de Carvalho na administração anterior, mesmo o contrato já estando com prazo expirado desde 31 de dezembro de 2000. Assim, a empresa foi incumbida de realizar as obras, inclusive por meio de sucessivas prorrogações, com vigência final em 31 de dezembro de 2004.

Apesar do município ter executado integralmente os recursos do Convênio 997/2001, as obras não foram concluídas, pois durante a construção da Barragem Saulo Maia, o então prefeito Ademar Paulino resolveu alterar substancialmente o projeto original, aumentando a capacidade inicial de 2.611.200 m3 para 4.968.439,35 m3. A alteração repercutiu nas licenças ambientais da obra, pois não houve a atualização das mesmas, acarretando a lavratura de autos de infração por parte da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A regularização só ocorreu posteriormente.

Ainda durante a administração do prefeito Ademar Paulino, foi assinado em 31 de dezembro de 2003 o Convênio 259/2003, no valor de R$ 1.785.000,00, para concluir a barragem. O convênio terminou em 6 de julho de 2004, os recursos foram utilizados, mas as obras ainda não estavam prontas.

Obras paralisadas – Em 31 de dezembro de 2005, já na administração do atual prefeito Elson da Cunha Lima Filho, foi assinado um terceiro convênio com o Ministério da Integração Nacional (Convênio 647/2005), no valor de 1,5 milhão de reais, cujo objetivo seria, finalmente, a conclusão da barragem. No entanto, apesar da liberação da primeira parcela em 30 de junho de 2006, o Ministério da Integração constatou, em duas vistorias ao local, que as obras não haviam ainda sido reiniciadas e que o o abandono poderia ensejar graves danos ambientais e prejuízos às estruturas já concluídas.

Ao MPF a prefeitura informou, em agosto de 2009, que foi aberto novo procedimento licitatório, mas não havia ainda notícia da aprovação das alterações do plano de trabalho por parte do Ministério da Integração. Após sucessivas prorrogações, o convênio, cujo prazo de encerramento ocorreu em 11 de dezembro de 2009, teve liberado somente a primeira parcela, não havendo notícias de que tenha a mesma sido empregada nas obras.

Para o MPF, a prefeitura, na administração do atual gestor municipal pecou em ineficiência, perdurando o quadro de paralisação da obra por mais de três anos sem que os recursos do convênio fossem aplicados em sua destinação. Tal situação demonstrou completa inefetividade, gerando um quadro de inação que colocou e coloca em risco a população do município de Areia, além de revelar completa negligência na conservação do patrimônio público.

O Ministério Público ressaltou que o atual prefeito encontra-se no cargo desde janeiro de 2005, tendo inclusive sido reeleito, sem que, durante todo esse tempo, fosse capaz de dar continuidade às obras, havendo ainda mais um milhão e meio de reais aguardando ser investido desde 2006.

Omissão da União – Conforme apurado pelo Ministério Público, a União, como concedente dos convênios, através do Ministério da Integração Nacional, nada fez para buscar efetividade na aplicação dos recursos, simplesmente repassando a primeira parcela do último convênio e não exigindo sua aplicação e conclusão das obras da Barragem Saulo Maia.

Para o MPF, a falta de cobrança da aplicação dos recursos públicos na conclusão da barragem mostra que a União vem compactuando com a inércia do gestor municipal, contemplando a deterioração dos recursos federais investidos e aguardando, com destemor, o próximo desastre ambiental a ocorrer no município de Areia, à semelhança do ocorrido na Barragem de Camará, em Alagoa Grande.

Pedido cautelar – O MPF pediu que a Justiça determine de imediato a realização de fiscalização na obra, por parte de técnicos do Ministério da Integração Nacional, para que seja traçada uma radiografia da barragem, enumerando-se as medidas urgentes a serem tomadas para sua conservação, evitando-se o desastre iminente. O prazo para a realização da vistoria não poderá ser superior a 30 dias. Além disso, as medidas urgentes indicadas pelos técnicos devem ser tomadas pela prefeitura, sob fiscalização do Ministério da Integração, com os recursos já liberados pelo convênio, em prazo não superior a 30 dias.

O Ministério Público também pediu à Justiça Federal que, paralelamente às medidas urgentes, determine o reinício, de imediato, das obras de conclusão da barragem, após análise do projeto definitivo pelo Ministério da Integração Nacional. As obras deverão estar concluídas no prazo máximo de 180 dias.

Improbidade Administrativa - O Ministério Público Federal também propôs ação de improbidade administrativa contra Elson da Cunha Lima Filho, atual prefeito de Areia, Ademar Paulino de Lima, ex-prefeito do mesmo município e Pedro Freire de Souza Filho, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Areia pelas irregularidades na construção da Barragem Saulo Maia.

A ex-prefeita Ádria Perazzo Gomes não foi processada em razão de prescrição, pois já deixou o cargo há mais de cinco anos, hipótese prevista no artigo 23 da Lei 8.429/93. (Lei de Improbidade Administrativa)

Se condenados, os envolvidos terão que ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, além de serem proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, como também suspensão os direitos políticos.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba

Prefeitura de Sousa antecipa mais uma vez salários dos Aposentados e Pensionistas

A Prefeitura de Sousa, através da Secretaria de Finanças enviou na manhã de hoje (20/01), o comando ao banco para que seja efetuado amanhã (21/01) pela 13ª vez consecutiva o pagamento dos aposentados e pensionistas da Prefeitura.

O prefeito Fábio Tyrone também destacou que a prefeitura de Sousa é a primeira prefeitura do Brasil a realizar o pagamento dos seus servidores já com o novo salário mínimo de R$ 510,00 reais, como no caso dos aposentados e pensionistas, o pagamento de seus vencimentos.

“Estamos apenas cumprindo com o dever que nos foi incumbido, ou seja, garantir o respeito e retribuir para o servidor municipal todo empenho e dedicação do mesmo para com a boa prestação de serviços à sociedade, sendo também uma forma de fomentar a economia do município da região de Sousa, são 13 meses que os aposentados e pensionistas recebem antes do mês terminado”

Desde janeiro de 2009, a Prefeitura de Sousa passou a antecipar o pagamento dos aposentados e pensionistas que recebem entre os dias 20 e 25 de cada mês, já os servidores vêm recebendo até o último dia útil de cada mês.

Segundo o secretário de finanças, Rosinaldo Camilo, o pagamento dos servidores estará disponível a partir das 13h00 desta quinta-feira (21/01).


Decom

Pauta tem contas da Cehap, dois prefeitos e seis Câmaras

A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado contém, nesta quarta-feira (20), processos relacionados às contas de 2006 e 2007 do Gabinete do Vice-Governador, da Companhia Estadual de Habitação Popular (exercício de 2007) e da Secretaria de Administração Penitenciária (2008).

Também, as contas de 2007 do prefeito de Alhandra (José Carvalho da Silva) e Cajazeirinhas (José Almeida Silva). Compõem, ainda, a mesma pauta as das Câmaras Municipais de Bayeux (2006), Igaracy, Piancó e São Domingos do Cariri (2007), as de Aguiar e Poço Dantas (2008) e as do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (2007).

A sessão plenária do TCE será conduzida pelo vice-presidente Fernando Catão, no exercício da presidência em razão de viagem do titular do cargo Nominando Diniz a Belém e Manaus, de onde estará retornando sexta-feira (22).


TCE-Pb

Governo Federal corta mais de 23 mil benefícios do Bolsa Família

O governo federal anunciou hoje o cancelamento em janeiro de 23,5 mil benefícios do Bolsa-Família por falta de frequência mínima à escola dos estudantes que participam do programa. Pelo mesmo requisito, 94.640 benefícios foram suspensos por 60 dias e 100 mil foram bloqueados. Outras 189.202 famílias foram advertidas sobre a baixa frequência de seus filhos à aula, mas continuam a receber o benefício. Os dados se referem ao monitoramento da presença escolar de outubro a novembro de 2009. Os benefícios a serem pagos entre 18 e 29 de janeiro somam R$ 1,1 bilhão, distribuídos entre 12,4 milhões de famílias.

Para receber o auxílio mensal - que vai de R$ 22 a R$ 200 por família - as crianças com até 15 anos devem frequentar no mínimo 85% das aulas e os jovens com idade entre 16 e 17 anos, 75%. As sanções são gradativas e aqueles que tiveram o benefício suspenso ou bloqueado podem voltar a recebê-lo se retomarem o nível mínimo de presença à escola. O auxílio é concedido a famílias com renda per capita mensal de até R$ 140. Atualmente, 17,7 milhões de estudantes participam do programa.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as famílias são advertidas quando é detectada a baixa frequência. Se não houver melhora, o benefício é bloqueado e, posteriormente, suspenso por 60 dias. O pagamento só é cancelado após cinco descumprimentos consecutivos no caso de estudantes de até 15 anos e após três descumprimentos consecutivos no caso de alunos com idades entre 16 e 17 anos.


Agência Estado